Japão mantém seu compromisso com a Constituição da paz

Isamu Ueda 224x300 Japão mantém seu compromisso com a Constituição da paz

Isamu Ueda. Foto: New Komeito

Tóquio, Japão, 22/7/2014 – Nos últimos anos, o Japão se viu em um contexto de segurança com rápidas mudanças. A balança do poder mundial se deslocou e surgiram diversas ameaças na região, com o desenvolvimento de armas de destruição em massa e de sofisticados sistemas de mísseis balísticos.

Essas mudanças geraram um profundo debate dentro do Japão sobre a melhor maneira de responder às mutáveis necessidades de segurança da população e de proteger suas vidas e seus meios de subsistência.

Alguns chegam a sugerir que é preciso modificar o Artigo 9 da Constituição, célebre em sua declaração de que “o povo japonês renuncia para sempre à guerra como direito soberano da nação e a ameaça ou o uso da força como meio de solução dos conflitos internacionais”, para protegermos a nós mesmos e nossos interesses nacionais.

A posição histórica do governo japonês é que, embora a Constituição reconheça o direito à legítima defesa, esta só poderá ser exercida em resposta a um ataque militar direto contra o Japão, e o uso da força deve estar limitado ao mínimo necessário para repeli-lo.

Outros interpretam que a Constituição japonesa não proíbe as formas de defesa própria reconhecidas como legítimas pelo direito internacional, incluídas as formas de “autodefesa coletiva” sancionadas, por exemplo, por uma resolução da Organização das Nações Unidas (ONU).

Levada à sua conclusão lógica, isso poderia significar que as tropas japonesas se encontrariam em funções de combate em lugares distantes de sua pátria.

Isso atentaria contra o espírito pacifista da Constituição e do forte desejo do povo japonês pela paz, e poderia gerar uma grave preocupação entre nossos vizinhos asiáticos, que ainda carregam as amargas lembranças da agressão militar do Japão no século 20.

Desde sua fundação, em 1964, o partido Novo Komei se comprometeu com a via pacífica para o Japão.

Fundamental é nosso compromisso com a “Constituição da paz” como um empreendimento voluntarioso do povo japonês de se abster do uso da força além dos requisitos mínimos da autodefesa.

Consideramos que a Constituição da paz japonesa é uma expressão dos altos e universais ideais nas relações internacionais e, concretamente, na resolução pacífica de conflitos por meio da diplomacia e do diálogo.

Como integrantes da coalizão governante também temos a responsabilidade de abordar os desafios reais que o Japão enfrenta, incluídas as questões da segurança, e qual é a menor maneira de proteger a vida e a existência pacífica dos japoneses.

Em maio, começamos deliberações com nosso sócio da coalizão, o Partido Liberal Democrata, sobre como esclarecer os limites constitucionais à própria defesa para contribuir no aprofundamento da confiança mútua entre Estados Unidos e Japão e a estabilidade dentro da Ásia oriental.

Nos aproximamos dessas discussões com a determinação de proteger e preservar o espírito subjacente da Constituição da paz que, junto com a aliança entre Estados Unidos e Japão, foi fundamental para a prosperidade e a segurança japonesas nas décadas posteriores à Segunda Guerra Mundial.

Desde o início, insistimos que qualquer interpretação deve se basear e ser coerente logicamente com interpretações anteriores do governo. Isso, argumentamos, é fundamental para o Japão ser reconhecido como um Estado de direito.

O primeiro-ministro, Shinzo Abe, expressou seu apoio a essa estratégia no começo dos debates.

No dia 1º deste mês, chegou-se a um acordo sobre uma decisão do Conselho de Ministros que, entre outras coisas, limita o uso da força a três condições fundamentais.

Em primeiro lugar, se um ataque armado contra um país estrangeiro com o qual o Japão mantenha estreita relação produzir um claro perigo de ameaça para a sobrevivência nacional e o direito de seus cidadãos à vida, à liberdade e à busca da felicidade.

Em segundo lugar, que não existam outros meios adequados para proteger a população e, terceiro, que o uso da força se mantenha no mínimo necessário.

Essas condições rigidamente definidas limitam as possíveis ações militares àquelas que são realmente necessárias para a defesa do país. Não habilitam o caminho do envio ao exterior de Forças de Autodefesa do Japão no exercício da força militar.

A decisão do gabinete ministerial reafirma o compromisso do Japão com os três princípios antinucleares de não possuir, não produzir e não permitir a introdução de armas nucleares no território japonês.

Também esclarece que o Japão não tem interesse em se converter no tipo de poder militar que seja uma ameaça para outros países.

A interpretação modificada permitiria uma resposta mais estreita na coordenação entre as forças japonesas e as norte-americanas diante de situações que surjam nas imediações do país que afetem gravemente a paz e a segurança da nação.

Essa decisão do gabinete só proporciona um guia para futuras medidas legislativas. Essas leis, que definem escrupulosamente os limites da ação permitida para as Forças de Autodefesa do Japão (FAJ), devem ser debatidas e aprovadas pelo Parlamento para que a nova política entre em vigor.

Esperamos usar o processo de deliberação legislativa como uma oportunidade para informar a opinião pública mundial e conseguir maior entendimento da verdadeira intenção que tem o Japão com essas mudanças.

Uma das metas assinaladas na decisão do Conselho de Ministros é que “o governo deve criar um ambiente internacional estável e previsível e evitar o surgimento de ameaças mediante a defesa de uma diplomacia vibrante”.

A decisão adota a política de que o Japão deve ser um país que realize contribuições ativas para a paz. Para o partido Novo Komei, isso significa a participação de uma diplomacia multifacetária baseada no espírito da Constituição da paz.

Essa diplomacia é extremamente importante no caso de China, Coreia do Sul e os demais vizinhos na Ásia.

Durante décadas, o partido Novo Komei se relacionou ativamente com nossos homólogos chineses, tentando manter e desenvolver laços de confiança e amizade que sirvam como base para as relações de benefício mútuo.

Em janeiro de 2013, o líder do Novo Komei, Natsuo Yamaguchi, viajou a Pequim para se reunir com o presidente Xi Jinping, a quem entregou uma carta do primeiro-ministro Abe e aproveitou a oportunidade para tratar da rápida celebração de uma cúpula entre China e Japão.

Em última instância, se Tóquio cumprir a promessa de nossa singular e notável Constituição, terá de ser por meio do compromisso inquebrantável com o “impulso de uma diplomacia vibrante” em muitas fontes. Essa deve ser nossa contribuição ativa para a paz. Envolverde/IPS

* Isamu Ueda integra a Câmara de Representantes do parlamento japonês e preside o comitê internacional do partido Novo Komei, sócio menor na coalizão governante, liderada pelo primeiro-ministro Shinzo Abe, do Partido Liberal Democrata. Ueda foi um dos participantes dos últimos debates sobre questões de segurança entre os membros da coalizão.

Isamu Ueda

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