Rio de Janeiro, 26/09/2007 – Embora muitos governos da América Latina ainda não tenham fixado posição ou não a divulgaram, a tendência amplamente majoritária na região é apoiar a resolução de moratória da pena de morte defendida por vários países na Organização das Nações Unidas.
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Em um comunicado, a chancelaria detalha que a postura a ser levada a Assembléia Geral da ONU é “principalmente abolir a pena de morte”, como o Brasil o fez desde 1979 e onde a pena máxima é de 30 anos de prisão. A revogação plena já foi expressa nas metas humanitárias propostas por Brasília ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, com sede em Genebra, acrescenta a nota oficial.
Mas, caso não se consiga esse objetivo, “o Brasil apoiará a moratória”, e se por fim isso tampouco for conseguido, “velará para que a pena de morte siga os parâmetros internacionais, ou seja, acompanhe as normas de direitos humanos”, acrescenta a declaração do governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Perly Cipriano, subscretário de Promoção de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos do governo brasileiro, confirmou à IPS esta estratégia e lembrou que mantém o rumo histórico nesse assunto sustentado pelo País nos fóruns internacionais. Entretanto, Cipriano considera necessário destacar que, embora a condenação à morte esteja oficialmente abolida no Brasil, “centenas de presos políticos foram assassinados durante a ditadura (1965-1985) nas dependências militares e policiais sem que oficialmente tais mortes sejam reconhecidas”. O subsecretário ressaltou que recentemente o governo publicou o livro “Direito à Verdade e à Memória” onde, pela primeira vez o Estado assume essas mortes.
A vizinha Argentina, onde a pena de morte foi definitivamente proibida para crimes comuns em 1984, parece seguir a mesma tendência do Brasil em relação à moratória proposta para sua análise no 62º período de sessões da Assembléia Geral da ONU, que começou no último dia 18 enquanto o debate geral foi iniciado ontem. Uma fonte da Direção de Direitos Humanos da chancelaria argentina explicou à IPS que o projeto patrocinado por vários países, entre eles os referentes à União Européia, ainda não foi enviado ao governo do presidente Néstor Kirchner, mas adiantou que “está totalmente disposto a apoiá-lo”.
Na Venezuela, onde a pena de morte foi abolida constitucionalmente em 1863 para todos os crimes, ainda não há uma posição oficial a ser levada à ONU. Porém, a tendência, segundo fontes consultadas pela IPS, também é a de “favorecer internacionalmente” a moratoria da pena de morte. Da mesma forma, Caracas daria seu apoio o México, que em 2005 aboliu formalmente os últimos vestígios dessa punição que ainda eram encontrados no âmbito militar, embora de fato nesse país ninguém tenha sido executado oficialmente desde 1961. Precisamente, fontes da chancelaria mexicana disseram à IPS que a questão ainda não está definida, mas esclareceram que o governo de Felipe Caldéron “está completamente contra a pena de morte”.
O mais provável é que se apóie a proposta, considerando que na II Reunião de Cúpula entre México e União Européia realizada em maio de 2004, na cidade mexicana de Guadalajara, as partes assinaram um acordo que em seu item sete destaca “um forte compromisso” mútuo para a abolição universal da pena capital. O conservador Partido Ação Nacional, ao qual pertence Calderón, se coloca contra esse castigo e a Suprema Corte de Justiça do México decidiu que não seja extraditada nenhuma pessoa procurada em um país onde vigore a pena de morte e que, portanto, possa ser condenada a ela.
Por outro lado, no Peru os ventos favoráveis à moratória chocam-se com a idéia do presidente Alan García de reimplantar a pena capital, que já consta de um projeto que o Congresso ainda não examinou. Por isso, ativistas entendem que este país se somará ao voto contrário à moratória mundial das execuções legais. Se a posição de legisladores oficiais é favorável à pena de morte, “significa que o Estado peruano votará contra a proposta na ONU”, disse à IPS o presidente do capítulo local da Anistia Internacional, Ismael Vega díaz.
