Curitiba, 29/03/2006 – O acesso aos recursos genéticos e a divisão eqüitativa de seus benefícios constituem o assunto mais polêmico discutido por 3.600 delegados de 173 países reunidos na maior conferência sobre diversidade biológica, que acontece em Curitiba (PR). O regime de acesso e benefícios é uma "tragicomédia grega" destinada ao fracasso, porque se baseia em premissas falsas e não leva em conta princípios básicos da economia, afirmam alguns. Outros o consideram inaceitável porque aponta para "privatizar" bens e conhecimentos que são patrimônio comum da humanidade. Assim transcorre o debate nesta oitava Conferência das Partes do Convênio sobre a Diversidade Biológica (COP-8) que acontece na capital paranaense até sexta-feira.
Tal como se negocia um regime internacional que regule o acesso e a distribuição de benefícios "prevejo há muitos anos que não terá resultado", disse á IPS o economista Joseph Vogel, da Universidade de Porto Rico-Rio Pedras, que identificou "elementos de tragédia e comédia" no processo. Tanto os conhecimentos tradicionais, cujos possuidores pretendem benefícios, como os recursos genéticos "são informação natural", e não reconhecer isso leva ao fracasso, afirmou. Os bens intangíveis não permitem controle físico, são matéria de patentes, direitos de autor, segredos e marcas registradas, explicou. Mas no caso da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais "não cabe o monopólio, porque estão dispersos em vários países" e em várias comunidades ou etnias, ressaltou Vogel.
Se um país ou comunidade negociar o acesso aos seus recursos biológicos com perspectiva de lucros "provocará uma guerra de preços, pois a competição em informar sempre colocará os preços em colapso", explicou. A indústria da biotecnologia, obrigada a responder aos seus acionistas com lucros, se aproveitaria desse quadro para baixar os preços ao mínimo. A solução proposta por Vogel é converter os conhecimentos tradicionais em segredos comerciais, já que se trata de defender direitos de propriedade intelectual, e formar "cartéis de biodiversidade" entre os países e comunidades que disponham de uma "informação" determinada, como uma planta com propriedades medicinais.
Somente assim poderão negociar razoavelmente com a indústria. Se um recurso genético negociado é endêmico em toda a Amazônia, se deverá remunerar os nove países amazônicos, deu como exemplo o economista, sugerindo uma proporção de 15% com participação para os possuidores do material e do conhecimento, e não "a migalha de 0,5%" que alguns propõem. Em primeiro lugar, os indígenas terão "que se calar, não falar com botânicos nem biólogos", já que um material recolhido hoje para estudos taxonômicos amanhã pode gerar patentes, advertiu.
Como exemplo mencionou uma variedade de amendoim adquirida no sul do Brasil há mais de 50 anos e que depois de décadas forneceu um gene resistente que está salvando a produção de amendoim nos Estados Unidos de uma praga provocada por um vírus. Esse gene já rendeu, pelo menos, US$ 2 bilhões à economia norte-americana desde 1996, estimou o Edmonds Institute, com sede em Washington. Faltam economistas nos debates do Convênio, e essa ausência o priva de contribuições importantes, concluiu Vogel.
Para Karen Nansen, da não-governamental Amigos da Terra no Uruguai, as negociações seguem a tendência atual de privatização dos recursos naturais e biológicos, sob a lógica do mercado e não das exigências ambientais ou direitos dos povos. Já são patenteados organismos vivos, enquanto sementes e água passam de maneira crescente ao controle ou monopólio das empresas multinacionais, e inclusive a conservação da biodiversidade se faz cada vez mais em áreas privadas. Essa "mercantilização da vida" vai se impondo nas leis nacionais através dos tratados de livre comércio, acrescentou.
O regime de acesso e divisão de benefícios se inclui nessa "lógica da propriedade intelectual", mas para indígenas e comunidades locais "não é solução, mas privatização", segundo Nansen. Nesse quadro sombrio, a ativista vê alguma esperança na "resistência criativa" da luta ambiental e em movimentos como a rede internacional Via Campesina para os quais as sementes "são dos povos em benefício da humanidade". Negociar o acesso aos recursos genéticos é "pura perda de tempo, não produzirá nenhum benefício para a humanidade", disse a costarriquenha Silvia Rodríguez, especialista em acordos internacionais da não-governamental Grain, com sede em Barcelona (Espanha).
A distribuição "justa e eqüitativa dos benefícios" do uso de recursos genéticos é algo "indefinível", que ainda não se sabe como alcançar, afirmou a ativista, recordando que uma contrapartida mais concreta para o acesso à biodiversidade, como a transferência de tecnologia, não acontece e é um tema quase esquecido nesta COP-8. A Costa Rica foi pioneira em obter remuneração por sua rica biodiversidade. Em 1991, um ano antes da aprovação do Convênio, o Instituto Nacional de Biodiversidade, particular, mas vinculado ao governo, assinou um tratado com a multinacional farmacêutica Merck por US$ 1 milhão e a possibilidade de ter acesso a uma parte dos lucros se o material genético cedido pelo país desse origem a alguma patente. Foi "um fracasso, um engano para as comunidades locais que até agora não tiveram nenhum, benefício", afirmou Silvia.
A rejeição à negociação não é compartilhada por representantes do Fórum Internacional Indígena sobre Biodiversidade, que reclamam participação nas discussões para uma divisão eqüitativa dos lucros. Não negociar é manter a atual situação de pilhagem da "biodiversidade e dos conhecimentos que possuímos" por parte das multinacionais, disse à IPS Florina López, do povo indígena kuna, do Panamá, que coordena uma rede de mulheres que tentam influir nas conferências do Convênio. Mas Florina reconhece que um acordo sobre tal regime levará "muitos e muitos anos" por causa da complexidade do tema. (IPS/Envolverde)
