Windhoek, Namíbia, 25/03/2011 – Apesar das iniciativas de abertura regionais, que inclusive reduziram a possibilidade de criar uma área de livre comércio do Cairo até a Cidade do Cabo, impulsos protecionistas geraram barreiras não alfandegárias em toda a África austral.
Os ministros de Comércio da SADC reunidos em Windhoek - Servaas van den Bosch/IPS
No entanto, houve pouco progresso nos esforços para converter esta aliança predominantemente política em um verdadeiro bloco econômico. Por outro lado, as barreiras não alfandegárias se consolidam como um sério problema. Teoricamente, está em vigor desde 2008 um tratado de livre comércio na SADC, que não alcançou um franco movimento de pessoas e bens. A SADC é integrada por Angola, Botsuana, Lesoto, Malaui, Mauricio, Moçambique, Namíbia, República Democrática do Congo, África do Sul, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbábue.
“Trabalhamos com êxito com os governos para eliminar as barreiras não alfandegárias, por exemplo, nos postos de fronteira, só para ver ressurgirem seis meses depois”, lamentou Gilbert Boois, administrador de projetos e financiamento do Walvis Bay Corridor Group, que promove o comércio entre países que não possuem acesso ao mar e o porto namíbio de Walvis Bay, no Atlântico.
O conselheiro de comércio zambiano, John Kasanga, citou inúmeros exemplos de barreiras não alfandegárias na região. “Zâmbia protege sua indústria de açúcar das importações baratas do Zimbábue exigindo que todo açúcar seja fortificado com vitamina A”, explicou. “Por sua vez, o Zimbábue bloqueou os morangos, ao determinar que qualquer carregamento desta frágil fruta seja de, no mínimo, uma tonelada”, acrescentou.
Em toda a região, os países protegem suas indústrias mais delicadas, como o setor lácteo, proibindo importações de seus vizinhos. Os caminhões podem passar semanas nos postos de fronteira para cumprimento dos intrincados procedimentos aduaneiros. E muitos países estão atrasados nos esforços para homogeneizar tais formalidades. “Alguns membros do tratado de livre comércio do SADC não avançam e não participam do protocolo. Não trabalham pela integração regional”, disse o diretor de comércio internacional do Ministério de Comércio e Indústria da Namíbia, Annascy Mwanyangapo.
Os problemas levaram a um adiamento por tempo indeterminado da união aduaneira da SADC, originalmente prevista para 2010. “Um grupo especial ministerial investigará o assunto e haverá uma recomendação sobre o caminho a seguir antes do final deste ano”, foi a esquiva resposta do secretário-executivo da SADC, Tomás Salomão, quando perguntado sobre o futuro da união aduaneira.
“Não podemos continuar com um duplo discurso nestas coisas”, admitiu o presidente do conselho da SADC, ministro de Comércio da Namíbia, Hage Geingobt, após a reunião do dia 4, e acrescentou estar “preocupado com o lento ritmo de implementação”. Em sua opinião, “empresários e cidadãos deveriam se mover livremente por toda a região. Não podemos continuar lamentando que outros africanos ocupem nossos empregos. Deveríamos ver isto como uma circulação de cérebros”.
Enquanto isso, a União Aduaneira da África Austral (SACU) se desestabiliza em meio a um conflito entre África do Sul e demais membros, Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia, pela divisão de recursos do fundo comum. O desacordo revela uma crescente brecha entre os desejos de expansão de Pretória e os objetivos de desenvolvimento de seus vizinhos mais pobres. Fazer a SACU crescer para abarcar toda a SADC não só aprofundaria essa divisão como seria de duvidosa efetividade, segundo observadores.
“Os Estados terão que decidir. Integram-se a uma união aduaneira dominada pela África do Sul ou seguem seu próprio caminho?”, questionou Hage. “Usando o princípio da geometria variável, os países devem se integrar a uma união aduaneira sempre que estiverem prontos”, disse Tomás. “Talvez, devamos começar do zero, ou, ainda, a união aduaneira da SADC poderia começar com uma SACU mais cinco países, e depois outros poderiam aderir”, acrescentou.
Enquanto isto, cresce um senso de urgência para a criação de uma área de livre comércio tripartite entre a SADC e as outras duas grandes comunidades econômicas do continente: o Mercado Comum para a África Oriental e Austral e a Comunidade da África Oriental. Esta grande área de livre comércio incluiria 26 países, 527 milhões de consumidores e um produto interno bruto combinado de US$ 624 bilhões. Representaria a metade da riqueza da população do continente. Se for concretizada, “teremos livre comércio da Cidade do Cabo até o Cairo”, disse Hage.
Espera-se que os países cheguem a um acordo sobre esta ideia na cúpula prevista para meados deste ano na África do Sul. Os ministros de Comércio presentes em Windhoek este mês disseram que “não há contradição” entre trabalhar por uma união aduaneira da SADC e expandir a área de livre comércio continental. Entretanto, a urgência para fazer este último não é coincidência. Embora necessite da tarifa alfandegária externa comum da SACU para proteger suas indústrias de automotores e eletrônica, a expansão da união aduaneira da SADC é uma carga desnecessária para o tesouro de Pretória.
Já a área de livre comércio pan-africana facilitaria o acesso de seus bens e serviços a outros mercados do continente e solidificaria sua posição de porta para seus aliados nos grupos IBSA (Índia, Brasil, África do Sul) e BRICSA (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). “A área de livre comércio tripartite avançou à frente da agenda”, reconheceu um negociador comercial internacional que pediu anonimato. “Isto não significa que a união aduaneira da SADC esteja descartada, mas os sul-africanos não se integrarão se não houver nada ali para eles”, afirmou. Envolverde/IPS
