Quito, Equador, 14/03/2011 – “Os 12 governos da Unasul trabalham com a mesma visão, não com o mesmo norte, graças a Deus, mas com o mesmo Sul”, disse o presidente do Equador, Rafael Correa, na cerimônia de entrada em vigor do Tratado Constitutivo da União Sul-Americana de Nações. Assinado em Brasília, no dia 23 de maio de 2008, o tratado prevê sua vigência um mês depois que nove signatários o ratificarem.
O Uruguai cumpriu esse trâmite há um mês, sendo o nono país a fazê-lo, por isso a cerimônia marcou o início de sua vida legal, embora a Unasul já venha funcionando de fato. Apenas Brasil, Paraguai e Colômbia ainda não ratificaram o tratado, sendo que este último país já o aprovou no Congresso, destacou Correa. Além do Uruguai, o documento foi ratificado por Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.
A Unasul vem funcionando sob repetidas instâncias, dentro do que se conceitua como um novo modelo de integração, disse Carolyn Rodrigues-Birkett, chanceler da Guiana, país que exerce a presidência rotativa anual da organização. Não se trata de limitar-se a uma integração comercial, mas de “estabelecer um novo contrato social com um rosto humano”, disse à IPS o ministro das Relações Exteriores do Equador, Ricardo Patiño.
“Demos respostas coordenadas à crise mundial com aplicação do multilateralismo soberano. A América do Sul já não pode ser humilhada por qualquer diplomata estrangeiro vaidoso ou qualquer burocrata internacional prepotente”, afirmou Correa em seu discurso. O mandatário acrescentou que “aqueles que nos davam lições de política econômica e monetária não conseguiram enfrentar a crise, e hoje existe o perigo de a crise mundial se prolongar e aprofundar”. Correa recordou a frase do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010): “Devemos enviar assessores à Europa e aos Estados Unidos para oferecer a eles as soluções que soubemos adotar na América do Sul”.
Na cerimônia, que extrapolou o contexto protocolar da reunião extraordinária do Conselho de Ministros das Relações Exteriores da Unasul, se constituindo em um ato de massas com cerca de dois mil assistentes, foi colocada a pedra fundamental do prédio que será sede da Secretaria Geral da organização. Situado no paralelo zero, junto ao monumento Metade do Mundo, poucos quilômetros ao Norte de Quito, o edifício ficará pronto em 2012, disse Correa, e levará o nome do ex-presidente argentino Néstor Kirchner (2003-2007), o primeiro secretário-geral da Unasul, falecido em 27 de outubro do ano passado.
Além da integração regional, um dos principais objetivos da Unasul é velar pelo respeito e pela vigência do sistema democrático. Correa voltou a agradecer pela imediata resposta dos presidentes da região, que se reuniram em Buenos Aires no dia 30 de setembro, quando ocorreu em Quito um levante policial que poderia derivar em golpe de Estado.
“A melhor dissuasão para estes audazes e criminosos aventureiros foi o ostracismo internacional” ao qual estavam condenados, ressaltou Correa, que naquele dia permaneceu sequestrado em um hospital militar até que fosse libertado à noite, sob uma chuva de balas. Mais tarde, em 26 de novembro, em uma cúpula presidencial na Guiana, a Unasul adotou uma “cláusula democrática” pela qual se compromete a desconhecer automaticamente qualquer governo que não seja produto de um processo eleitoral.
A organização também demonstrou sua capacidade de reação após os devastadores terremotos no Haiti e no Chile, no começo de 2010. “Sempre é possível ser mais eficiente, mas a América do Sul doou ao Haiti quase US$ 100 milhões e é de longe a região que mais cumpriu suas promessas”, disse Correa. Além disso, a Unasul estabeleceu uma secretaria técnica e um plano de ação para a reconstrução do Haiti em coordenação com as autoridades do país.
Sobre o alerta de tsunami para as costas da América no Pacífico, em razão do terremoto do dia 11 no Japão, Correa pediu aos chanceleres que avancem na proposta de criar uma Secretaria Sul-Americana de Gestão de Riscos. “Vivemos em uma região muito vulnerável a terremotos, erupções e tsunamis”, afirmou. A ideia seria somar recursos, conhecimentos, experiências, tecnologia e voluntários, disse à IPS María del Pilar Cornejo, ministra da Secretaria Nacional de Riscos do Equador.
A Unasul contribuiu para reduzir tensões internas na Bolívia e para ventilar um acordo entre Washington e Bogotá que dava aos Estados Unidos o controle de várias bases militares na Colômbia, o que despertou muita rejeição e levou a uma sentença negativa do Tribunal Constitucional desse país. Também tentou jogar um papel construtivo na melhoria das relações entre Colômbia e Venezuela, que chegaram a um ponto de ruptura em meados de 2010, embora pouco depois os dois países tcontrado por si próprios formas de retomar vínculos cordiais.
“A Declaração de Bariloche, de 28 de agosto de 2009, é outro marco, pois a América do Sul se definiu como zona de paz, colocando-se em marcha mecanismos de confiança mútua em assuntos de defesa e segurança e a integração do Conselho Sul-Americano de Defesa”, disse à IPS o assessor do Ministério da Defesa equatoriano, Gustavo Martínez. Existem outros sete conselhos especializados que se reuniam antes mesmo do início legal da Unasul: energia, saúde, desenvolvimento social, ciência, cultura, tecnologia e infraestrutura.
Correa enfatizou a necessidade de contar com um mecanismo sul-americano de solução de controvérsias em matéria de investimentos. “Qualquer multinacional sem esgotar os mecanismos judiciais nacionais pode nos levar a um tribunal de arbitragem fora da região”, afirmou. “É uma barbaridade o capital ter mais direitos do que o ser humano. Se queremos levar um genocida a um tribunal internacional, não podemos fazê-lo sem ir primeiro aos tribunais nacionais. Porém, uma multinacional nos leva direto a um tribunal de arbitragem”, ressaltou.
O problema está muito presente no Equador devido à sentença em primeira instância de um tribunal provincial que, no mês passado, impôs à petroleira Chevron o pagamento de US$ 9,5 bilhões por contaminar a Amazônia. O litígio foi iniciado por comunidades da área afetada, mas a companhia o tratou como um conflito com o Equador perante o Tribunal Permanente de Arbitragem, com sede em Haia. Além disso, outras empresas petroleiras, como a Occidental Petroleum, têm ações arbitrais contra este país por questões tributárias ou mudança nos contratos.
“É preciso ir muito mais além do comercial e financeiro”, insistiu Correa em várias passagens de seu discurso, com o que coincidiu a ministra Carolyn Rodrigues-Birkett, da Guiana, que defendeu a concretização de uma integração que permita erradicar a pobreza, a exclusão social e a desigualdade. Outros temas prioritários são a cooperação no combate ao narcotráfico e a implantação de um sistema de rodovias e ferrovias que unam a região por dentro. Envolverde/IPS
