Caracas, 15/02/2007 – Os pobres, destino de boa parte das políticas públicas, são os mais prejudicados pela corrupção, segundo especialistas reunidos em Caracas, capital da Venezuela, pela organização Transparência Internacional (TU) e sua filial local. A corrupção “prende milhões de pessoas na pobreza e, apesar de uma década de avanços na definição de leis e normas contra essa prática, os resultados mostram uma deterioração significativa na capacidade de alguns países em enfrentar esse flagelo”, alertou a canadense Huguette Labelle, presidente da TI.
O encontro lembrou os 10 anos da adoção, nesta cidade venezuelana, da Convenção Interamericana Contra a Corrupção (CICC), uma proposta venezuelana acolhida em 29 de março de 1996 pelos outros 33 governos ativos da Organização dos Estados Americanos. Labelle disse que “em um país que não direi o nome, em 2005 a renda familiar mensal beirava os US$ 250, mas as pessoas deviam destinar 40% ao pagamento de subornos para que seus filhos fossem à escola, ao hospital ou tivessem permissão para abrir uma microempresa”.
Em sua opinião, “isso mostra que os mais atingidos pelo flagelo são os pobres, o que abala as bases da democracia, independente das rendas fiscais do Estado: maior corrupção governamental, maior pobreza”. O encontro chamado “Consolidando a mudança: a Convenção Interamericana contra a Corrupção em sua segunda década” começou segunda-feira e terminou nesta quarta-feira.
O jurista argentino Carlos Manfroni, um dos redatores da CICC, afirmou que “a pior corrupção é a que não tem divulgação. Os grandes casos chegam ao conhecimento do público, mas há os piores, protagonizados pelas hierarquias médias e inferiores do escalão administrativo, um conjunto esmagador cuja característica é a continuidade”. Trata-se, por exemplo, de subornos para passar contrabando diariamente, “aceitar” processos administrativos ou, ainda, acelerar ou retardar expedientes. Na América Latina, “o que predomina é o suborno e a administração fraudulenta em proporções vergonhosas”, afirmou Manfroni.
O índice 2006 da TI, sobre 163 países, colocou em 163º lugar (o mais corrupto) o Haiti, o país mais pobre da América, enquanto Equador e Venezuela dividem o 138º posto. Brasil e México aparecem em 70º, Uruguai em 28º, Chile e Estados Unidos em 20º. Entretanto, a América foi a primeira região do mundo a ter uma convenção coletiva contra a corrupção, comprometendo seus Estados a “adotar normas de conduta para o desempenho correto, honrado e adequado das funções públicas”.
Foram, então, solicitadas “medidas que impeçam o suborno de funcionários nacionais e estrangeiros”, bem como “mecanismos para estimular a participação da sociedade civil e de organizações não-governamentais nos esforços para prevenir a corrupção”. Instrumentos como a CICC ou o índice anual de TI “são ferramentas úteis, contextos conceituais e práticos para orientar políticas públicas e o funcionamento dos governos sob esquemas de probidade”, disse à IPS o argentino Carlos March, da Fundação Avina, que promove o desenvolvimento sustentável na América Latina.
“Mas não se pode ser ingênuo: instrumentos como o CICC são políticos, subscritos, entre outros, por indivíduos muito acusados de corrupção, como foi o ex-presidente argentino Carlos Menem (1989-1999)”, disse March. Para este especialista, são importantíssimas duas frentes de trabalho: a primeira é imiscuir-se nos processos de transformação do Estado “para devolver às sociedade a institucionalidade capturada por políticos ou interesses setoriais ou corporativos”.
March apelou para o exemplo de seu país ao destacar que a agenda pública “é definida pelas mesmas pessoas da política, do patronato e dos sindicatos há quatro décadas”. Mas além disso, “como os pobres são os que mais sofrem por causa da corrupção, as organizações não-governamentais e da sociedade civil têm de assumir riscos calculados e participar para entender a lógica, nos níveis locais e regionais, de como opera o sistema político que emerge da corrupção”.
Muitos dos que favorecem a corrupção por ação ou omissão, com responsabilidades nacionais, foram antes administradores locais ou regionais de políticas públicas, recordou o especialista. “Trata-se de a sociedade civil assumir um direito que lhe pertence e executar um constante monitoramento na comunidade onde se desenvolve”, acrescentou à IPS Eduardo Bertoni, da Fundação para o Devido Processo Legal, com sede em Washington.
Para isso são necessárias leis que garantam o acesso do cidadão à informação pública, adotadas até agora por uma dezena de países no hemisfério. “O cidadão deve poder saber qual é o desempenho de um colégio ou de uma fábrica que pretenda instalar-se em sua comunidade”, disse Bertoni. Para Labelle, a luta contra a corrupção requer “instituições fortes e independentes, formar as pessoas desde a escola, e um papel importante têm os meios de comunicação. É necessário contar historias onde se reflete como a corrupção afeta as pessoas”.
Suas advertências sobre o enriquecimento dos Estados foram como mencionar corda em casas de enforcado, pois este país petrolífero desfruta de uma renda/petróleo quatro vezes superior à que dispunha no final da década passada. Advertências anteriores da TI foram ignoradas pelas autoridades da Venezuela, no contexto do grave confronto político da última década. Não compareceu ao encontro o promotor-geral, Isaías Rodríguez, presidente do Poder Moral ou Cidadão, também integrado pela Controladoria Geral pela Defensoria do Povo.
Organizações como a TI “devem honrar seu nome para aperfeiçoar os instrumentos de medição utilizados para avaliar o problema da corrupção em mais de 160 países”, afirmou o promotor em uma declaração escrita. Rodríguez acrescentou que listas como as da TI “na maioria das vezes são feitas contra países que não fazem parte das grandes organizações financeiras ou diplomáticas internacionais que, no geral, atuam como fontes de financiamento natural de muitas das ONGs que trabalham em um tema de tanta transcendência ética”.
Mercedes de Freitas, da TI Venezuela, insistiu que o simpósio buscou “trabalhar para reduzir os riscos de corrupção e tornar realidade os discursos que sobre esse assunto são feitos no setor público”, numa referencia a promessas do presidente Hugo Chávez de combater a “ineficiência, a burocracia e a corrupção”. (IPS/Envolverde)
