CIDADE DO CABO, 30/06/2010 – O governo líbio entregou 276 prisioneiros às autoridades do vizinho Níger no passado dia 17 de Junho. Mas nenhum dos mais de uma dúzia de cidadãos do Níger que enfrentam a pena de morte na Líbia foram incluidos neste grupo. De acordo com as notícias existentes, aqueles que foram libertados tinham sido condenados a delitos menores como roubo ou estavam à espera de julgamento.
Umas semanas antes, no dia 30 de Maio, dezoito pessoas que tinham sido condenadas por assassinato premeditado foram executadas pelas autoridades líbias, de acordo com o jornal líbio, Quryna. Os detalhes não foram tornados públicos, mas acredita-se que vários cidadãos estrangeiros – incluindo chadianos, nigerianos e egípcios – se encontravam nesse grupo.
Moustapha Kadi, coordenador do Grupo de Organizações do Níger (conhecido pela sigla francesa CODDHD), disse à IPS que três cidadãos do Níger estavam entre os executados – Sani Maïdouka, da região de Maradi, no centro sul, Saïdou Mohamed e Harouna Dangoda, da região de Tahoua, no oeste do Níger.
“Pedimos ao emissário líbio, o Professor Rajab Mita Budabbus, que esteve em Niamey (a capital do Níger) que se reunisse com o chefe de estado, Salou Djibo, para informar as autoridades líbias que tinham de fazer preparativos para repatriar os corpos destes três homens e ainda compensar as suas famílias,” disse Kadi.
Segundo o CODDHD, nove cidadãos do Níger foram executados na Líbia em 2009, e cerca de 40 estão agora no corredor da morte no país vizinho mais a norte.
Migrantes em risco
Milhares de migrantes atravessam o Saara todos anos antes de chegar à Líbia, na esperança de atravessarem o Mediterrâneo e desembarcarem na Itália. Recentemente, o governo líbio tomou fortes medidas contra os migrantes e os traficantes de seres humanos que os exploram, conseguido reduzir substantialmente o número de pessoas que usam esta rota para chegarem à Europa.
No dia 8 de Junho, a Líbia ordenou ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), que encerrasse o seu gabinete na capital, Tripoli. O ACNUR registou perto de 9.000 refugiados na Líbia, incluindo 3.700 que procuravam asilo político.
Muitos deles são pessoas cujos barcos foram interceptados no mar pela marinha italiana e enviados para águas líbias. Sem a presença do ACNUR, a população de migrantes ficará ainda mais vulnerável.
A Amnestia Internacional criticou vigorosamente as execuções de Maio, afirmando que os cidadãos estrangeiros em particular podem ter sido condenados sem terem tido acesso a um julgamento justo.
“Há diversos casos onde os representantes diplomáticos dos detidos não foram informados do que se passava. Portanto, não conseguiram prestar ajuda apropriada a estas pessoas,” disse Diana Eltahawy, investigadora da Amnestia Internacional para o Norte de África.
Eltahawy disse à IPS que alguns estrangeiros não se tinham reunido com os seus advogados até aparecerem no tribunal, o que tornou impossível montar uma defesa adequada. Acrescentou que as confissões extraídas debaixo de tortura ou maus tratos eram usadas geralmente como prova para condenar indivíduos em casos onde a pena capital era aplicada na Líbia.
Os cidadãos líbios tembém enfrentam julgamentos injustos, diz Eltahawy, mas os estrangeiros estão em maior desvantagem porque, em muitos casos, nem sequer falam árabe. “Nem sempe há serviços de interpretação. Nalguns casos, quando as pessoas foram trazidas para o tribunal, nem sequer sabiam as acusações que iriam enfrentar.”
Adiamento da execução
Depois de condenados, é mais provável que os cidadãos estrangeiros sejam efectivamente executados porque não conseguem negociar com a família da vítima. De acordo com a lei líbia, é possível comutar a pena de morte para prisão perpétua se a família da vítima concordar perdoar o assassino em troca de um valor monetário.
“Os cidadãos estrangeiros não têm uma rede familiar no país que lhes dê apoio e que possa negociar com a família da vítima. Além disso, não têm dinheiro suficiente para pagar o valor que a família da vítima vier a pedir,” disse Eltahawy à IPS.
Heba Morayes, investigadora da Divisão da Human Rights Watch para o Médio Oriente e Norte de África no Cairo, sublinha que, para os indivíduos que não são árabes, é difícil realizar tais negociações. “Os cidadãos estrangeiros precisam de um intermediário líbio que os ajude a negociar.”
Uma ONG egípcia, o Centro Árabe para a Independência do Sistema Judiciário e da Profissão Jurídica (ACIJLP), ajuda os egípcios que enfrentam a pena de morte a finalizarem os procedimentos de reconciliação entre as famílias das vítimas e as pessoas condenadas.
“Várias vezes conseguimos adiar a execução das sentenças e também, nalguns casos, comutar a pena de morte para prisão perpétua. Contudo, não há recursos financeiros suficientes para proporcionar ‘dinheiro de sangue’,” afirmou o director do ACIJLP, Nasser Amim, à IPS, dizendo também que os procedimentos existentes eram demorados e complicados.
Recentemente, um egípcio foi executado enquanto decorriam as negociações: o governo líbio recusou reconhecer a autenticidade do perdão assinado pela família da vítima.
Informação limitada
A Amnestia Internacional pediu às autoridades líbias que publicassem as estatísticas oficiais sobre as pessoas que enfrentam a pena de morte e sobre outros indivíduos na prisão, não tendo recebido qualquer resposta até agora. “Existe falta de transparência: avançou-se o número de 200 pessoas no corredor da morte, mas não houve qualquer indicação acerca das diferentes nacionalidades deste grupo,” disse Elahawy.
A Amnestia também não consegue apurar as condições de vida dos cidadãos estrangeiros nas prisões líbias: “Não visitamos as duas prisões onde estiveram detidos 18 dos indivíduos executados. Mas, de acordo com informações obtidas, as condições não são tão más nestas prisões em comparação a outros locais como os centros de detenção,” declarou.
O bem-estar dos cidadãos expatriados foi uma das motivações por detrás do acordo de cooperação judicial firmado no dia 6 de Junho entre o governo do Níger e a Líbia, mas funcionários governamentais em Niamey recusaram tecer comentários sobre como a forma como este acordo iria permitir ao Níger impedir futuras execuções dos seus cidadãos. Funcionários do Ministério da Justiça disseram à IPS que consultasse um comunicado oficial que apenas explicava que o acordo iria permitir a cooperação em matérias de investigação, acusação, testemunhos e confiscação de bens.
A Amnestia apresentou um memorando detalhando as suas preocupações sobre direitos humanos às autoridades líbias em meados de Abril. O conteúdo deste memorando será revelado no dia 25 de Junho.
“Particularmente agora que a Líbia é membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, tem uma responsabilidade acrescida em termos de direitos humanos,” disse Eltahawy.”
Entre as execuções de Maio e a libertação de perto de 300 prisioneiros que foram entregues ao Níger, as centenas de pessoas no corredor da morte na Líbia estão suspensas entre o medo e a esperança que o governo de Tripoli cumpra as suas obrigações de garantir justiça para todos.
*Souleymane Maazou no Niamey contribuíu para esta notícia.
