Luta para reabrir histórico arquivo criminal

ativistas Luta para reabrir histórico arquivo criminal

Ativistas e familiares protestam diante da Catedral Metropolitana de São Salvador contra o fechamento do escritório de Tutela Legal do Arcebispado. Foto: Tomás Andréu/IPS

 

São Salvador, El Salvador, 17/10/2013 – Cerca de 50 mil documentos sobre crimes contra a humanidade em El Salvador permanecem em um lugar não estabelecido, alguns já vítimas do tempo e da umidade, enquanto surge um frenesi por sua posse e seu controle. A Igreja Católica fechou, no dia 30 de setembro, sem avisar com antecedência, o escritório que guardava esses documentos, a Tutela Legal do Arcebispado de São Salvador. Mas seus ex-empregados, que souberam do fechamento no dia, agora pretendem reabri-lo e reclamam seus arquivos.

“Somos os representantes legais dos familiares ou das vítimas de abusos, nós levamos os casos, portanto nosso trabalho tem de continuar”, disse à IPS o advogado Alejandro Díaz, demitido após o fechamento. “Estamos fazendo as últimas gestões para relançar o novo escritório”, para o qual já temos um nome: Tutela Legal Doutora María Julia Hernández, em homenagem a quem foi sua diretora desde 1983 até sua morte em 2007, acrescentou.

Esses documentos contêm testemunhos em fitas de áudio e em papel, fotografias e vídeos de vítimas e familiares, e registros de lugares onde foram cometidos massacres ou outros crimes durante a guerra civil (1980-1992). Seriam provas de ouro em processos penais que poderiam ser reabertos por decisão da Suprema Corte de Justiça. A Tutela Legal reuniu durante anos denúncias e provas documentais e exerceu a defesa das vítimas.

Os recursos financeiros para a nova entidade chegariam das mesmas organizações internacionais que apoiam seu trabalho, como a agência católica de ajuda da Inglaterra e de Gales, o Comitê Francês Católico Contra a Fome e pelo Desenvolvimento, e a filial da Cáritas na região espanhola de Astúrias, disseram as fontes.

“Essas organizações nos prometeram o apoio que sempre nos deram quando estávamos no arcebispado”, contou à IPS Ovidio Mauricio González, que foi diretor da Tutela Legal até seu fechamento. São necessários cerca de US$ 300 mil para digitalizar todo o material e ordená-lo segundo padrões internacionais, afirmou, lembrando que uma parte dos documentos em papel está em mau estado pela passagem do tempo e pela umidade.

O arcebispo de São Salvador, José Escobar, afirmou, alguns dias após o fechamento, que a decisão foi tomada devido ao mau manejo de fundos. Mas não deu detalhes a respeito. Segundo González, nunca houve reparos sobre o manejo do dinheiro da Tutela Legal, que no fim de cada exercício se submetia a auditorias das entidades internacionais que o financiavam, explicou.

As suspeitas sobre as razões do arcebispo Escobar se devem ao fato de, dez dias antes, a Suprema Corte ter feito algo surpreendente para a história dos tribunais desse país: aceitou uma demanda de inconstitucionalidade contra a lei de anistia, que até agora impedia que se fizesse justiça. E o movimento de direitos humanos, dentro e fora das fronteiras, está preocupado com o paradeiro dos documentos da Tutela Legal.

O Escritório de Washington para Assuntos Latino-Americanos (Wola) pediu em um comunicado que “a Arquidiocese proteja cuidadosamente estes arquivos e os coloque à disposição dos pesquisadores, segundo a longa tradição da Igreja em favor da defesa dos direitos humanos”. Uma centena de organizações nacionais e internacionais também publicaram extensos anúncios na imprensa salvadorenha pedindo urgência na preservação dos documentos.

O arcebispado garante que os protege, embora os tenha levado para outras instalações eclesiásticas, mas faltam esclarecimentos. “Estou aqui para me solidarizar com toda essa gente em sua justa reclamação para conservar os arquivos”, disse à IPS Andrea Mcleoud, da organização Somos Tutal (Somos Nossa Terra, em língua indígena náhuatl), durante um protesto, no dia 6, em frente à Catedral Metropolitana de São Salvador.

A Tutela Legal foi criada em 1982, pelo então arcebispo Arturo Rivera y Damas, como continuação do Socorro Jurídico, fundado em 1977 por seu antecessor, o célebre arcebispo Óscar Arnulfo Romero, assassinado por esquadrões da morte enquanto oficiava missa, em março de 1980, quando estourou a guerra civil nesse país da América Central. No conflito, entre forças do Estado e grupos paramilitares contra a guerrilha esquerdista da Frente Farabundo Martí para a Libertação Nacional (FMLN), morreram 75 mil pessoas e cerca de oito mil continuam desaparecidas. El Salvador tem hoje pouco mais de seis milhões de habitantes.

“Não pedimos nada distante, mas algo que pertence aos familiares das vítimas”, pontuou Rosa Rivera, cuja família foi assassinada por militares e paramilitares no dia 14 de maio de 1980, junto com outros 300 camponeses, incluindo mulheres e crianças, que tentavam cruzar o rio Sumpul, no departamento de Chalatenango, para fugir com destino a Honduras

Os documentos não contêm apenas denúncias do conflito, mas também alguns casos atuais. Por exemplo, o processo sobre a contaminação com chumbo de uma comunidade rural causada por uma fábrica de baterias de automóveis, que chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2008. Muito longe daqui, no Vaticano, a beatificação do arcebispo Romero avança por decisão do papa Francisco, mas, paradoxalmente, uma parte de seu legado está por um fio. Envolverde/IPS

Edgardo Ayala

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