Nova York, 22/07/2008 – Especialistas reunidos na Terceira Reunião Semestral de Estados sobre Armas Pequenas e Leves, no contexto da Organização das Nações Unidas, concordaram que a negligência dos governos e a falta de salvaguardas básicas facilitam a proliferação de armas pequenas e leves no mundo. Um painel de especialistas da ONU definiu como armas pequenas aquelas capazes de serem transportadas por uma pessoa, enquanto as leves, requerem duas ou mais pessoas para carregá-las, ou um animal de carga ou um veiculo pequeno. São consideradas armas pequenas fuzis, carabinas, metralhadoras, rifles de assalto, revolveres e metralhadoras leves.
O tráfico de armas pequenas “talvez seja o maior desafio do Programa de Ação para Erradicar o Comércio Ilegal de Armas Pequenas e Leves”, disse o chanceler da Nigéria, Lawrence Olufemi Obisakin, representante das nações africanas na reunião. “É preciso um esforço coletivo mais comprometido de todos os envolvidos, sejam produtores de armas pequenas e leves ou vítimas de seu tráfico pelas graves conseqüências sobre a segurança das pessoas e das propriedades, em especial na África e no resto das nações em desenvolvimento.
As armas pequenas são responsáveis pela morte de 200 mil pessoas por ano fora de conflitos armados, segundo informe do Grupo de Trabalho sobre Armas Pequenas (SAWG) de 2006. Este Grupo é uma aliança de organizações não-governamentais dos Estados Unidos dedicada a fomentar uma mudança das políticas desse país e do mundo em matéria de armas. Em seu estudo deste ano, divulgado na semana passada, o SAWG concluiu que a origem das quantidades significativas de armas pequenas ilegais é o enorme excedente de reservas que os governos possuem.
O Programa de Ação Para Prevenir, Combater e Erradicar o Tráfico Ilícito de Armas Pequenas e Leves, criado pela ONU em 2001, recomenda proteger ou destruir os excedentes de armas pequenas, embora não exista um consenso internacional sobre o que é uma quantidade excessiva. Como a definição desse número fica nas mãos dos governos, estes costumam exagerar suas necessidades nessa área. Dos 200 milhões de armas de fogo que se estima sejam manejadas pelos exércitos de todo o mundo, pelo menos 76 milhões sobram, segundo o estudo.
“Na ONU e em outros fóruns de negociações, os Estados são muito reticentes em aceitar qualquer coisa que possa parecer uma norma internacional que defina o excedente”, disse à IPS Keith Krause, diretor de programa da Pesquisa de Armas Pequenas, projeto de pesquisa do Instituto de Estudos Internacionais de Genebra. “Trata-se de uma prerrogativa nacional e farão tudo o que puderem para justificar seu arsenal excessivo”, acrescentou.
São destruídas grandes quantidades de armas pequenas, mas ainda assim não é suficiente se comparadas com a produção. As nações costumam preferir exportar o excedente do que destruí-lo. Aumentar a quantidade de armas destruídas para, pelo menos, igualar a produção anual “não requer um grande esforço da comunidade internacional”, segundo Krause. O mais alarmante sobre os arsenais excedentes é a quantidade de roubos e desvios que poderiam ser evitados mediante salvaguardas básicas de segurança física e de responsabilidade, concluiu o estudo.
“Infelizmente, o sistema de gestão de reservas não é efetivo em muitos paises”, afirmou Jürg Streuli, representante permanente da Suíça na Confêrencia sobre Desarmamento. “Em alguns casos, nem mesmo existe. A comunidade internacional não tem capacidade para criar sistemas de gestão perfeitos em todos os países”, acrescentou. Um sistema de gestão perfeito de arsenais pode não ser viável, mas contar com salvaguardas básicas pode ajudar a prevenir o desvio de armas sofisticadas.
“Podem ser implementados procedimentos administrativos muito simples para garantir a segurança das munições e armas”, insistiu Krause. “Isso não requer nenhuma tecnologia sofisticada. Por que, então, os países não implementam as salvaguardas?”, perguntou. “Creio que até há pouco tempo, cinco ou quatro anos, os países não eram de todo conscientes da origem de muitas das armas utilizadas em zonas de conflito”, afirmou Krause.
“No final da década de 90 acreditava-se que muitas das armas existentes, por exemplo, na África ocidental e oriental eram adquiridas por traficantes por meio de negócios ilegais nas nações do extinto bloco comunista, mas, de fato, muitas das existente agora são conseguida localmente”, insistiu Krause. “Isso tem sentido porque, se você pertence a um grupo armado de algum lugar da Ásia ou da África, qual é a fonte mais lógica para conseguir armas?”, perguntou o especialista. “É a polícia ou os depósitos do exército, por isso não surpreende que essa seja a forma de conseguir armas. Temos de fechar essa parte da cadeia de fuga de armas ilegais”, explicou.
O problema da falta de salvaguardas para proteger os arsenais de armas pequenas não se concentra nas nações em desenvolvimento, como prova o informe no tocante às armas pequenas norte-americanas destinadas às forças de segurança iraquianas que acabam nas mãos de milícias no estrangeiro. O estudo faz referência a um informe da Controladoria Geral dos Estados Unidos (GAO) que aponta a que “a necessidade de equipar rapidamente as forças do Iraque que realizam operações de combate restringe a capacidade das forças multinacionais para implementar de modo correto procedimentos de responsabilidades”. O GAO opera de maneira independente na órbita do Congresso norte-americano.
Quanto à estratégia de Washington de enviar rapidamente armas em prejuízo de um procedimento de responsabilidade adequado ser correta, Krause afirma que “a lógica não tem nenhuma visão de futuro porque as armas permanecem muito tempo nessas zonas. No caso do Iraque, a situação é que o governo dos Estados Unidos não sabe quem deve ter armas e quem é responsável por recebê-las. Quando a guerra acabar, esse pais terá um problema terrível de proliferação na região”, acrescentou.
A ONU se propôs discutir com regularidade a implementação do Programa de Ação e reduzir as armas pequenas ilegais, mas as reuniões destinadas a esse fim não conseguiram avanços significativos. O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, se referiu à conferência de 2006 sobre armas pequenas e leves como “não concludente”. Mas, Krause se mostrou otimista sobre o resultado da Terceira Reunião Semestral de Estados sobre Armas Pequenas e Leves, realizada na semana passada.
“O documento final já é muito melhor do que o de 2003 e 2005 e trata ao menos de três ou quatro assuntos concretos, incluída a gestão de reservas, venda de armas, instrumentos de rastreamento internacional e cooperação”, destacou Graus. “Creo que os paises se deram conta, depois de 2006, que precisam de elementos práticos bem como de promover discussões sobre sua implementação”, acrescentou. Por sua vez, Krause destacou que são importantes os avanços no âmbito diplomático, mas é necessário que também se traduza em ações concretas. “Uma reunião em Nova York não muda o mundo. O importante é o que ocorrer depois e como garantirmos que os governos realmente disponham medidas concretas para sua implementação”, concluiu o especialista. (IPS/Envolverde)
