Madri, Espanha, 04/02/2011 – A sociedade civil se movimenta internacional e coordenadamente com mais força hoje em dia graças à Internet, e por isso seria muito útil que focasse seus esforços contra a pena de morte, afirmou Federico Mayor Zaragoza.
Em entrevista à IPS, o ex-diretor geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e atual presidente da Fundação Cultura de Paz e da Comissão Internacional contra a Pena de Morte, analisou o assunto e propôs caminhos. Zaragoza também preside o Conselho diretor da IPS.
A Comissão contra a Pena de Morte foi formada em 7 de outubro de 2010, por sugestão do primeiro-ministro da Espanha, o socialista José Luis Rodríguez Zapatero, e ontem concluiu em Madri sua primeira reunião mundial de dois dias.
IPS: A pena capital é uma violação dos direitos humanos, embora tenha origem em uma decisão judicial?
FEDERICO MAYOR ZARAGOZA: Não é simplesmente uma violação dos direitos humanos, mas é sua negação mais forte, já que viola o mais importante dos direitos universais, o direito à vida.
IPS: Entretanto, existe uma sentença judicial?
FMZ: Antes de tudo, devemos ter presente que mais de uma vez aconteceu de depois de se executar um condenado à morte, se descobrir que era inocente. A pena de morte é o castigo mais cruel, degradante e desumano, que às vezes é injustamente sentenciado e, em geral, desproporcional, discriminatório e arbitrário, muito arbitrário. Tenhamos presente, também, que os criminosos mais abjetos podem se arrepender e se recuperar.
IPS: Se a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos que proibia a pena de morte, por que não se faz com que seja cumprida?
FMZ: A ONU pode recomendar, mas não impor o cumprimento de suas resoluções.
IPS: Que explicação tem para que se continue aplicando a pena de morte em um dos países mais industrializados do mundo, se não o mais, os Estados Unidos?
FMZ: Não há explicação, embora seja preciso ter presente que estão sendo dados passos positivos, como a tentativa do presidente Barack Obama de persuadir os 36 Estados desse país que mantêm o castigo para, ao menos, disporem de uma moratória. E nesse país o mais importante agora é se mover para que seus cidadãos se conscientizem deste problema, para evitar que votem novamente a favor da manutenção da pena de morte.
IPS: E a China?
FMZ: Em relação a esse país, que se louva chegando a dizer que é um grande país capitalista, não devemos olhar para o outro lado, mas fazer um claro chamado multinacional para que, pelo menos, aplique a moratória e deixe de matar. É difícil conseguir mudança em suas leis de imediato, mas pode suspender as execuções. Embora todas as execuções sejam condenáveis, neste caso devemos destacar que também há “execuções em série”, e, como se não bastasse, são matanças de dezenas de pessoas sem julgamento nem direito a defesa.
IPS: A matança de populações civis realizadas por forças armadas pode ser considerada uma espécie de pena de morte, já que muitos desses bombardeios são realizados cumprindo ordens de governos eleitos democraticamente?
FMZ: Não, essas não são penas de morte, mas assassinatos, terrorismo de Estado, e seus defensores e autores devem ser submetidos a julgamento e à lei, de seus países e também a internacional.
IPS: Enquanto não se anula a pena capital nos países onde é mantida, podem ser dados passos à frente?
FMZ: Uma coisa que deveria ser cumprida de imediato é nunca executar menores de 18 anos, mulheres grávidas ou pessoas com incapacidade mental. Há pouco, no Estado norte-americano de Virginia, foi executada uma deficiente mental. É inconcebível que em um país que diz defender os direitos humanos se continue fazendo isso. Os direitos humanos são indivisíveis e não se pode pretender desfrutar de uns sem praticar outros.
IPS: Contudo, há leis internacionais que permitam o cumprimento dessas penas?
FMZ: Está claro que não desde 1948, quando a ONU aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que reconhece o direito de toda pessoa à vida e estabelece que ninguém será submetido a torturas, a penas os tratamentos crueis, ou degradantes. E está claro que a pena de morte além de violar o direito à vida é cruel, desumana e degradante. Além disso, estudos feitos pela ONU em 1988, 1996 e 2002 dizem que não se conseguiu demonstrar cientificamente que as execuções tenham maior efeito dissuasivo do que a prisão perpétua.
IPS: A Comissão Internacional que o senhor preside persegue qual objetivo imediato?
FMZ: Que esta questão seja conhecida pelos cidadãos, que se envolvem para combatê-la e conseguir que nos 58 países onde é aplicada a pena de morte se obtenha sua abolição mudando a legislação, para conseguir a erradicação total.
IPS: Que responsabilidade os jornalistas e a imprensa têm nesta questão?
FMZ: Com em tantos outros temas, sua responsabilidade é a de informar amplamente, de maneira veraz, real e objetiva. Além disso, agora se deve ter presente que a cada dia aumenta mais a participação da cidadania na comunicação, pelo ciberespaço. É muito provável que os meios tradicionais se tornem irrelevantes.
IPS: E qual futuro o senhor prevê para uma agência de notícias como a Inter Press Service?
FMZ: Devemos considerar que, ao contrário de outras agências, a IPS não tem um partido, uma multinacional, nem um Estado por trás, sendo uma agência verdadeiramente internacional, uma organização reconhecida como tal pela ONU, com correspondentes de todas as nacionalidades e enfatizando uma informação veraz, real, objetiva, contrastada e concentrada nos temas que afetam o presente e o futuro da sociedade, não em banalidades. Envolverde/IPS
