Nova York, 17/01/2007 – O poderoso Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas é considerado a última grande garantia do direito internacional. Mas a prática do veto coloca esse papel em xeque. Todas suas resoluções são obrigatórias e devem ser aprovadas com um mínimo de nove votos positivos entre seus 15 integrantes e nenhum veto de seus cinco membros permanentes (China, Estados Unidos, Grã-Bretanha, França e Rússia). Um projeto de resolução contra a ditadura militar da Birmânia patrocinado por Washington e Londres recebeu na semana passada nove votos favoráveis. Mas as duas potências somente puderam comemorar uma vitória moral.
Isso porque a proposta bateu de frente com o duplo veto de China e Rússia – uma eventualidade pouco comum – e, portanto, não foi aprovada. O representante britânico, Emyr Jones Parry, afirmou que os nove votos foram um êxito significativo e lamentou a não-aprovação da resolução por causa dos dois vetos. “Lamentamos muito que o Conselho não tenha conseguido tomar uma decisão, apesar dos nove votos favoráveis. Mas o lado positivo foi o que uniu o Conselho”, afirmou.
O representante norte-americano, Alejandro Wolff, declarou: “Lamentavelmente a resolução não foi aprovada, mas, contou com apoio majoritário dos integrantes do Conselho”. Porém, os Estados Unidos nunca usara esse argumento quando apela solitariamente ao veto para abortar iniciativas que questionam a política de Israel em relação aos seus vizinhos, as quais costumam receber mais de nove votos a favor, recordou um diplomata árabe. Também ressaltou que tanto os Estados Unidos quanto a Grã-Bretanha interpretam as decisões do Conselho de Segurança para que se ajustem aos seus próprios interesses políticos.
“É claro que não podem ter as duas coisas. Nove votos a favor é uma opinião majoritária quando lhes convém, apesar dos vetos. E um único veto também é justificável para invalidar os nove quando é em seu próprio benefício. Isto é pura falação política”, acrescentou o diplomata. A proposta da semana passada pretendia pedir com urgência ao governo da Birmânia o fim dos ataques militares contra civis e o início de um diálogo político substancial. Congo, Indonésia e Quatar se abstiveram de votar, e os nove votos favoráveis foram de Bélgica, Eslováquia, Estados Unidos, França, Gana, Grã-Bretanha, Itália, Panamá e Peru.
Desde 1970, Washington vetou 86 resoluções do Conselho de Segurança, “mais do que todos os vetos dos demais membros somados”, disse à IPS o professor de ciências políticas da Universidade de São Francisco Stephen Zunes. “Reivindicar uma vitória moral por conseguir maioria no Conselho neste caso, apesar dos vetos de Rússia e China, implica supor que essas outras 86 iniciativas, que também obtiveram pelo menos nove votos, também foram vitórias morais para seus patrocinadores”, disse Zunes. Em 63 dessas 86 resoluções, o veto norte-americano foi o único. Mais de 40 casos se referiam a violações por Israel ao direito internacional, disse o especialista, que fez estudos exaustivos dos padrões de voto no Conselho de Segurança.
Outras iniciativas vetadas por Washington se referiam à entrada do Vietnã na ONU (1975), às invasões norte-americanas a Granada (1983) e Panamá (1990), a ataques rebeldes na Nicarágua apoiados pelos Estados Unidos (1985) e à sentença do Tribunal Internacional de Justiça contra esses ataques (1986). Em julho do ano passado, o veto norte-americano abortou um projeto de resolução do Conselho de Segurança que exigia o fim da ofensiva militar israelense em Gaza e que recebeu 10 votos favoráveis. Em novembro, ocorreu o mesmo com a proposta de condenar o ataque de Israel contra Gaza no qual morreram 18 civis, que também recebeu 10 votos a favor.
Desde 1967, os Estados Unidos utilizaram seu poder de veto como um componente-chave de sua defesa das posições de Israel, disse à IPS a pesquisadora Phyllis Bennis, do Instituto de Estudos Políticos. Durante a Guerra Fria, Israel foi um instrumento da estratégia militar norte-americana, não somente no Oriente Médio, mas em lugares tão distantes quanto Angola, Guatemala, Moçambique e Nicarágua, segundo Bennis. O apoio diplomático de Washington na ONU foi fundamental para o Estado judeu. Ao terminar esse período, o apoio a Israel nas Nações Unidas continuou sendo chave na estratégia norte-americana. “Após os atentados de 11 de setembro de 2001, esses laços voltaram a se estreitar. Os Estados Unidos continuam evitando que se responsabilize Israel por suas violações do direito internacional”, acrescentou Bennis.
A pesquisadora recordou que na Assembléia Geral, formada pelos 192 países-membros da ONU, as iniciativas contra a política israelense costumam receber, pelo menos, 160 votos a favor. Em numerosas ocasiões, a única oposição procede de Israel, dos Estados Unidos e de dois ou três pequenos Estados insulares totalmente dependentes do apoio econômico de Washington para sobreviverem como países, como Micronésia e Ilhas Salomão. Como não existe veto na Assembléia Geral, as resoluções prosperam, mas, muito freqüentemente os Estados Unidos continuam usado seu poder para evitar sua implementação, acrescentou Bennis. (IPS/Envolverde)
