Montevidéu, 02/07/2010 – Acima das cores partidárias e apesar das críticas de correligionários, legisladoras uruguaias uniram forças e conseguiram as maiorias necessárias para aprovar leis em busca da igualdade de gênero e outras que contemplam direitos negados por anos. Tudo começou em 2000, quando as poucas mulheres eleitas para a Câmara de Deputados se convenceram de que juntas poderiam ter alguma oportunidade de impor a agenda de gênero independente da cor partidária. Assim foi formada a Bancada Feminina, que passou a se chamar Bancada Bicameral Feminina (BBF), desde 2005, quando algumas delas chegaram ao Senado.
Desse modo foram aprovadas leis, impulsionadas pela BBF ou com seu apoio, para que as mulheres possam escolher a pessoa para fazer o parto, para que a morte por violência doméstica seja mais tipificada como crime passional, sobre educação sexual no ensino primário, de igualdade de direitos trabalhistas das empregadas domésticas, e penalização do assédio sexual em ambientes de trabalho.
A advogada Diana González, especialista em temas de gênero, destacou que se deve às parlamentares a aprovação do projeto de saúde sexual e reprodutiva, que finalmente foi vetado pelo presidente Tabaré Vázquez (2005-2010), por discordar do artigo que despenalizava o aborto.
Também importante são a lei de flexibilização de acesso à aposentadoria para mulheres, que podem computar dois anos a mais para cada filho, e toda a legislação que dá novas armas à justiça para combater o tráfico de pessoas e a exploração sexual.
“Não existe dúvida de que foi a BBF que impulsionou esses projetos”, afirmou González, autora do livro “Produção legislativa em matéria de igualdade de gênero e gerações entre fevereiro/2005-novembro/2009”, elaborado no contexto do projeto G, da iniciativa “Unidos na Ação”, do governo uruguaio e agências da Organização das Nações Unidas, apresentado no dia 24 de junho no parlamento.
“A análise dos processos de aprovação de cada uma destas leis mostra que a inclusão dos elementos de igualdade e gênero se deve às parlamentares que foram além de suas posições políticas para apresentar critérios comuns”, disse à IPS.
Contudo, ainda há muito por fazer, já que, “por serem leis negociadas, não são da máxima qualidade desejada”, acrescentou.
O saudável exercício de arejar estruturas, incorporar pontos de vista e democratizar o poder não foi bem visto por todos e, como dizem duas legisladoras pioneiras na iniciativa, algumas pagaram alto preço político por isso.
Beatriz Argimón, deputada de 2000 a 2010 pelo opositor e direitista Partido Nacional, foi deixada de lado na hora de formar a lista de candidaturas para as eleições do ano passado por ter apoiado a lei de cotas. Sua agrupação, disse à IPS, “tem sérios problemas com a entrada das mulheres no poder”.
Glenda Rondán, representante do também opositor Partido Colorado entre 2000 e 2005, sofreu consequencias semelhantes por apoiar a despenalização do aborto. “Quando alguém quer mudar coisas, paga um preço, e se é mulher paga três vezes mais”, disse à IPS quem hoje está afastada das estruturas do poder.
A senadora Mônica Xavier, da governante coalizão esquerdista Frente Ampla (FA), concorda que, “por mais que a bancada signifique um grau de institucionalidade, sofremos os embates dos colegas que são contra a existência de um espaço tão hierarquizado”. “Há verdadeiros misóginos entre os legisladores”, assegurou Xavier à IPS.
A BBF é uma forma – como disseram à IPS as entrevistadas – de enfrentar a pouca representação feminina. Presença que na vida política uruguaia segue a ritmo muito lento, segundo Niki Johnson, coordenadora da Área Política e de Gênero do Departamento de Ciência Política da estatal Universidade da República.
Entre as razões que impedem as mulheres de competir em igualdade de condições está o sistema eleitoral, que foi “desenhado, e é dominado, por homens, o que favorece as lideranças masculinas existentes”, disse a especialista à IPS.
E essa lentidão continuará pelo menos até 2014, quando entrará em vigor para as eleições nacionais e municipais a lei de cotas, que obriga os partidos a terem ao menos um terço de suas listas para candidaturas ao parlamento nacional e legislaturas departamentais destinadas a pessoas do sexo feminino.
A lei foi aprovada em 2009, mas só pode ser aplicada agora para as eleições internas dos partidos.
A Classificação Mundial de Mulheres nos Parlamentos situa o Uruguai atrasado na América Latina, onde a média feminina chega a 23,3%, e no mundo, que é de 18,9%.
Sua taxa parlamentar é de 14,6%, apenas acima do Chile, com 13,9%, e muito abaixo da Argentina, que chega a 37,8%, e da Costa Rica, com 36,8%, segundo a pesquisa apresentada este mês intitulada “Um olhar feminista nas eleições uruguaias 2009”, da qual Johnson é autora junto com sua colega e especialista em política Verônica Pérez.
A BBF reconhece como seu antecessor direto a Concertação Nacional Programática, o encontro multipartidário formado em 1984 na transição para a democracia, recuperada em março de 1985 após 12 anos de ditadura.
Dessa instância vem o caráter de “ator simbólico” que hoje mostra a BBF, importante para as mulheres organizadas e não organizadas na hora de influir nas políticas públicas, disse à IPS Margarita Percovich, deputada pela FA na legislatura 2000-2005 e senadora até este ano.
“A política tradicional com suas eternas lutas deixava a todos cansados. Os homens marcavam a diferença, nós fizemos exatamente o contrário”, disse Percovich, agora afastada voluntariamente de cargos políticos.
Concordando, Rondán afirmou que aprenderam que, “apesar das diferenças, sempre teremos pontos em comum”.
A BBF pôs em xeque o “Clube de Tobi”, como é chamada a tradicional supremacia de homens nos partidos, abriu o debate político para os temas de gênero, promoveu iniciativas legais para melhorar a qualidade de vida das mulheres, revogou leis que feriam seus direitos, e deixou claro que sua defesa deve incluir todos e todas, acima das diferenças partidárias, disse Argimón.
Agora a bancada realiza paineis em todo o país junto à Rede de Mulheres Políticas, com apoio do Fundo de População das Nações Unidas, no contexto do projeto “Apoio às políticas públicas para a redução das desigualdades de gênero e gerações”, em convênio entre parlamento, governo e ONU.
Xavier disse à IPS que este ano começaram as atividades com o seminário “Orçamento com igualdade”, para incorporar essa perspectiva à expressão financeira do plano quinquenal de governo. “Conseguir isso seria marcar um gol do meio de campo”, afirmou. IPS/Envolverde
