Madri, 15/12/2006 – A ETA está diante da alternativa de abandonar as armas e dialogar com o governo da Espanha ou enfrentar a crescente rejeição que já tem de todo o povo espanhol, incluído o basco. Foi o que afirmaram Francisca Sauquillo, deputada socialista no Parlamento Europeu e presidente do Movimento pela Liberdade e pelo Desarmamento, e o decano da Faculdade de Ciências Políticas e Sociais da Universidade Complutense de Madri, Paxti Aldecoa, ao apresentar nesta quinta-feira um suplemento especial sobre o tema da revista Tempo de Paz.
O trabalho, intitulado “Cessar-fogo permanente, uma oportunidade”, foi apresentado em um ato realizado em Vitória, capital da Comunidade Autônoma do País Basco.
A ETA (Euskadi ta Askatasuna – Pátria Basca e Liberdade, em basco) anunciou “um cessar-fogo permanente” no dia 24 de março e o primeiro-ministro, o socialista José Luis Rodríguez Zapatero, foi autorizado pelo parlamento em maio de 2005 a negociar com esse grupo sempre e quando previamente renunciasse ao uso da violência. Essa renúncia ainda não ocorreu. Aldecoa, sociólogo basco, disse à IPS que “a paz é possível porque a rejeição à violência e o apoio ao processo pacificador tem o respaldo de 90% dos cidadãos bascos, segundo todas as pesquisas realizadas”.
Por sua vez, Sauquillo disse à IPS que as amplas competências do governo autônomo que tem o País Basco, o reconhecimento da dupla língua e a repressão do terrorismo sem violar a lei “enfraqueceram as armadilhas ideológicas até agora usadas para manter a violência”. Acrescentou que “foi a própria sociedade basca que colocou fora de jogo os violentos, que lhes disse que não quer ser ajudada usando a violência”. Um conjunto de circunstancias permitem dizer “está vez se pode e é preciso tentar a fundo”, afirmou a deputada, cujo irmão, Francisco Javier Sauquillo, foi assassinado por um grupo ultradireitista em março de 1977 em Madri, junto com outros quatro advogados de um escritório trabalhista ligado ao então ilegal Partido Comunista.
Para isso, considera vital que a renúncia às armas seja definitiva e não “permanente ou indefinida” porque este último deixa aberta a porta para o reinício da violência. A ETA está há nove meses sem cometer atentados e há três anos sem matar ninguém, embora as forças de segurança continuem detendo seus membros e apreendendo armas e explosivos. Sauquillo também se referiu à posição das vítimas, cujas associações rejeitam que em troca da paz sejam libertados presos etarras ou que tenham as penas reduzidas. Referindo-se à posição do centro-direitista Partido Popular (PP), que critica a posição de Zapatero invocando o direito das vítimas, a deputada se pronunciou contra a tentativa de manipular as mesmas ou dar-lhes protagonismo na negociação.
“Não é fácil falar diante dos olhos de uma viúva ou do corpo mutilado de uma jovem, mas, é preciso avançar, tendo em conta as vítimas, mas, buscando de uma vez por todas que a ETA abandone as armas e possamos viver em paz”, destacou a deputada. Também considera muito negativa a posição de BAtasuna, o ilegal braço político da ETA, que voltou a criticar a posição do primeiro-ministro no processo unificador. No Batasuna “há muito falatório, mensagens cifradas para seu próprio consumo, exigências, ameaças, agitação. Tem de tudo, menos algo muito simples: rejeição à violência como arma política e aceitação dos procedimentos democráticos”, acrescentou.
A este respeito, nesta quinta-feira Pernando Barrena, dirigente do Batasuna, disse que o processo de paz “está em um caminho morto e hoje não tem possibilidades de avançar”, isso devido “às maneiras de agir do (governante) Partido Socialista Operário Espanhol”. Barrena, em uma entrevista realizada na cidade de Pamplona, acusou o socialismo, liderado por Zapatero, de tentar “impor um modelo de processo em que somente a parte contrária cede posições”. Em sua opinião, “este processo não é negociado” porque o governo mantém a política penitenciária vigente desde que foi aprovada a Constituição, em 1978, e não propôs a legalização do Batasuna (Unidade, na língua basca). Esse partido foi colocado na ilegalidade em 2003 pelo Supremo Tribunal de Justiça, por considerar provado que é “um fato instrumental” da ETA e que faz parte desse grupo.
Zapatero manifestou sua disposição de aprovar a legalização do Batasuna, com cujos dirigentes representantes socialistas dialogam nos últimos meses de maneira informal. Mas, isso sempre e quando esse partido condenar expressamente a violência e a ETA abandonar as armas. Sobre a ilegalidade ou não do Batasuna, segundo um comunicado que aparece na revista apresentada nesta quinta-feira, o Congresso da Associação de Juízes para a Democracia abriu a porta. Ali se assinala que é óbvio que o juiz deve cumprir a lei, mas, também, “que todo texto legal dá margens inevitáveis e, às vezes, importantes à interpretação”.
Por isso, consideram que “situações com a atual exigem do juiz um exercício consciente e motivado de sua função que, tutelando os direitos fundamentais de todos, e muito atento à realidade, contribua para a superação da fratura social”. Nesse plano dizem ter “legitima e fundada esperança no processo iniciado e apóiam decididamente todas as iniciativas constitucionalmente válidas encaminhadas a conseguir a necessária qualidade de vida civil e de convivência democrática”.
Em outro artigo, o presidente da associação de empresários bascos, Alejandro Echevarría, expressa a mesma expressão, mas, também precaução, porque se por um lado a paz precisa da renúncia definitiva a qualquer sinal de violência, por outro está uma organização terrorista acostumada à permanente chantagem e à contínua restrição das liberdades alheias”. (IPS/Envolverde)
