Lisboa, 09/07/2010 – A Espanha soma dois triunfos nos últimos dias: venceu a Alemanha na África do Sul, classificando-se para a final da Copa da Fifa, e derrotou Portugal no Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) na disputa pelo controle total da operadora de telefonia móvel brasileira Vivo. A vitória esportiva em solo sul-africano colocou a seleção espanhola, pela primeira vez em sua história, na disputa de uma final do Mundial, enquanto o tribunal da UE espalhou alegria entre os executivos da Telefónica, ao reconhecer que a trava do governo português para que a multinacional espanhola assumisse a Vivo é ilegal.
Portugal Telecom (PT) e Telefónica controlam a Vivo com a empresa Brasicel, da qual cada uma possui 50% das ações. Entretanto, esta irmandade ibérica começou a naufragar há alguns meses, quando a Telefónica começou a realizar uma série de ações, consideradas “hostis” pela PT, destinadas a assumir o controle total da empresa.
No entanto, Portugal resistiu o quanto e como pôde, usando o recurso criado quando a PT foi privatizada, sob a condição de uma cláusula de salvaguarda do interesse nacional mediante o sistema chamado “golden share” (ação de ouro), que garante um papel regulador ao Estado. O mecanismo, que nasceu no final da década de 80 durante as privatizações na União Europeia, foi usado na semana passada pelo governo do primeiro-ministro socialista José Sócrates para impedir que a Telefónica, da Espanha, comprasse a Vivo.
O balde de água fria caiu sobre Sócrates na manhã de ontem, quando o tribunal da UE determinou, em Luxemburgo, que a posse de ação de ouro pelo Estado português na PT “constitui uma restrição não justificada à livre circulação de capitais”. Prevendo esta decisão, um dia antes, Sócrates se antecipou nas críticas à UE, lamentando que o bloco defenda “posturas ultraliberais”. A reação oficial foi breve, a cargo do titular da Presidência do Conselho de Ministros, Pedro Silva Pereira.
O ministro afirmou que, “sem descartar uma análise mais profunda da sentença, o governo de Portugal discorda desta interpretação jurídica, ainda que a sentença não questione a existência de direitos especiais” nas empresas com participação estatal. Garantiu que o Poder Executivo português procurará “respeitar o direito comunitário e salvaguardar o interesse nacional”.
Até agora, a Telefónica não comentou oficialmente a decisão do tribunal da UE, não respondendo a uma consulta da agência de notícias Lusa “porque, no momento, não avaliamos a decisão”. Correspondentes da imprensa portuguesa no Brasil informaram que, ao ser conhecida a sentença, as ações da Vivo dispararam ontem na abertura da Bolsa de Valores de São Paulo.
O fim do casamento empresarial ibérico no Brasil tem sua origem no dia 30 de junho e as partes não se dividem precisamente entre espanhois e portugueses, já que os investidores privados de Portugal apoiaram, em sua imensa maioria, a venda das ações à Telefónica. Apesar de 74%, ou seja, uma sólida maioria dos acionistas privados da PT, darem luz verde para o negócio, o Estado usou a ação de ouro para vetar a operação da Telefónica, que refez por duas vezes sua oferta, subindo de US$ 7,218 bilhões para US$ 8,231 bilhões e, por fim, para US$ 9,054 bilhões colocados sobre a mesa no mesmo 30 de junho.
A reação do português José Manuel Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, braço executivo da UE, foi rápida e categórica e em nada surpreendeu os analistas, que consideram este político como o grande propulsor de uma política cada vez mais benevolente com os mercados financeiros. “Exceto em casos muito limitados e excepcionais, as golden shares são contra o mercado interno, contra a livre circulação” de capitais, motivo pelo qual a Comissão Europeia pede que a decisão sobre a ação de ouro da PT seja cumprida integralmente e o mais rápido possível”, afirmou.
Sobre as críticas dos privados, especialmente do poderoso banqueiro Ricardo Salgado do Espírito Santo, o presidente da PT, Zeinal Bava, recordou que “quem comprou ações conhecia os estatutos e sabia que a golden share existia”. Sócrates, por sua vez, manteve silêncio sobre a decisão do tribunal e a respeito das críticas que chovem de seus flancos direito e esquerdo.
O líder direitista Pedro Passos Coelho, durante uma visita a Madri, criticou a decisão do governo socialista de lançar mão da ação de ouro, “já que é um meio de impedir o funcionamento do mercado”. Segundo Coelho, “quando em uma empresa portuguesa o Estado quer decidir o que é estratégico, então deve controlar a maioria de seu capital”, em lugar de usar a ação de ouro. Por sua vez, o Partido Comunista “considera extremamente grave e inaceitável esta tentativa de ingerência de estruturas da UE em assuntos de clara soberania nacional”, segundo o dirigente e deputado Agostinho Lopes.
Daniel Figueiredo de Oliveira, analista do semanário Expresso de Lisboa, disse à IPS que Sócrates jogou uma carta demagógica ao qualificar de “ultraliberal” a Comissão Europeia, uma vez que tal conduta se solidificou a partir de dezembro de 2009, com o Tratado de Lisboa. “Sócrates é o principal arquiteto do Tratado de Lisboa. Esta UE é a que ele quis e agora está pagando o preço”, afirmou. O governo fez inúmeras privatizações e “quem quer garantir o supremo interesse nacional não privatiza empresas estratégicas”, porque a UE neoliberal “não permite essas garantias nem um papel regulador do Estado”, acrescentou.
O Tratado de Lisboa “permite uma enorme pressão do liberalismo econômico, que deixa os Estados sem condições de defender seus interesses, e é curioso que Sócrates tenha tido esse impulso de esquerda, ao mesmo tempo em que propõe mais privatizações de empresas estratégicas”, disse Oliveira. O tribunal da UE “usa dois pesos e duas medidas: uma coisa é Alemanha, França Itália ou Espanha, e outra é o pequeno Portugal”.
Um exemplo, pediu a IPS, ao concluir a entrevista. “Na Itália, o primeiro-ministro, Silvio Berlusconi, está perseguindo romenos, cidadãos da UE, cujos direitos de livre circulação no espaço comunitário está consagrado”, respondeu Oliveira. “Este é um caso onde a justiça aceita as ilegalidades de Berlusconi, ignora os direitos humanos e demonstra o extremo zelo da UE pela livre circulação de capitais, mas não de pessoas”, completou o analista. IPS/Envolverde
