Santiago, Chile, 22/07/2010 – Muitos países latino-americanos mostram avanços em leis e políticas que promovem a educação sexual e os serviços de saúde para jovens, indispensáveis na luta contra a aids. Entretanto, sua implementação efetiva continua sendo lenta e confrontada, alertam especialistas. Enquanto acontece em Viena a XVIII Conferência Internacional sobre Aids, a IPS rastreou o nível de cumprimento da declaração “Prevenir com Educação”, o compromisso firmado pelos ministros da Educação e da Saúde da América Latina e do Caribe por ocasião da conferência anterior, realizada em 2008 no México.
O último informe do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Onusida) indica que quase 33,4 milhões de pessoas vivem com essa doença no mundo, dois milhões delas na América Latina e no Caribe. A maior prevalência ocorre no Brasil e no México, e as relações sexuais sem proteção são a principal via de transmissão. Um dos maiores desafios para a região, que apresenta alta cobertura de tratamento antirretroviral, é a prevenção de novas infecções com estratégias baseadas em evidências e focadas em populações vulneráveis, como homens que praticam sexo com homens, trabalhadoras sexuais e usuários de drogas injetáveis, entre outras.
As principais metas da declaração ministerial, com prazo para cumprimento até 2015 e tendo por base 2008, são a redução em 75% do número de escolas sem educação integral em sexualidade, e em 50% do número de jovens que carecem de cobertura de serviços de saúde para atender apropriadamente suas necessidades sexuais e reprodutivas. Neste contexto, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) trabalha nas chamadas Diretrizes Globais para a Educação em Sexualidade.
“Houve avanços (em relação à declaração), mas não as que gostaríamos”, disse à IPS Aléxis Sorel, integrante da Rede de Sexualidade e Democracia (Demysex), entidade não governamental mexicana que levou a Viena um glossário com cem conceitos sobre educação sexual homologados na região.
Entre esses avanços, a diretora regional do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Marcela Suazo, destaca os casos da Colômbia, com destinação de recursos para programas educativos e de serviços de saúde, e Cuba, com uma “experiência importante que mostra o vínculo entre as políticas de Educação e Saúde”. “Outros países, como Brasil e Argentina, avançaram em legislações em saúde sexual e reprodutiva, que garantem a incorporação nos programas de educação de ações voltadas à prevenção, promoção e cuidados com a saúde”, disse à IPS. Também são feitos esforços nesse sentido em El Salvador e na Guatemala, acrescentou.
Aléxis, por sua vez, enumerou como progressos no México a revisão da grade curricular nos cursos primário e secundário e a capacitação docente. Na capital desse país, governada pela esquerda, haverá, a partir do ano letivo 2010-2011, aulas de educação sexual e gênero, avalizadas pelo Ministério da Educação Pública, do governo nacional do conservador Partido Ação Nacional. O Ministério distribuiu uma cartilha para adolescentes que inclui referência aos métodos anticoncepcionais existentes. Mas o ativista criticou o que considera retrocessos em alguns Estados.
No Brasil, houve avanço na “estruturação de políticas nacionais” para educação sexual nas escolas, incluindo doenças sexualmente transmissíveis (DST) e discriminação homofóbica, em uma aliança entre os ministérios da Saúde e da Educação, disse à IPS Juan Carlos Raxach, assessor de projetos da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia). “Na prática, é difícil fazer com que todas as escolas assumam esse compromisso e as mudanças são lentas”, acrescentou.
Segundo Juan Carlos, também há “ações pontuais” de sucesso e interessantes, como o material sobre educação sexual para distribuição nas escolas elaborado pela própria Abia. A seu ver, fora da escola faltam ações de educação sexual específicas para os adolescentes e jovens. Considera-se que estão cobertos pelas campanhas gerais de prevenção, como as que estimulam o uso de camisinha, mas esse setor da população não se identifica com as mensagens, seja pelo vocabulário ou pelo espírito das iniciativas, explicou.
No Chile, o coordenador do recém-criado Programa de Educação Sexual da escola de Trabalho Social da Universidade Arcis (privada), Leonardo Arenas, fez uso da Lei de Transparência e Acesso à Informação Pública para consultar o Ministério da Educação sobre o cumprimento dos compromissos assinados por este país no México. Na resposta, à qual a IPS teve acesso, a pasta diz que os princípios da declaração estão “contidos na Política de Educação em Sexualidade e Afetividade do Ministério” no período 2005-2010, da qual Leonardo só destaca como avanço a capacitação de mais de cinco mil professores.
Embora o tema tenha sido incorporado nas grades curriculares, “isto não se traduz necessariamente em ações nos colégios”, devido à autonomia educativa destes, disse Leonardo à IPS. As escolas públicas, de administração municipal, dependem da ideologia do prefeito da vez, afirmou. “Desde a assinatura da declaração no México, houve pouco avanço em matéria de educação sexual”, disse a diretora do Programa de Gênero e Igualdade da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sócias, Claudia Dides. Não se sai dos “planos-pilotos” por questões de valores, disse à IPS.
Neste país, que registra aumento nas DST em adolescentes e onde a gravidez em menores de 19 anos não para, também sobressai a aprovação, em 2009, de uma lei que fixa normas sobre informação, orientação e prestações em matéria de regulação da fertilidade. Esta legislação determina, entre outras coisas, que os estabelecimentos de ensino devem incluir no ciclo secundário um programa de educação sexual. No entanto, o respectivo regulamento espera aprovação por atrasos após a mudança de governo em março.
Na Guatemala, são vistos avanços. No dia 9, os ministérios da Saúde e da Educação assinaram um acordo, também chamado Prevenir com Educação, de cooperação institucional para combater o HIV e a aids, a gravidez na adolescência e a violência sexual. “Houve avanços. Um dos mais significativos é a assinatura deste convênio que demonstra que os ministérios estão assumindo o papel que lhes cabe”, disse à IPS Mirna Montenegro, do Observatório de Saúde Reprodutiva. De fato, espera-se que este ano comece a educação sexual nas aulas, acrescentou. Além disso, foi aprovada, no ano passado, a regulamentação da lei de Planejamento Familiar, promulgada em 2005, que ordena ao Ministério da Saúde e a outras instituições públicas e privadas que forneçam métodos modernos para esse fim à população.
Na Argentina, embora exista desde 2006 uma lei que incluiu a criação do Programa Nacional de Educação Sexual Integral, a avaliação da não governamental Fundação de Estudos e Pesquisa da Mulher (Feim) não é de todo positiva. Apesar de o Ministério da Educação elaborar o programa e o conteúdo, os governos provinciais ainda não o colocam em prática, “por isso ainda não é possível avaliar o impacto das ações”, concluiu esta entidade. “Os avanços são escassos na Argentina. A falta de decisão política do governo nacional e da maioria dos provinciais, somada à forte pressão dos setores conservadores, religiosos ou não, constitui o principal obstáculo”, disse Feim. IPS/Envolverde
* Com colaboração de Danilo Valladares (Guatemala), Emilio Godoy (México), Marcela Valente (Buenos Aires) e Mario Osava (Rio de Janeiro).
