Rio de Janeiro, Brasil, 30/08/2010 – Especialistas de 13 países da América Latina propuseram uma nova política de drogas que não aprofunde a violência e seja menos repressiva em relação aos usuários, pois a guerra contra o narcotráfico “está perdida” na região. O debate aconteceu na Segunda Conferência Latino-Americana sobre Políticas de Drogas, realizada no Rio de Janeiro, nos dias 26 e 27 deste mês.
Convocada pela Intercâmbios, da Argentina, e a Psicotropicus, do Brasil, duas organizações que promovem mudanças na política mundial antidrogas, a conferência abordou, entre outros, o assunto da despenalização da posse e do consumo. “A criminalização afasta os usuários de drogas dos serviços de saúde por medo de serem discriminados ou entregues à policia”, disse na abertura o diretor da Psicotropicus, Luiz Paulo Guanabara.
Essa definição se plasmou nos discursos da maioria dos participantes do encontro, apoiado pela Organização Pan-Americana da Saúde e que contou com a presença do representante para o Brasil e o Cone Sul do Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime, Bo Mathiesen. “A resposta são políticas sociais, de saúde e inclusão social”, resumiu para a IPS a argentina Graciela Touzé, presidente da Intercâmbios.
Graciela referiu-se ao caso de seu país, onde o Supremo Tribunal de Justiça declarou inconstitucional, em agosto de 2009, penalizar a posse de drogas para consumo pessoal, pois vai contra o artigo da Constituição que protege o direito à intimidade. A partir dessa sentença, que criou jurisprudência, espera-se que o Congresso argentino modifique e a lei de drogas, vigente há 20 anos
Segundo Graciela, a reforma é necessária diante da evidente ineficácia dessa lei, que “se centrou na perseguição judicial dos consumidores”, que são “os elos mais fracos”. Para a Intercâmbios, os assuntos ligados às drogas devem ser vistos como problemas de saúde pública para que “prevaleça o respeito aos direitos humanos. Estamos a favor de uma modificação das políticas punitivas e de perseguição. Cremos que a repressão não é a resposta para um problema social como o das drogas”.
O deputado Carlos Minc, ex-ministro do Meio Ambiente, pediu mudanças no mesmo sentido. Como “a guerra das drogas está perdida”, é preciso rever a legislação brasileira que, entre outros pontos, penaliza como traficante inclusive quem oferece drogas sem fins lucrativos. Por essa lei, “quem aparecer em uma roda de amigos apenas com um baseado (cigarro de maconha) para fumarem juntos pode ir preso como traficante”, disse o deputado. A penalização apenas ajuda a piorar a superpopulação das prisões, acrescentou.
Criminalização e repressão se expressam de forma simbólica e trágica no massacre de 72 imigrantes latino-americanos cometido na semana passada no México, supostamente por grupos de narcotraficantes, disse Jorge Hernández Tinajero, presidente do Coletivo por uma Política Integral para as Drogas. O especialista criticou o desequilíbrio entre as políticas de saúde e de segurança. “Mais de 90% dos recursos no México são investidos na luta contra as drogas em termos policiais e militares, e menos de 10% em termos preventivos, educativos e de treinamento”, disse Jorge à IPS.
O secretário nacional de Justiça do Brasil, Pedro Vieira Abramovay, destacou a importância de um debate “sem preconceitos” para começar a modificar esses conceitos. “Uma lógica de saúde pública e de debate geral na sociedade é muito mais importante e eficiente do que a lógica da guerra”, declarou à IPS. Pedro assegurou não saber se é o momento para falar de despenalização no Brasil, embora destaque a necessidade de mudanças “para podermos tratar o traficante como criminoso e o usuário com uma perspectiva de saúde pública”.
Os resultados de uma política não repressiva são positivos, segundo o representante do Instituto de Droga e Toxicomania de Portugal, Manuel Cardoso, que expôs os êxitos de nove anos de vigência de uma lei que despenalizou o consumo pessoal de todo tipo de droga. Manuel disse à IPS que não só diminuiu o consumo entre os mais jovens como se modificou o rumo do combate às drogas, antes mais voltado para o pequeno traficante e o consumidor, em detrimento da perseguição ao grande tráfico.
Uma nova abordagem do problema foi proposta em fevereiro de 2009 pelo informe “Drogas e democracia na América Latina: para uma mudança de modelo”, elaborada, entre outros, pelos ex-presidentes César Gaviria, da Colômbia, Ernesto Zedillo, do México e Fernando Henrique Cardoso, do Brasil. Após destacar que “a violência e o crime organizado associados ao tráfico de drogas são um dos mais graves problemas da América Latina”, o documento exortou no sentido de “retificar a estratégia de guerra às drogas aplicada nos últimos 30 anos na região”.
Porém, poucos se atrevem a defender a legalização do comércio da droga. Isso deve ser discutido no âmbito internacional, em entidades como a Organização das Nações Unidas, para não violar acordos existentes, dizem. “Nem falamos disso”, afirmou Fernando Henrique Cardoso. “Para nós, despenalizar é uma questão de senso comum, enquanto legalizar está fora de questão”, esclareceu.
Por outro lado, Rubem Cesar Fernandes, diretor da organização não governamental Viva Rio, considera necessário começar a falar de legalização do comércio de drogas, pelo menos das “menos duras e perigosas”, como a maconha. Por ser a mais consumida, é a que “tem em termos de valores de mercado um enorme significado para reduzir o controle do crime sobre o mercado”, disse Rubem à IPS.
E essa mudança é necessária para acabar com o “monopólio criminal” da droga e suas conseqüências de militarização do conflito, acrescentou. A Viva Rio dedica-se a combater a violência por meio de programas sociais. Para a maconha, as reformas devem incluir a possibilidade de “produzir para uso próprio”, em associações como cooperativas de amigos ou vizinhos, sugeriu Rubem. “É preciso abrir espaços para uma atividade”, afirmou. Envolverde/IPS
