Rio de Janeiro, 22/06/2010 – O atraso nas obras para a Copa Mundial da Fifa de 2014 faz lembrar os problemas de superfaturamento e falta de transparência nas licitações registradas antes dos Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro, em 2007. Para o deputado federal pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Silvio Torres, presidente da Subcomissão de Fiscalização da Copa de 2014 na Câmara dos Deputados, “a demora na realização das obras não pode levar a atropelos nos procedimentos licitatórios, como nos Pan-Americanos de 2007, que acabaram custando R$ 4 bilhões (US$ 2,1 bilhões pelo câmbio atual)”.
Esse número foi manejado pela imprensa e por uma comissão investigadora do conselho deliberativo do Rio de Janeiro, que, entretanto, não levou a conclusões finais. O orçamento previsto em 2003 para o Pan era de R$ 386 milhões (US$ 204 milhões) e o gasto efetivo, segundo as autoridades, chegou a R$ 1 bilhão (US$ 529 milhões).
Torres acredita que “estamos no caminho de cometer os mesmos erros” porque diante da pressa para finalizar a “construção de estádios e obras de infraestrutura a tempo” o governo decidiu “flexibilizar as exigências nas licitações”. Para o deputado, os controles menos rigorosos farão com que “seja difícil saber qual será o custo final da Copa da Fifa (Federação Internacional de Futebol Associado)”. “O governo decidiu apenas em janeiro entrar plenamente no assunto, injetando dinheiro para cumprir os prazos prometidos”, assegurou.
O governo federal liberou, na última semana de maio, R$ 5 bilhões (US$ 2,65 bilhões) para a Infraero, o organismo que fiscaliza os aeroportos e o tráfego aéreo no Brasil, adequar os terminais aeroportuários das cidades que serão sede do Mundial. Ao mesmo tempo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) este mês abriu uma linha de crédito de R$ 4,8 bilhões (US$ 2,54 bilhões) para reforma e construção de estádios.
O Comitê Organizador da Copa 2014 designou 12 cidades como sedes: Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, e se comprometeu a entregar todos os estádios em 31 de dezembro de 2012, um ano e meio antes do início do torneio.
Mais da metade das obras de reforma ou construção de novos estádios, como em Manaus, Recife e Natal, está atrasada. Em situação igual estão os trabalhos para modernizar os aeroportos e a infraestrutura das localidades que receberão os jogos.
Nem o Ministério do Esporte nem o Comitê Organizador, repetidamente consultados pela IPS, aceitaram responderam sobre estes temas enquanto suas máximas autoridades não regressarem da África do Sul, onde assistem ao Mundial 2010.
No dia 30 de outubro de 2007, a Fifa anunciou que o Brasil seria, pela segunda vez (a primeira em 1950), sede da Copa do Mundo. Nesse dia, “Ricardo Teixeira, presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Comitê Organizador, disse que o financiamento dos estádios seria privado”, recordou Torres. “O capital privado não apareceu devido à crise financeira de 2008 e pela falta de sustentabilidade dos estádios depois do Mundial”, acrescentou o deputado.
Marcelo Damato, editor do jornal esportivo Lance!, falou à IPS sobre a contradição entre o “Mundial, um negócio privado da Fifa”, e a promessa de Teixeira de “investidores particulares” acabar em “um pedido de dinheiro público” para financiar a infraestrutura.
Torres também destacou que “o país organizador assina um contrato leonino com a Fifa”, no qual se “compromete a renunciar à arrecadação de impostos provenientes de patrocinadores, empresas de marketing e sobre os direitos de transmissão pela televisão”, entre outros sócios da instituição que comanda o futebol mundial. Para atingir esse acordo, os países devem modificar suas leis sobre impostos, e o Brasil não é exceção.
“É muito difícil que o Congresso aprove o projeto do Executivo sobre o assunto este ano”, porque em “outubro teremos eleições presidenciais”, previu Torres. O deputado explicou que, assim, o Estado deixaria de receber R$ 900 milhões (US$ 473 milhões) a título de impostos e tributos federais. “Essa quantia é a informada à Subcomissão de Fiscalização por dois técnicos da Receita Federal”, órgão de controle fiscal e aduaneiro federal.
Se o Congresso não aprovar esse projeto antes de 1º de janeiro de 2011, o Brasil poderá perder sua qualidade de sede, porque essa é a data limite imposta pela Fifa para que sejam sancionadas as leis de isenções fiscais para seus sócios. “O próprio Teixeira afirmou isso em uma audiência pública na Subcomissão do Congresso quando compareceu para explicar o atraso nas obras e os custos do Mundial”, disse o deputado.
Ao mesmo tempo, o governo federal autorizou os municípios-sedes a não cobrarem ISS (Imposto Sobre Serviços) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), fazendo com que o total do prejuízo fiscal para o país possa chegar a R$ 1,2 bilhão (US$ 630 milhões). Damato considera que o dinheiro público destinado à organização do Mundial “deve ser de entre R$ 10 bilhões e R$ 25 bilhões” (US$ 5,29 bilhões e US$ 13,28 bilhões).
Em sua opinião, “R$ 3 bilhões ou R$ 4 bilhões (US$ 1,58 bilhão ou US$ 2,12 bilhões) serão para os estádios” e o restante “para investimento em infraestrutura” urbana. Para Damato, “a Copa trará benefícios econômicos, mas é preciso estabelecer se o preço a se pagar por isso é justo e se as obras respeitam as listas de prioridade do país”. Segundo Torres, “para a Fifa só importa que seus sócios não percam dinheiro e ela própria arrecade com a Copa a custo zero”. IPS/Envolverde
