Nações Unidas, 05/03/2009 – O Tribunal Penal Internacional em Haia ordenou ontem a prisão do presidente do Sudão, Omar Al-Bashir, acusado de crimes de guerra e contra a humanidade em Darfur, no ocidente de seu país. A decisão recebeu aplausos de organizações de direitos humanos que por muito tempo a reclamavam. Richard Dicker, da Human Rights Watch, disse que é “uma ocasião oportuna, primeiro, e sobretudo, para o povo de Darfur, mas também para o TPI, para a causa da justiça e para acabar com a impunidade dos crimes mais sérios”. O TPI é um órgão judicial independente e permanente criado pela comunidade internacional em 1998 para perseguir os crimes de genocídio, contra a humanidade e de guerra.
Apenas anunciada a decisão, milhares de pessoas foram às ruas de Cartum para apoiar Bashir, que alertou em reiteradas ocasiões que seu país desconhece o TPI. A ordem “não vale a tinta com que foi escrita”, disse o mandatário. “Hoje é um dia de indignação nacional”, afirmou à imprensa o embaixador do Sudão na Organização das Nações Unidas, Abdalmahmood Abdalhaleem Mohamad. “Condenamos veementemente este veredito. O TPI não existe para nós. Não estamos obrigados a cumpri sua decisão e não vamos cooperar com ela”. O TPI é uma ferramenta a serviço das aspirações imperiais e hegemônicas do Ocidente, afirmou.
A ordem de prisão também foi rechaçada pela União Africana, Liga Árabe e China, aliada do Sudão e membro permanente do Conselho de Segurança da ONU. Algumas vozes se levantaram para alertar que a decisão é um obstáculo para o frágil processo de paz na região e que pode desatar uma escalada da violência. Entretanto, organizações de direitos humanos responderam que renunciar à justiça em troca de uma possibilidade de paz não é uma posição crível nem sustentável.
“Não existe um processo de paz real sobre o qual se falar. Nenhum dos lados mostra vontade para acabar com o conflito”, disse Dicker à IPS. “Em razão dos crimes cometidos pelo governo sudanês contra seu povo nos últimos seis anos, não descarto nenhuma represália”, acrescentou. Alguns analistas sugerem que um recrudescimento da violência isolará ainda mais Bashir e seu governo, o que precipitaria sua queda e prisão, como ocorreu ao líder sérvio Slobodan Milosevic (1946-2006, que governou entre 1989 e 2000). Existem preocupações relativas ao pessoal da ONU no território de Darfur.
Alen le Roy, subsecretário-geral das Forças de Manutenção de Paz da ONU, disse na terça-feira à imprensa que não há planos para trasladar ou reduzir a Unamid, a missão militar das Nações Unidas e da União Africana. “Estamos profundamente preocupados pelas tensões na fronteira entre Sudão e Chade, mas, temos de cumprir nossa missão, que é proteger 14 mil refugiados perto de nosso acampamento”, afirmou. O porta-voz de Ban Ki-moon, secretário-geral da ONU, confirmou ontem que a missão patrulha a área como de costume e que suas operações são foram afetadas pelo anúncio do TPI.
O Conselho de Segurança das Nações Unidas enviou em 2005, através da resolução 1.953, o caso Darfur ao TPI. O Sudão não é parte do Estatuto de Roma, que constituiu o tribunal, mas seu artigo 13 prevê a remissão de casos por parte do Conselho. O promotor do TPI, Luis Moreno Ocampo, abriu o caso em junho de 2005, e em julho de 2008 pediu a ordem de prisão contra Bashir. O tribunal também ordenou a detenção do ministro de Assuntos Humanitários, Ahmad Mohammad Harun, e de Ali Muhammad Ali Abd-al-Rahman, suposto líder das milícias árabes janjaweed, que se presume são apoiadas por Cartum.
Os janjaweed e o regime sudanês são acusados de implementar uma campanha de limpeza étnica contra três tribos negras que apóiam os dois grupos guerrilheiros. Em novembro passado, Ocampo solicitou ordens de prisão para atacantes contra as forças da Unamid. O TPI disse em um comunicado de imprensa que, “segundo os juizes, os crimes foram supostamente cometidos durante uma campanha de contrainsurgência de cinco anos do governo sudanês contra o Movimento/Exército de Libertação Sudanês (SLMA), o Movimento Justiça e Igualdade (JEM) e outros grupos armados” insurgentes. Os enfrentamentos causaram 30 mil mortes e 2,7 milhões de refugiados, segundo a ONU. O governo do Sudão afirma que o conflito foi exagerado e os números inflados.
Embora a acusação e a ordem de prisão fossem previstas por organizações de direitos humanos, Bashir não foi acusado de genocídio por falta de “motivos razoáveis”. O TPI costuma receber acusações de duplo discurso por promover uma “justiça branca” ao perseguir somente africanos. “Os líderes africanos fracassaram em sua própria responsabilidade diante de seus povos”, e não haveria necessidade de apelar para o TPI se o Sudão contasse com os mecanismos legais adequados, disse Niemat Ahmadi, ativista pelos direitos femininos e integrante da rede Save Darfur Coalition. Os outros três casos atualmente nas mãos do tribunal são os da República Democrática do Congo, República Centro-africana e Uganda.
Todo os casos foram enviados ao TPI pelos respectivos países, e até agora os acusados são senhores da guerra depostos ou opositores do governo. As guerras no Iraque e no Afeganistão, bem como a situação da Palestina, agravada pelo ataque de Israel contra Gaza entre 27 de dezembro e 17 de janeiro, levaram muitos – entre eles governo, jornalistas e cidadãos comuns do Sudão – a questionaram a capacidade do TPI de julgar líderes ocidentais.
Dicker respondeu que o tribunal é muito novo e opera em um campo de jogo desigual. Embora reconhecendo que os “líderes norte-americanos ou europeus têm menos probabilidades de serem acusados nesse tribunal”, acrescentou que “é contraproducente dizer que não pode haver justiça porque não podemos ter justiça para todos”. Os Estados Unidos, apesar de não estarem dispostos a se integrarem ao TPI e aos seus esforços prévios para debilitá-lo, foi crucial no envio do caso de Darfur através do Conselho de Segurança. Durante o governo de George W. Bush, uma investigação independente concluiu que em Darfur estava ocorrendo um genocídio. Grã-Bretanha e França também apoiaram a acusação. (IPS/Envolverde)
