Genebra, 31/05/2006 – Todos os derivados do tabaco viciam e, por essa razão, são necessárias as rígidas regulamentações expressas no Convênio Marco para o Controle do Tabaco (CMCT), afirmou a Organização Mundial da Saúde ao destacar o Dia Mundial Sem Tabaco, celebrado nesta quarta-feira. O tabaco é responsável pela morte de aproximadamente cinco milhões de pessoas por ano, um em cada 10 adultos no mundo, sendo a segunda causa de mortes. A OMS previu que, no ritmo atual, em 2020 as mortes chegarão a 10 milhões por ano, 70% delas em países em desenvolvimento
O tabaco mata de qualquer maneira, seja quando se fuma, masca ou se inala através dos narguilés (cachimbos de água) afirmou Yumiko Mochizuki-Kobayashi, diretor da Iniciativa Livre-se do Tabaco, um programa empreendido pela OMS. Por essa razão, todos os produtos que contêm tabaco devem ser imediatamente regulamentados, em cada uma de suas formas e em todo o mundo, ressaltou. Com essa finalidade, a comunidade internacional se dotou de um instrumento, o CMCT, que compromete os Estados-parte a adotar normas para regulamentar as questões de teste, regulamentação e divulgação dos ingredientes dos derivados de tabaco, do fumo e também a rotulagem enganosa.
O Convênio, adotado pela Assembléia Mundial da Saúde em 21 de maio de 2003, entrou em vigor no dia 27 de fevereiro de 2005. Até agora foi assinado por 168 países e ratificado por 128. Nesse tratado repousam as esperanças da comunidade internacional para reduzir o número de viciados, que atualmente chega a 650 milhões, dos quais a metade eventualmente morrerá por causa do tabaco, segundo estimativa da OMS. Os 128 Estados-parte do Convênio representam mais de 75% da população mundial e convertem o CMCT em um dos tratados de mais rápida adoção na história da Organização das Nações Unidas, afirmou a especialista norte-americana Kathryn Mulvey.
A Corporate Accountability International, uma organização não-governamental com sede em Boston e dirigida por Mulvey, desenvolve campanhas de acompanhamento da conduta social das grandes empresas. A rede de instituições da sociedade civil que trabalham com a Corporate controlam e divulgam as interferências cometidas pela indústria do tabaco, disse a ativista. Mesmo depois da esmagadora ratificação do CMCT, esse setor continua contra-atacando, e de maneira agressiva, acrescentou. Seu principal objetivo é obter um lugar na mesa de decisões políticas, apesar de o tratado obrigar as partes a proteger suas políticas das interferências da indústria, destacou Mulvey à IPS. O CMCT estabelece que a indústria do tabaco deve se manter afastada das políticas de saúde, pois essas mesmas companhias se desqualificam para participar do desenvolvimento dessas orientações sanitárias, insistiu.
Mochizuki-Kobayashi disse que os cigarros são o único produto legal que mata a metade dos fumantes quando consumidos de acordo com as instruções dos fabricantes. Ressaltou que em todos os derivados do tabaco, incluindo cigarros, a informação fornecida sobre os ingredientes e toxinas que liberam é inadequada. Essas deficiências devem ser acompanhadas por regulamentações apropriadas de cada país e também por pesquisas mais profundas. Entretanto, Mulvey disse que em abril, durante a assembléia anual de acionistas da Philip Morris, agora chamada Altria, a maior e mais lucrativa multinacional do tabaco do mundo, a máxima autoridade da empresa declarou sua oposição a certas disposições do CMCT, como a proibição de publicidade.
Este executivo disse também que a indústria procurará conseguir um lugar nos cenários onde são adotadas as decisões sobre política de saúde. Por esse motivo, a Corporate Accountability International prosseguirá com sua campanha para expor as interferências do setor em todo o mundo, disse Mulvey. Os gigantes consórcios do tabaco tentam ditar as políticas dos países mesmo depois de ratificado o Convênio, disse a ativista. Por exemplo, na Guatemala enviaram uma carta ao governo dizendo quais políticas poderiam aceitar, e praticamente redigindo a legislação, assegurou Mulvey.
No México, um mês depois de ratificar o Convênio, o governo estabeleceu um acordo voluntário com a Altria e a British American Tobacco, outra multinacional, que "deixou as autoridades de mãos amarradas nas questões de proibição de publicidade e de aumentos de impostos, em troca de uma contribuição a um fundo de saúde por parte dos gigantes", afirmou a ativista. Esses exemplos nos levam a continuar o trabalho de questionar e denunciar porque "a história mostra que, se a indústria do tabaco estabelecer os termos da política de saúde, milhões de vidas serão perdidas", ressaltou Mulvey.
A OMS criou o lema "Tabaco: mortal sob qualquer forma", por ocasião do Dia Mundial sem Tabaco. As autoridades sanitárias internacionais se propõem sensibilizar os consumidores e os governos sobre o caráter extremamente prejudicial de qualquer derivado do tabaco e reclamar rígidas regulamentações que incluam todos esses produtos. Os especialistas da OMS advertem que os cigarros chamados "suaves" têm os mesmos níveis de nicotina e alcatrão que os chamados "regulares". Fumar os pseudo-suaves não representa menor risco em desenvolver doenças causadas pelo tabaco, ressaltou a OMS. (IPS/Envolverde)
