Bonn, 14/02/2005 – A entrada em vigor este mês do Protocolo de Kyoto sobre mudança climática poderá ser insuficiente, mas encerra "um período de incerteza", afirma Joke Waller-Hunter, secretária-executiva da Convenção marco da Organização das Nações Unidas sobre Mudança Climática. "O Protocolo oferece poderosas ferramentas e incentivos para que governos, empresas e consumidores possam promover o desenvolvimento sustentável e construir uma economia aliada do meio ambiente", disse Waller-Hunter à IPS antes de viajar de Bonn, sede do secretariado da Convenção, para as celebrações, no próximo dia 16, em Kyoto. Não é suficiente por si só, mas "inicia movimento", afirmou. Entretanto, "o relógio está correndo, e em 2005 devemos preparar a estratégia climática para depois de 2012", data em que vencem as metas de Kyoto, disse a funcionária da ONU. O Protocolo de Kyoto, alcançado em 1997 na conferência da Convenção reunida nessa cidade japonesa, estabelece reduções obrigatórias das emissões de substâncias que aquecem a atmosfera (os causes que causam o efeito estufa) para 35 países industriais.
O convênio foi aprovado por 188 países, mas sua entrada em vigor requeria a ratificação de 55 países-partes da Convenção que somassem, pelo menos, 55% das emissões globais dos causas causadores do efeito estufa, em relação aos volumes emitidos em 1990. Esse processo consumiu quase sete anos. Segundo Protocolo, em 2012 as emissões de países industriais que o ratificaram deverão ser 5,2% inferiores às de 1990. Os Estados Unidos e a Austrália não estão obrigados a isso, pois não ratificaram o tratado. Por ocasião da entrada em vigor do Protocolo de Kyoto serão realizados vários atos. O mais importante será um diálogo através de videoconferência da qual participarão Waller-Hunter, entre 10 altos funcionários de todo o mundo, com o ministro do Meio Ambiente do Japão, Yuriko Koike, como mestre de cerimônia. A seguir, uma síntese da entrevista com Waller-Hunter.
P- O Protocolo de Kyoto entra em vigor neste dia 16, quase sete anos depois de sua aprovação. Não é muito tarde para que tenha eficiência?
R- Nunca é tarde demais. De fato, terminou um período de incerteza. A mudança climática está pronta para ocupar novamente seu lugar de prioridade na agenda mundial. Segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática, as pesquisas científicas sugerem que as emissões humanas de dióxido de carbono e outros gases causadores do efeito estufa aumentarão as temperaturas médias mundiais entre 1,4 e 5,8 graus centígrados ao final do século. Isso afetará padrões meteorológicos, os recursos de água, a seqüência das estações do ano, os ecossistemas e os eventos climáticos extremos. Os cientistas já detectaram muitos sinais de aquecimento do planeta, inclusive o derretimento de geleiras de montanha e de gelos marinhos do Ártico e da Antártida, a redução da camada do gelo superficial de lagos e rios, o aumento da duração de verões, mudanças nas datas de partida e chegada de aves migratórias, a presença de insetos e plantas ao redor dos pólos e muitas outras evidências. O relógio está correndo, e em 2005 devemos nos preocupar em preparar a estratégia climática para depois de 2012. Se me perguntarem se o Protocolo de Kyoto é suficiente, direito que, por si só, não o é. Mas, origina movimento. Se dá o primeiro passo antes de começar uma viagem. Este protocolo, uma norma obrigatória, é o primeiro passo para a luta contra o aquecimento global. Oferece poderosas ferramentas e incentivos para que governos, empresas e consumidores possam promover o desenvolvimento sustentável e construir uma economia aliada do meio ambiente. Com vontade política, pode ajudar muito.
P- Em quais novas políticas e enfoques implica?
