Genebra, 30/05/2006 – Em julho de 2005, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, Kofi Annan, nomeou um representante especial para estudar o tema das sociedades transnacionais John Ruggie, seu assessor principal no Global Compact, conglomerado de sociedades transnacionais e de algumas organizações não-governamentais que opera no contexto da Secretaria Geral da ONU. Basta ler o informe de Annan de 1998 onde anunciava o Global Compact, significativamente intitulado "A capacidade empresarial e a privatização como meios de promover o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável", os discursos de Georg Kell, diretor-executivo do Global Compact, e de John Ruggie, para perceber a ideologia neoliberal a serviço do poder econômico transnacional dominante nesse âmbito. E, certamente, contrária a impor normas de cumprimento obrigatório às sociedades transnacionais.
Ruggie disse: O Global Compact "não é um código de conduta e as Nações Unidas não tem mandato para isso nem a capacidade para verificar sua aplicação". No começo de 2006, Ruggie escreveu seu primeiro informe para a Comissão de Direitos Humanos, que ainda não foi tratado porque a Comissão foi dissolvida sem realizar, como correspondia, sua última sessão. Os primeiros parágrafos são "descritivos", segundo o autor, e bastante objetivos.
Mas, depois vai derivando para a atribuição de um papel decisivo na sociedade às empresas: "os agentes da sociedade civil e os responsáveis das políticas são cada vez mais conscientes do fato de que a participação das empresas é um ingrediente social de sucesso. E faz passar o centro de gravidade da sociedade política às empresas: "aos governos ficava difícil, quando não impossível, responder ao aumento das demandas internas de pleno emprego e maior igualdade econômica. Estes dois fracassos propiciaram a emergência de horríveis 'ismos? inimigos da empresa, dos direitos humanos e, em última instância, da paz mundial. Ao contrário, os acordos institucionais posteriores a 1945 sobre as relações monetárias e comerciais conciliaram os compromissos de liberalização internacional com uma ampla margem para criar redes de segurança e investimentos sociais nacionais".
E aqui já estamos em pleno enfoque neoliberal: mitigar as demandas sociais e suprimir o conflito e os "horríveis ismos", com "redes de segurança", isto é, substituir o poder político exercido em representação dos cidadãos, todos iguais perante a lei, pelos "atores sociais", alguns com muito poder e outros sem poder algum, para mitigar, não para satisfazer, as demandas sociais. É o que se chama atualmente de boa governabilidade: "suprir, na realidade, suprimir, o poder político… a apresentação do mercado como instância de regulamentação não apenas econômica, mas também social; o papel determinante dos atores não-estatais, e, em especial sociais, no funcionamento da comunidade".
O enfoque adotado por Ruggie lhe permite ter claro o "macroobjetivo do mandato": "ancorar a globalização dos mercados nos valores e nas práticas institucionais comuns". Apesar de a realidade mundial concreta e cotidiana e, inclusive, as estatísticas socioeconômicas indicarem exatamente o contrário, Ruggie não tem inconveniente em afirmar que a globalização propicia os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. E como, por falta de uma "informação geral, coerente e imparcial", não se pode saber "com certeza se com o tempo aumentam ou diminuem os abusos no âmbito das empresas", o autor do informe, para cumprir seu mandato, recolhe a informação mais objetiva e imparcial que poderia encontrar nas 500 empresas mais poderosas do mundo que figuram na revista Fortune.
Ruggie, por último, critica severamente o projeto que propõe a introdução de normas para as sociedades transnacionais pela Subcomissão de Proteção e Promoção dos Direitos Humanos das Nações Unidas (é preciso reconhecer que não são um modelo de precisão jurídica) e o considera inaplicável, utilizando uma argumentação semelhante à empregada pelas grandes sociedades transnacionais contra esse projeto. (IPS/Envolverde)
(*) Alejandro Teitelbaum é advogado, especialista em relações internacionais e Representante Permanente da Associação Americana de Juristas perante os organismos das Nações Unidas em Genebra.
