Nova York, 01/04/2008 – Pelo menos 14 governos do Oriente Médio e da África setentrional, em sua maioria aliados dos Estados Unidos na “guerra contra o terrorismo” violam sistematicamente os direitos de seus cidadãos, segundo o Instituto de Estudos de Direitos Humanos no Cairo. Este grupo de estudos árabe disse que “as organizações são hostilizadas e os ativistas cada vez mais vítimas de abusos e ações repressivas por funcionários do governo na maioria das nações árabes, especialmente Bahrein, Egito, Síria e Túniz”. O estudo foi feito para o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.
O instituto exorta a comunidade internacional a “fazer esforços efetivos para que os governos árabes reconsiderem com urgência sua legislação, suas políticas e práticas que violam suas obrigações internacionais como proteger a liberdade de assembléia, de expressão e associação, incluídas as organizações não-governamentais”. “Deve-se dar atenção especial à proteção de ativistas de direitos humanos no mundo árabe”, acrescenta. Um exemplo típico, segundo o Instituto do Cairo, foi o fechamento da Associação de Assistência Legal aos Direitos Humanos, que denunciava torturas.
O governo alegou que a entidade “recebia fundos sem consentimento do Ministério de Solidariedade Social”. Também advertiu que “as condições cada vez mais repressivas” impostas às ONGs no Egito, incluída uma reforma da Lei de Associações que limitaria os direitos de associação e expressão. Outras nações árabes questionadas são Argélia, Arábia Saudita, Bahrein, Emirados Árabes Unidos, Iraque, Jordânia, Líbia, Marrocos, Síria, Somália, Sudão, Tunis e Iêmen.
O governo dos Estados Unidos e os de outras nações ocidentais mantiveram estreitos vínculos com países do Oriente Médio e da África setentrional durante anos. As relações se estreitaram após os atentados terroristas contra Nova York e Washington em 11 de setembro de 2001. Desde o governo do presidente Ronald Reagan (!981-1989) promover a democracia e a liberdade no mundo árabe passou a ser um elemento principal da retórica política de Washington. Esse discurso cresceu significativamente durante os governos de George W. Bush.
“Os Estados Unidos têm a política de buscar e apoiar o crescimento de instituições e movimentos democráticos em todas as nações e culturas com o objetivo de exterminar a tirania no mundo”, disse Bush ao iniciar seu segundo mandato. Funcionários de seu govenro disseram que recorreram à pressões diplomáticas, à ajuda estrangeira e à estrutura criada por Reagan para ajudar a cultivar a democracia no Oriente Médio e na África do norte. A transformação democrática do Oriente Médio começará com uma mudança de regime no Iraque, afirmou Bush. A relação de Washington com o Egito é especialmente problemática, segundo diversos observadores.
Há cerca de cinco anos, o próprio Bush e sua secretária de Estado, Condoleezza Rice, criticaram publicamente esse país por reprimir a oposição, em particular a prisão de reformistas liberais como Ayman Nour, o principal oponente de Hosni Mubarak, presidente do Egito desde 1981. No início deste ano, o Congresso deixou em suspenso US$ 100 milhões a titulo de ajuda militar e pediu ao governo de Mubarak que protegesse a independência da justiça, detivesse os abusos policiais e freasse o contrabando de armas entre Egito e Gaza.
A candidata a embaixadora dos Estados Unidos nesse pais, Margaret Scobey, disse no Congresso que “os direitos humanos são pouco respeitados no Egito e abusos continuam acontecendo”. Mas, em janeiro, Washington liberou essa quantia para que o Egito ajudasse a acalmar a crise palestino-israelense. No mesmo mês, Bush disse ao seu colega egípcio: “Aprecio o exemplo dado por seu país”. Os Estados Unidos outorgam ao Egito US$ 2 bilhões por ano, incluídos US$ 1,3 bilhão de ajuda militar, quantia apenas superada pela ajuda dada a Israel.
“Danos Colaterais” é um projeto de investigação do Centro para a Integridade Pública que pretende avaliar o impacto da assistência militar norte-americana após os atentados de 2001. “Milhares de milhões de dólares foram entregues a título de ajuda militar a governos conhecidos por suas violações dos direitos humanos, poucos progressos em materia de governo democrático e do império da lei”, disse à IPS Steve Carpinelli, integrante dessa instituição.
O informe do Instituto do Cairo para o Conselho de Direitos Humanos da ONU acusa a Síria de deter “dezenas de profissionais qualificados de organizações de direitos humanos e para o restabelecimento da sociedade civil. O governo de Bahrein fechou o Centro de Direitos Humanos desse país, processou o presidente de uma organização da sociedade civil e acusou sete ativistas de “participarem de uma reunião ilegal e causarem distúrbios”. “As autoridades de Tunis tornaram quase impossível o funcionamento da Liga Tunisiana para os Direitos Humanos e outras organizações da sociedade civil”, diz o informe.
Defensores dos direitos humanos não conseguem autorização para viajar ao exterior e o governo tomou medidas para congelar fundos da União Européia dirigidos à Liga Tunisiana pelos Direitos Humanos. “Muitas nações do Golfo (Pérsico ou Arábico) e a Líbia não permitem a existência de organizações de direitos humanos nem ativistas da sociedade civil”, diz o documento do Instituto do Cairo. Na Argélia, a prolongada influência do exército limitou severamente as organizações da sociedade civil. Desde a queda do governo democrático do Sudão em 1989, a sociedade civil carece de proteção política e legal.
Além disso, organizações da sociedade civil em países em guerra, como o Iraque, foram vítimas de ataques violentos. O mesmo ocorreu na Palestina pela ocupação ou pelas lutas internas entre os dois partidos políticos. O Marrocos é um dos países árabes com progressos em matéria de direitos humanos, diz o informe. Mas, integrantes da Associação Marroquina de Direitos Humanos foram detidos, processados e condenados a penas de dois e três anos de prisão por gritarem lemas durante uma manifestação pacífica em comemoração ao Dia dos Trabalhadores, diz o documento. Os lemas foram considerados pelas autoridades “prejudiciais para o rei Mohamed VI e a monarquia”, acrescenta. (IPS/Envolverde)
