Nova York, Estados Unidos, 02/08/2010 – A Convenção sobre Munições de Fragmentação começou a vigorar ontem, após sua ratificação por 38 países. Um processo rápido desde a abertura das assinaturas em 2008. “É um grande avanço em matéria de desarmamento, para a promoção dos direitos humanos e para ajudar a conter a insegurança e o sofrimento causados pelas terríveis armas, especialmente entre civis e crianças”, disse o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon.
As bombas de fragmentação explodem no ar e liberam dezenas, às vezes centenas, de pequenas sub-munições em extensas áreas, o que dificulta sua eliminação. Os pequenos artefatos que não explodem de imediato permanecem na terra como minas antipessoais e matam ou mutilam civis muito depois de encerrado o conflito. As crianças são as principais vítimas porque são atraídas por seu brilho e desconhecem os perigos.
A organização Cluster Munition Coalition (CMC) lançou uma campanha para difundir o problema e incentivar os países a aderirem ao “tratado sobre desarmamento mais significativo em mais de uma década. Nossa atividade se concentrou em fazer com que entrasse em vigor o mais rápido possível com as 30 ratificações necessárias”, disse à IPS um dos fundadores e um dos presidentes da CMC, Stephen Goose. “É pouco comum tantos países terem terminado o processo de ratificação”, acrescentou Stephen, também diretor da divisão de armas da organização Human Rights Watch (HRW).
Agora, a previsão é que mais países se unam aos 38 que já ratificaram a Convenção. “Para muitos signatários falta pouco para a ratificação”, disse à IPS um funcionário do Escritório de Assuntos de Desarmamento da ONU. Assinaram o acordo 107 nações. A Tailândia, um dos grandes defensores da Convenção sobre Proibição de Minas Terrestres, de 1997, e que promoveu a Convenção sobre Munições de Fragmentação, ainda não assinou.
A CMC faz lobby em frente à chancelaria desse país para que Bangcoc assine o tratado. Também convidou esse país para a primeira reunião dos Estados parte, entre 9 e 12 de novembro, no Laos. A Tailândia tem arsenais de bombas de fragmentação, mas isso não deveria impedir que se unisse ao tratado, diz uma carta enviada pela CMC. “Bangcoc já anunciou que não pretende usá-las e que são antigas. A Convenção prevê um período de oito anos para que os signatários destruam suas armas”, acrescenta.
A IPS não obteve resposta da representação tailandesa na ONU. Dentro da campanha “Contagem regressiva para sua entrada em vigor”, a CMC enviou esse tipo de carta a numerosos países, como Eslováquia, Marrocos e Sudão, entre outros. “A Convenção servirá para estigmatizar os países que não aderirem. O uso de bombas de fragmentação nos últimos conflitos gerou condenação internacional”, disse Conor Fortune, da CMC.
“Rússia e Geórgia usaram dessas bombas quando se enfrentaram por causa da Osetia do Sul, em 2008, bem como Israel e Líbano, em 2006”, acrescentou Conor. “O governo de Barack Obama faz uma profunda revisão em sua política com relação às minas antipessoais e estuda aderir à Convenção”, disse Stephen. “Washington declarou que essas bombas deverão ser proibidas em algum momento”, acrescentou.
Por sua vez, o Pentágono anunciou que os Estados Unidos não utilizarão bombas de fragmentação cuja porcentagem de erro seja acima de 1%, uma pequena proporção, até o final de 2018. “Os Estados Unidos não devem esperar oito anos para deixar de usá-las. Devem proibi-las agora”, insistiu Stephen.
A Convenção também prevê a destruição dos arsenais de fragmentação dentro de oitos anos e a limpeza de áreas contaminadas dentro de dez anos. Também reconhece o direito de as pessoas afetadas pelas sub-munições receberem assistência e exorta todos os países a ajudarem no cumprimento desta obrigação. “Se os governos estão preocupados com o direito humanitário e em proteger a população civil das consequências dos conflitos armados, se unirão à Convenção imediatamente”, finaliza Stephen. Envolverde/IPS
