Uma nova regulamentação brasileira exige que os pedidos de patentes biotecnológicas comprovem a legalidade do acesso aos recursos genéticos envolvidos nos produtos e nas inovações que se pretende registrar. A exigência do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, em vigor desde o início deste ano, também se aplica aos conhecimentos tradicionais aproveitados na pesquisa.
“É um passo importante para frear a biopirataria e promover a divisão dos benefícios da biodiversidade, como prevê o Convênio sobre a Diversidade Biológica (1992)”, disse ao Terramérica Fernando Mathias, advogado do não-governamental Instituto Socioambiental.
Entretanto, esta medida pioneira no mundo precisa de controles para garantir os benefícios das patentes aos possuidores do recurso genético e dos conhecimentos tradicionais que serviram de base ao desenvolvimento do produto, acrescentou Mathias.
