Nova Délhi, 24/02/2005 – Cientistas e ativistas da Índia realizam uma campanha contra um decreto que adapta a indústria de medicamentos genéricos do país às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre propriedade intelectual. O decreto não só afetaria os pacientes com aids da Índia, mas, também de muitos outros países do Sul em desenvolvimento que só podem comprar remédios baratos, afirmam. O decreto, que deve ser examinado pelo parlamento, pode levara a um aumento dos preços dos genéricos, limitando sua exportação a outros países necessitados. Aproximadamente 5,1 milhões dos 1,1 bilhão de habitantes da Índia são portadores do vírus HIV (vírus da imunodeficiência humana adquirida).
Os que promovem um regime de patentes mais exigente, de acordo com as regras da OMC, argumentam que é necessário para poder financiar os altos custos das pesquisas científicas e da produção de novos medicamentos. Por outro lado, a Campanha Mundial contra a Emenda das Patentes Indianas (GCAIPA), com sede em Washington, enviou uma carta ao governo da Índia apresentando suas queixas sobre o decreto. "O contínuo fornecimento de medicamentos anti-retrovirais e genéricos por parte da Índia e chave para todas as pessoas com aids. Se o decreto se converter em lei, haverá um grave retrocesso, justo quando ativistas e médicos tentam conter a incidência da malária e da tuberculose", diz a carta. "Não só a Índia, mas também a maioria das nações africanas que importam medicamentos genéricos baratos deste país poderiam perder a batalha contra a aids", acrescenta.
A GCAIPA organizou para o próximo sábado uma jornada mundial de protestos contra o Decreto sobre Patentes Indianas de 2004. A indústria farmacêutica deste país é a quarta do mundo em termos de volume, com exportações para 200 nações. Até agora, vigorava uma lei de nacionalista desde 1970 que incentivou seu crescimento. Mas, o governo decidiu impulsionar, no ano passado, uma reforma da lei para cumprir o tratado da OMC sobre Aspectos da Propriedade Intelectual relacionadas com o Comércio, conhecido pela sigla TRIPS. Não encontrando apoio imediato no parlamento, o governo emitiu um decreto no dia 26 de dezembro reformando a lei, que passou quase despercebida porque nesse mesmo dia aconteceu o maremoto no oceano Índico, que matou mais de 200 mil pessoas.
Entretanto, o parlamento tem prazo até julho para objetar o decreto. Ativistas da luta contra a aids de todo o mundo lutam pela liberalização da fabricação e do comércio de genéricos, medicamentos produzidos por laboratórios diferentes do que possui a marca, o que os encarece, mas que contêm o mesmo princípio ativo e oferecem, ao menos na teoria, os mesmos resultados. O TRIPS, vigentes desde o final dos anos 90, define proteções contra a pirataria de marcas. Os críticos do regime internacional de comércio advertem que, atualmente, os regimes de direitos de propriedade intelectual servem de obstáculos à competição. O acordo limita a exportação de genéricos, o que prejudica países em desenvolvimento que não têm possibilidade de produzi-los.
Ativistas e especialistas indianos agora trabalham contra o relógio para informar a população sobre as conseqüências do decreto e conseguir apoio dos legisladores. A principal oposição ao decreto procede dos grandes partidos comunistas, incluída a Frente de Esquerda, que dá um apoio crítico ao governo do centro-esquerdista Partido do Congresso, sem ter se integrado ao gabinete. Os especialistas não duvidam que o decreto aumentará o preço dos medicamentos e os deixará fora do alcance das populações mais pobres, não apenas na Índia, mas, também, em muitos países que os importam.
"A realidade é que mesmo agora muitas pessoas não podem comprar medicamentos contra a aids", afirmou a física e ativista Mira Shiva, da Associação Voluntária pela Saúde da Índia. O ministro do Comércio, Kamal Nath, garantiu há alguns dias que os laboratórios indianos poderão continuar produzindo e exportando medicamentos criados antes de 1995, inclusive anti-retrovirais. "Buscamos um regime de proteção da propriedade intelectual que permita à Índia continuar sendo um centro de pesquisa médica aproveitando os baixos custos e a vasta tecnologia disponível aqui", afirmou Nath.
Por sua vez, o ativista William Haddad, que lidera uma campanha para importar genéricos nos Estados Unidos, afirmou que o decreto é "extremamente infeliz" e que o TRIPS não beneficia a saúde pública. Haddad lembrou que a indústria de genéricos em seu país pode paralisar se deixar de receber material-chave da Índia com a nova lei. O jornal The Nova York Times também alertou, em seu editorial do dia 18 de janeiros, para os perigos do decreto, e disse que "tem pouco a ver com o livre comércio e mais com a pressão das grandes indústrias farmacêuticas da Europa e dos Estados Unidos". (IPS/Envolverde)
