Phnom Penh, 13/06/2008 – Uma explosão de projetos de represas no Laos leva especialistas do Camboja e de outros países vizinhos a alertar sobre os impactos e exigir novos enfoques para reger os assuntos derivados do uso do comum rio Mekong. As comunidades cambojana e laosiana ignoram por completo o que está ocorrendo, disseram organizações não-governamentais e moradores da área. Inclusive a intergovernamental Comissão do Rio Mekong se esforçou para estar em dia com os muitos projetos e fazer cumprir as obrigações dos países-membros sob o acordo que lhe deu origem, assinado em 1995 entre Laos, Vietnã, Camboja e Tailândia.
“O Camboja é um acionista legítimo no tocante às represas do Laos, sobre o rio Sekong (principal afluente do Mekong). Mas, até agora, que eu saiba, houve muito pouco debate entre os governos sobre o que está ocorrendo”, disse o especialista em pesca Ian Baird aos presentes em um seminário realizado sobre este tema no final de maio em Phnom Penh. O Sekong nasce no Vietnã e se estende pelo Laos e o Camboja até se encontrar com outros dois rios importantes, o Ser Pok e o Sesan. Depois flui para o Mekong, na província cambojana de Stung Treng. A sub-bacia do Sekong inclui 28 mil quilômetros quadrados, a maior parte no Laos. Mas, cerca de cinco mil quilômetros quadrados ficam no Camboja e contribuem com quase 20% das águas do Mekong.
Seis represas estão prontas ou em construção, ou passam por várias etapas de estudos no setor do Laos do Sekong. Outras 10 estão em planejamento. Para a população do Laos e do Camboja, os impactos acumulativos podem ser enormes, incluindo mudanças nos fluxos e na qualidade da água, nas reservas pesqueiras, na agricultura ribeirinha e na criação de animais. Em particular, algumas organizações cambojanas temem que as 50 mil pessoas que residem ao longo do Sekong podem ter que reviver a crise vivida pela construção de represas no setor vietnamita do rio Sesan.
Um dos efeitos da primeira represa a ser construída me meados dos anos 90 foram a redução das existências pesqueiras e as mudanças no fluxo hídrico, o que incluiu inundações repentinas que causaram 39 mortes, segundo ativistas locais. Embora muitos dos impactos possam soar conhecidos, o envolvimento de muitos dos atores em projetos de represas e outros sobre o rio Sekong não é. Novos atores intervieram para cuidar de projetos, muitos deles há uma década vistos por empresas ocidentais e tradicionais agências de doares como muito perigosos economicamente e politicamente controvertidos.
Embora as segundas ainda estejam envolvidas em vários níveis, o principal ímpeto para os projetos e estudos hidrelétricos agora procede de firmas tailandesas, vietnamitas, chinesas e russas. Algumas são praticamente desconhecidas, apoiadas por uma mistura de bancos comerciais regionais, agências de créditos para exportação e assistência ao desenvolvimento. Organizações locais dizem que estes grupos pouco ou nada consultaram as comunidades, inclusive as que tinham previsto ser recolocadas devido aos planos das represas.
“Embora tenhamos notado mudanças no rio, nada sabemos sobre o que acontece no lado do Laos da fronteira”, disse Sim Dan, pescador cambojano que assistiu a reunião de maio e que mora a 20 quilômetros do território laosiano. Governos provinciais e agências dos governos nacionais dos dois lados da fronteira em sua maior parte também carecem de informação, segundo críticos. Inclusive, agências-chave do governo, como o Comitê Nacional Cambojano do Mekong, carecem de dados.
Além disso, os críticos dizem que há importantes defeitos nos processos de avaliação do impacto ambiental para muitos desses projetos. As melhores praticas e, no caso do Laos, as leis do próprio país, estabelecem que os estudos de impacto ambiental devem ser divulgados publicamente. Poucos o fazem, e os que foram vistos de modo não oficial foram criticados duramente. “Alguns destes estudos são feitos em três ou quatro meses e logo estão prontos para construir. Isto não é, nem de perto, tempo suficiente”, disse Baird.
“Todos sabemos que há problemas com o processo de avaliação do impacto ambiental. O maior é que esses estudos são pagos pela empresa que constrói a represa. Utilizam consultores e possuem a informação, e podem mudá-la” se acharem que é o caso, disse Baird. “Depende da capacidade dos governos controlar tais estudos para garantir que sejam bons. O que ocorre se não é esse o caso?”, perguntou. A situação fez com que organizações cambojanas busquem maneiras de se comprometerem.
“Para as entidades não-governamentais é difícil contatar diretamente o governo do Laos e estamos ansiosos para que nosso próprio governo faça mais sobre o assunto”, disse Kim Sangha, coordenador da Rede de Proteção dos Rios 3S no Camboja. “Se o governo cambojano sabe que haverá impactos destas represas deve falar com o governo do Laos e obter ajuda para evitá-los ou minimizá-los”, acrescentou. “Temos muitos impactos das represas Se San e agora enfrentamos as mesmas questões no Sekong. Necessitamos compartilhar de modo muito mais efetivo os benefícios entre os países situados corrente acima e abaixo”, disse Chhit SamArt, diretor-executivo da NGO Fórum.
“É preciso implementar mecanismos para garantir que seja melhor compartilhada a informação entre os países-membros, incluindo diversos estudos, e os afetados deveriam ter a chance de revisá-los e comentá-los” , explicou. “Também se necessita examinar melhor os impactos ao longo da bacia e isto deve inclui avaliações ambientais fronteiriças sobre certos projetos”, disse Sam Art. Muitos acreditam que a reação do Camboja aos planos do Laos é flexível devido às suas próprias ambições hidrelétricas.
O Camboja vai inaugurar pelo menos nove represas de vários tamanhos entre 2010 e 2019 para gerar 1.942 megawatts, segundo informe apresentado há pouco ao parlamento cambojano e obtido por agências de notícias ocidentais em maio. Também há uma proposta de represa para a confluência dos rios Sekong, Sesan e Ser Pok. Terá um impacto importante sobre as reservas pesqueiras, e os informes dizem que obrigará reassentar cinco mil pessoas. (IPS/Envolverde)
