Kigali, 08/10/2006 – O governo de Ruanda planeja abolir a pena de morte em dezembro, a fim de facilitar a extradição desde a Europa dos supostos responsáveis pelo genocídio de 1994. A iniciativa foi aplaudida por governos estrangeiros, pela Organização das Nações Unidas e por instituições da sociedade civil, mas causou mal-estar em amplos setores da população do país, que querem ver os acusados na forca. O massacre registrado entre abril e junho de 1994 deixou 800 mil mortos, milhares de feridos e muitas mulheres portadoras do vírus da aids, por causa das violações em massa.
O ministro da Justiça, Tharcisse Karugarama, recordou que a maioria dos cidadãos referendou uma Constituição que não descarta a pena capital, devido à magnitude do sofrimento causado pelo genocídio. Os responsáveis foram combatentes extremistas da etnia hutu, maioria no país, que atacaram integrantes da minoritária comunidade tutsi, tradicionalmente no poder, e hutus moderados. Entrevistado pela IPS, Karugarama disse que a abolição da pena de morte é necessária para encerrar uma etapa obscura da história de Ruanda, pois, do contrário, será impossível julgar os autores do genocídio nos tribunais do país.
Há mais de uma década o governo pediu a extradição dos suspeitos residentes no estrangeiro. Alguns países, em especial Bélgica, Dinamarca, Holanda e Suíça, negaram-se a entregar os acusados por temerem que sejam executados. Esses países preferem julgá-los em seu próprio território. Somente os Estados Unidos, um dos países onde há mais execuções, extraditou para Ruanda um suposto genocida, Enos Kagaba, preso no Estado de Minnesota em 2005, onde foi processado por entrar ilegalmente no país.
O Tribunal Penal Internacional para Ruanda revisa o caso de 57 acusados, detidos em uma prisão construída especialmente na Tanzânia. O governo ruandês quer repatriá-los ou, se forem considerados culpados, mantê-los presos em seu território. A ONU também rechaçou o pedido de Ruanda por temer que os suspeitos sejam executados, violando seus princípios. Se Ruanda suprimir a pena de morte, poderá conseguir com rapidez a extradição dos acusados, afirmou o ministro Karugarama. “Estamos satisfeitos com a rapidez das negociações com os funcionários do Tribunal Penal Internacional. Todos os requisitos necessários para a transferência dos processos foram cumpridos, menos a abolição da pena de morte”, acrescentou.
O mandato deste Tribunal termina em dezembro de 2008, mas os funcionários da Tanzânia acreditam que não será possível cumprir esse prazo. Desde que iniciou seu trabalho em 1996, tribunal julgou 28 suspeitos, dos quais 25 foram condenados à prisão perpétua por crimes contra a humanidade. O tribunal começou a negociar a reclusão dos condenados com países onde foi abolida a pena de morte e contam com prisões modernas. “Ruanda é um dos países que expressou seu desejo de receber os casos em mãos do Tribunal Penal Internacional. Aceitamos a proposta, mas devemos estabelecer um sistema de controle rigoroso para garantir que a lei seja cumprida”, disse a IPS o promotor do tribunal na Tanzânia, Hassan Bubacar Jallow. Ruanda deve garantir que nenhum responsável pelo genocídio será condenado à morte, disse Jallow.
Cerca de 650 condenados permanecem nos corredores da morte nas prisões de Ruanda, segundo o Ministério da Justiça. Quarenta pessoas foram condenadas em 2002 à pena capital por participação no genocídio. Em 2003, foram 18. Todas esperam no corredor da morte. Os 22 condenados em 1998 foram executados. Desde então, funcionários do governo parecem ter evoluído para a defesa da abolição da pena de morte.
“Apesar das seqüelas deixadas pelo genocídio, Ruanda continua sendo um país que precisa se reconstruir e integrar-se aos princípios de justiça predominantes no mundo”, disse Karugarama. Mas a iminente abolição da pena capital é uma noticia dolorosa para os sobreviventes da matança. “Os responsáveis pelo genocídio devem ser executados para erradicar para sempre a cultura de impunidade que prejudica Ruanda. A única solução é impor-lhes um castigo grave”, afirmou François Ngarambe, presidente da organização de sobreviventes Ibuka (que em idioma kinyarwanda significa “recorde”). Além disso, essa entidade afirma que pessoas muito próximas dos responsáveis, quando não eles mesmos, continuam fazendo ameaças aos sobreviventes.
“Abolir a pena de morte seria uma nova humilhação para quem sobreviveu. Motivaria os assassinos a terminarem seu plano de extermínio”, disse o editor Jean Glauber Burasa, da independente revista quinzenal Rushyashya, de Kigali. “É lamentável que a grande maioria dos que cometeram o genocídio mantenham sua ideologia extremista depois de dez anos de prisão”, acrescentou. Um advogado de Kigali, que pediu para não ser identificado, não compartilha dessa opinião. “O genocídio teve conseqüências desastrosas para a estrutura social do país. Embora seja preciso fazer justiça, temos de admitir as vantagens que a reforma supõe para a Justiça de Ruanda, ao colocá-la em sintonia com os princípios internacionais”, afirmou.
Um relatório de maio de 2005 da organização Advogados Sem Fronteiras, com sede nos Estados Unidos, considera imprescindível abolir a pena de morte e, também, indenizar as vítimas para que seja feita justiça. “Dificilmente haverá vítimas indenizadas pelo genocídio de 1994. As autoridades ruandesas devem assumir sua responsabilidade e resolver este problema imediatamente”, disse à IPS Hugo Jombwe Moudiki, diretor do escritório dessa organização em Ruanda. (IPS/Envolverde)