R- Pela primeira vez na história da política ambiental internacional, foram estabelecidas regras para o uso de instrumentos que permitem reduzir as emissões da maneira mais eficaz em termos de custo-benefício. Criou-se um novo produto básico: o carbono. E está em operação uma nova modalidade de apoio para o desenvolvimento sustentável nos países do Sul, co investimentos privados associados e transferência de tecnologia: o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Como conseqüência do Protocolo, 35 países industrializados e a Comunidade Européia estão obrigados a reduzir suas emissões de seis grandes gases causadores do efeito estufa no período 2008-2012 abaixo dos níveis de 1990. O regime de "comércio de emissões" permite aos países industrializados comprar e vender créditos de emissões entre eles. Este enfoque baseado no mercado melhorará a eficiência e a equação custo-benefício das reduções das emissões. O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, que incentiva investimentos em projetos do Sul para promover desenvolvimento sustentável e limitar emissões, ganha um grande impulso. Também o Fundo de Adaptação do Protocolo, criado em 2001, pode ser ativado para ajudar os países em desenvolvimento que devem enfrentar efeitos negativos da mudança climática. Muitas companhias decidiram ser parte da solução. As técnicas que não prejudicam o clima estão ganhando espaço no mercado. O ritmo de pesquisa de novas tecnologias, como os motores a hidrogênio e a absorção de carbono em grande escala, está se acelerando. Persistem muitos desafios. Veja o setor de transporte, onde as emissões continuam aumentando. Mas, a intensidade da contaminação da economia mundial está diminuindo, a quantidade de gases jogados na atmosfera aumenta mais lentamente do que o produto bruto global.
P- Austrália e Estados Unidos negaram-se a ratificar o Protocolo de Kyoto. É difícil imaginar um futuro climático de sucesso sem a participação dos EUA, responsável por 21% da contaminação global por gases causadores do efeito estufa e tem uma enorme capacidade tecnológica. Há sinais concretos de que esses países, pressionados por empresas e pela sociedade civil, farão algo para cumprir as metas de Kyoto?
R_ Embora a Austrália não tenha ratificado o Protocolo, seu governo se comprometeu a cumprir totalmente suas metas de redução. Nos Estados Unidos, há algumas ações em andamento, particularmente no âmbito estadual. Quase 40% dos Estados desenvolvem seus próprios planos sobre o clima, um sistema de comércio de emissões está se delineando nos Estados do nordeste, e quase 20 Estados adotaram medidas agressivas a favor da energia renovável. Nos últimos dois anos, foram apresentadas mais de cem propostas legislativas sobre política climática. Também as empresas estão começando a levar mais a sério a redução da contaminação.
P- Os países em desenvolvimento, entre eles Brasil, China, Índia e Indonésia, são partes do Protocolo, mas não têm obrigações de reduzir emissões. De fato, a Convenção requer que o mundo industrial conduza o combate à mudança climática o Protocolo contém instrumentos suficientes para ajudar e incentivar o Sul a reduzir suas emissões e enfrentar efetivamente as mudanças do clima?
R- As partes da Convenção adotaram medidas para promover o desenvolvimento e transferir tecnologias limpas em cada conferência tecnológica. Oito anos depois, na conferência de Nova Délhi, foi colocada a adaptação em lugar de destaque. Desde então, crescem as evidências da necessidade de se adaptar às mudanças do clima e aos seus efeitos negativos. É preciso desenvolver mecanismos efetivos de cooperação internacional. Os governos deverão identificar riscos e vulnerabilidades e desenvolver políticas para reduzi-los.
P- Assegurar a sustentabilidade ambiental é a sétima das Metas de Desenvolvimento para o Milênio, que serão revistas em setembro pela Assembléia Geral da ONU. A senhora espera alguma iniciativa especial da comunidade internacional para acelerar o cumprimento do Protocolo?
R- Enfrentar o aquecimento global é essencial para o cumprimento das Metas do Milênio. A sétima meta não duvida em assinalar que a mudança climática está elevando o nível do mar e ameaçando áreas costeiras e até países inteiros, como as nações insulares do pacífico. A energia é um setor que mostra claramente a distância entre a riqueza e a pobreza globais e as desigualdades sociais e econômicas que esta gera. Um bilhão de pessoas pobres carecem de fontes de energia seguras, o que as obriga a cortar árvores para usar como lenha ou utilizar combustíveis muito contaminantes como o querosene, que prejudicam a saúde humana. Nestas condições, o primeiro-ministro da Grã-Bretanha está decidido a aproveitar a presidência de seu país no Grupo dos Oito (países mais poderosos) e na União Européia para desenvolver medidas práticas, sobretudo em tecnologia, para reduzir emissões. Devemos encontrar caminhos para aplicara a vasta variedade de técnicas que liberam pouco carvão, já desenvolvidas. Necessitamos eficiência no consumo de energia, fontes renováveis e combustíveis fósseis mais limpos.
(*) Ramesh Jaura é diretor da IPS Europa e presidente do Fórum Europeu de Cooperação Internacional.