Salvo Cuba e Guatemala, hoje a América Latina está livre da pena capital para crimes comuns, enquanto também foi abolida no âmbito militar em Honduras, Colômbia, Costa Rica, Equador, México, Nicarágua, Panamá, Uruguai e Venezuela. Não é o caso de Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, El Salvador e Peru, que ainda mantém a pena de morte para as chamadas situações excepcionais, sito é, dentro do Código Militar e para crimes em tempos de guerra. Entretanto, a posição oficial estendida na região contra a pena máxima não impede que em períodos de recrudescimento da insegurança dos cidadãos a questão volte ao centro das discussões e surjam setores favoráveis a reinstaurar este castigo.
Esse foi o caso da Argentina na década passada, quando em meio a uma onda de assaltos e seqüestros o então presidente Carlos Menem (1989-1999) sugeriu reimplantar a pena capital para casos de seqüestro seguido de morte. Mas, diante da mobilização das organizações de direitos humanos, a proposta não prosperou. Também no Brasil a discussão é reativada junto com o crescimento da sensação de insegurança urbana. Eloísa Machado e Daniela Ikawa, da Associação de Direitos Humanos Conectas, com sede em São Paulo, disseram à IPS ser muito comum “a visão de que os problemas sociais se resolverão com uma rigidez maior do sistema penal”.
Porém isso explica, segundo as ativistas, “uma saída mais fácil, embora completamente ineficiente, para os problemas que afetam profundamente grande parte da população brasileira, com pobreza, desemprego, educação de má qualidade, condições inadequadas de moradia e falta de segurança humana, entre outros”. Todos problemas sociais cuja solução, segundo as advogadas, depende de uma estrutural redução da criminalidade.
No México, apesar da posição oficial contra a pena de morte, esse debate também se reaviva, embora sem resultados práticos. Segundo pesquisa da AP-Ipsos de fevereiro deste ano, 71% dos consultados se manifestaram a favor da aplicação da pena capital e 26% foram contra. Mas, ao mudar o sentido da questão, perguntando quais castigos preferiam para uma pessoa culpada por assassinato, apenas 46% dos mexicanos escolheram a pena de morte. Por outro lado, o Peru pode somar-se à Cuba e Guatemala se prosperar o projeto de lei do governo de García para punir violadores sexuais de menores de sete anos que causarem a morte de sua vítima A iniciativa será novamente debatida pela Comissão de Constituição, confirmou à IPS o presidente desse grupo, Javier Velásquez Quesquén, porque agora há “melhores condições” para ser aprovada. Quesquén recordou que se trata de uma promessa eleitoral de García, já que o “país reclama mão dura contra os criminosos sexuais”, acrescentou. Vega Díaz expressou preocupação com esse anúncio. “Faltando pouco para celebrar o dia internacional contra a pena de morte, é uma notícia muito ruim a confirmação de que o partido no governo insistirá em seu projeto” de reimplantar a pena de morte, afirmou.
Na Guatemala, a pena de morte vigora mas as execuções pararam em 2000 devido a um vazio legal que impedia de recorrer ao indulto presidencial e esgotar os recursos legais de defesa dos condenados. Durante o governo de Alfonso Portillo (2000-2004), o Congresso revogou o decreto-lei 159 de 1982, conhecido como Lei de Indultos, e desde então esse país carece de procedimentos que garantam o direito de um réu pedir o indulto, a anistia ou a comutação da pena. Esta lei regulava o recurso da graça presidencial pela qual o governante decidia, em última instância, pela aplicação ou não da pena máxima. Com o objetivo de resolver o “impasse” que mantém em um limbo 21 condenados, o direitista Partido Unionista apresentou ao parlamento no ano passado uma iniciativa de lei que restabelece o recurso da graça e devolve essa faculdade ao Presidente.
* Contribuições de Marcela Valente (Argentina), Diego Cevallos (México), Angel Paez (Peru) e Humberto Márquez (Venezuela).
