LUSAKA, 09/05/2011 – Depois de duas comissões e perto de uma década de consultas, o processo de reelaboração da constituição zambiana entrou em colapso quando a nova constituição não conseguiu obter a aprovação governamental necessária. Os políticos, sociedade civil e cidadãos comuns não sabe se devem rir ou chorar. “As pessoas que, em última análise, ficam a perder com esta situação são os Zambianos,” disse Dickson Jere, porta-voz do Presidente Rupiah Banda, quando falava à imprensa depois do fracasso do Projecto de Lei Constitucional.
Mas Willa Mung’omba, que orientou a preparação do projecto de lei inicial, que constituíu a base da revisão da Conferência Constitucional Nacional (NCC), congratulou-se com o colapso do processo.
“Foi uma coisa positiva e ainda uma oportunidade para se dar um passo atrás e perguntar o que é que as pessoas querem?” disse Mung’omba.
“As pessoas querem ver na constituição direitos económicos, sociais e culturais. Se deixarmos isso fora, deixamos muita coisa de fora que as pessoas aguardavam com expectativa. O projecto de lei devia referir-se a água potável, abrigo, emprego, educação, saúde e tudo isso.”
O que é que está no projecto de lei
Quando a conferência dominada pelo MMD concluíu o seu trabalho em Agosto de 2010, causou uma surpresa agradável nos grupos da sociedade civil ao incluir concessões na nova constituição referentes às exigências feitas pelas mulheres e outros grupos desfavorecidos.
A nova constituição prevê a criação de uma Comissão de Igualdade de Género que deverá ser criada pelo governo, com vista a apoiar a igualdade entre homens e mulheres. A nova constituição também irá garantir que as mulheres podem – pela primeira vez – herdar, possuir e gerir terra na Zâmbia.
O direito das crianças nascidas fora do casamento aos cuidados e à herança de ambos os progenitores foi também reconhecido. E foi introduzido um novo conceito na lei laboral zambiana: a licença de paternidade.
Mas entre as disposições controversas propostas pelo MMD e mantidas no documento final está a cláusula dos “50 mais um”, que exige que o vencedor das eleições presidenciais não ganhe só a maioria dos votos, mas que obtenha também uma maioria simples.
Longo processo
Mung’omba foi director da Comissão de Revisão Constitucional, nomeada em 2003. A CRC consultou comunidades nos 150 círculos eleitorais e produziu um projecto de constituição.
A Conferência Constitucional Nacional foi nomeada em 2007 pelo então Presidente Levy Mwanawasa para rever o projecto apresentado pela Comissão de Revisão Constitucional. A composição da Conferência Constitucional Nacional foi contestada desde o início por não representar todos os Zambianos. Juntamente com importantes segmentos da sociedade civil, a Frente Patriótica na oposição, dirigida por Michael Sata, boicotou a Conferência, deixando o partido no poder, o Movimento para a Democracia Multipartidária, como voz dominante.
O consenso geral é que o projecto de constituição emanado da Conferência Constitucional Nacional continha muitos elementos positivos que teriam conferido poderes a certos grupos como as mulheres, os jovens e os deficientes. Mas os críticos apontaram a remoção de importantes cláusulas do projecto da Comissão de Revisão Constitucional – como a inclusão de direitos sociais e económicos na Carta de Direitos. O documento da Conferência Constitucional Nacional também abandonou uma exigência sobre a necessidade do presidente ser eleito com 50 por cento dos votos mais um.
Mas a Frente Patriótica foi o último a rir-se quando os seus deputados se abstiveram de votar sobre o Projecto de Lei Constitucional em 29 de Março. Quando o Partido Unido para a Indepêndencia Nacional se juntou ao boicote, tornou-se impossível que o Movimento para a Democracia Multipartidária obtivesse a maioria de dois terços para avançar com a nova constituição.
O vice-presidente da Associação de Imprensa na Zâmbia, Amos Chanda, acredita que o fracasso do projecto de lei é uma lição relevante para o partido no poder – não pode ignorar a vontade das pessoas expressa no projecto de Mung’omba.
“Uma constituição é um documento nacional que deve reunir compromissos e concessões de todas as partes interessadas, e não ser apresentada como algo que pertence a um partido político,” disse Chanda. “Quando se elabora uma constituição, deve-se sempre estar preparado para se chegar a um consenso, mesmo sobre questões que podem não fazer parte dos interesses políticos do partido.”
Deixados à margem
Mas se a oposição está satisfeita por ter impedido a adopção da constituição, que acreditava ter deficiências, alguns dos seus apoiantes reagiram de forma oposta.
Mercy Chibwe, que vive no bairro densamente povoado de Kalingalinga, em Lusaka, afirmou ter votado pela Frente Patrótica nas eleições anteriores.
“Estas pessoas (os políticos) são um desapontamento, querem enriquecer à nossa custa,” queixou-se à IPS. “Disseram-nos que se recusavam a alterar a constituição para que nos fossem concedidos poderes a nós, mulheres, e pudessemos contribuir para o desenvolvimento da nossa nação. Pensam que são os únicos que têm o direito de falar por nós. Qual é a vantagem de votarmospor eles?” Chanda afirma que o fracasso do Projecto de Lei da Constituição foi lamentável mas necessário. “Havia algumas cláusulas progressistas no projecto, algumas alterações notáveis que certamente iriam conceder poder a diferentes grupos de pessoas, mas não deviam ser vistas de forma isolada.
O director executivo do Conselho de Coordenação das Organizações Não Governamentais (NGOCC), Engwase Mwale, afirmou que os milhões de doláres gastos na prolongada elaboração constitucional podiam ter sido melhor usados.
“Em primeiro lugar, o processo de elaboração da constituição tem sido muito demorado na Zâmbia – penso que já dura há oito anos. Estamos a falar de recursos gastos que deviam ter sido reorientados para questões críticas que afectam as mulheres directamente,” disse Mwale.
“Pensamos que o processo constitucional que fracassou retirou recursos ao país que podiam ter sido melhor orientados para as áreas que têm um efeito multiplicador no desenvolvimento.”
Que caminho se deve seguir
O Fórum Oásis – um agrupamento de organizações da sociedade civil que inclui a Conferência Episcopal da Zâmbia, a Associação de Direito da Zâmbia, o Conselho das Igrejas, a Sociedade Evangélica da Zâmbia e o NGOCC – afirmoum que ainda havia espaço para que a constituição fosse revista este ano. “O Fórum Oásis considera que ainda é possível ter uma nova constituição antes das eleições este ano se houver vontade política,” disse o agrupamento a 6 de Abril.
“Estamos a dizer que simplesmente não há justificação para não se concluir o processo de revisão constitucional oito anos depois do seu início.”
O Fórum propôs a criação de uma comissão técnica de peritos para reconsiderar o relatório e o Projecto de Constituição de Mung’omba, que deve ser validado e levado a referendo. Estas acções seriam seguidas da promulgação da constituição adoptada pelo parlamento. O Fórum acredita que o projecto de Mung’omba apenas tinha algumas deficiências que podiam ser facilmente resolvidas.
