NAIROBI, 12/03/2007 – Enquanto que o mundo está a celebrar o Dia Internacional da Mulher, sob a lema “Pôr fim a impunidade da violência contra mulher e a menina”, os ativistas na Quênia dizem que ainda falta muito a fazer para assegurar a punição dos abusadores. “A proporção baixa de condenas é muito preocupante… Continuamos a ver os violadores dos direitos das mulheres andando livres e os casos da violênça contra as mulheres sendo anulados “, disse a Ann Njogu, a direitora executiva do Centro para a Educação e Sensibilização sobre os Direitos, baseado no capital de Nairobi.
”Eu acho que a impunidade não vai acabar se o sistema judicial não muda o seu comportamento”, disse ela.
Um caso judicial recente aliviou as preocupações dos ativistas.
O acusado do estupro nos processos foi condenado a quatro anos na cadeia, três golpes do bastão, e trabalhos forçados. Más o veredito foi revocado depois de um apelo dizendo que as provas eram insuficientes.
Os juízes perguntaram por quê a acusadora não tinha informado a sua mãe ou o ministro na igreja sobre o delito. Ela denunciou o caso em abril de 1998, quatro meses depois do estupro.
“Quanto mais pronto que se denuncia o caso, o melhor, por que é muito mais fácil conseguir a prova quando os feitos ainda estão frescos na memória. Más imaginar que três meses depois do fato é demasiado tarde, como declararam os juízes, não é só de mal gosto, más também permitirá o insucesso da justiça”, disse a IPS Njogu, a vítima, que questiona a validade do apelo.
Os ativistas continuam a dizer que não há um limite ao tempo de denunciar o estupro.
Também existe uma preocupação com as informações que dizem que os magistrados continuam a passar sentenças indulgentes para os violadores, contravindo a nova lei dos delitos sexuais.
A lei de 2006 estabelece uma condena mínima de 10 anos e a cadeia perpétua para os violadores. A legislação prévia apenas estipulava uma sentença máxima, deixando a mínima a discrição dos magistrados que podiam dar ao atacante um prazo de alguns dias na cadeia, ou serviços comunitários.
“Não há uma sensibilização dos funcionários judiciais. A lei não está a ser plenamente aplicada. As cópias das leis não são disponiveis nos tribunais, particularmente nas zonas remotas”, disse a IPS a Jane Onyango, direitora executiva da Federação de Mulheres Advogadas da Quênia (FIDA-Kenya).
Os ativistas dizem que a incapacidade dos tribunais de severamente punir os casos do estupro está a permitir o delito a ser mais vulgar. O número de casos denunciados do estupro, e dos atentados do estupro, da profanação e do incesto, e das ataques contra as mulheres, aumentou de 1.4 por cento de 11,867 em 2004 á 12,036 em 2005, segundo o Relatório do Desenvolvimento Humano Nacional de Quênia de 2006. O documento foi divulgado na seman passada em Nairobi pelo Programa das Nações Unidas do Desenvolvimento (PNUD).
