Washington, 08/06/2005 – Ativistas de todo o mundo comemoraram a decisão do Tribunal Penal Internacional de investigar os crimes contra a humanidade cometidos na região de Darfur, ocidente do Sudão, mas insistem na idéia de que as potências ocidentais devem intervir o quanto antes para pôr fim à violência. A atuação do TPI, que pode levar a julgamento altos funcionários governamentais do Sudão, está legitimada pela resolução sem precedentes do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, de 31 de março, que solicitou ao tribunal, com sede em Haia, na Holanda, que constatasse se efetivamente houveram violações dos direitos humanos nesse país africano.
É provável que o TPI tome por base as conclusões da Comissão Internacional de Investigação sobre Darfur, criada em outubro pelo secretário-geral da ONU, Kofi Annan. "A decisão dos promotores do tribunal de investigar os massacres e as violações maciças em Darfur fará com que as rodas da justiça comecem a se mover em favor das vítimas dessas atrocidades", afirmou o diretor do Programa de Justiça Internacional da organização Human Rights Watch, Richard Dicker. "Como Estado-membro da ONU, o Sudão está obrigado a cooperar com a investigação do TPI", acrescentou. A comissão criada por Annan confirmou que foram cometidos crimes de guerra e contra a humanidade em Darfur desde 2003, e entregou documentos detalhados sobre 51 suspeitos de serem os responsáveis pela violência, incluindo vários funcionários do governo de Jartum.
Os problemas de Darfur começaram nos anos 70 com uma disputa entre nômades árabes e agricultores de tribos negras. A tensão se transformou em uma guerra civil em 2003, quando guerrilheiros negros responderam com violência à hostilidade das milícias Janjaweed (homens a cavalo) apoiadas, ao que parece, pelo governo. Entre 180 mil e 400 mil pessoas morreram nos últimos dois anos e meio – na grande maioria indígenas negros – e outros 2,5 milhões tiveram de abandonar suas casas devido a uma campanha contrainsurgente que incluiu bombardeios por parte de forças do governo e incursões das milícias. O anúncio feito na segunda-feira pelo promotor-geral do TPI, Luis Moreno Ocampo, aconteceu em meio a crescentes apelos para deter a violência.
O presidente da Nigéria, Olusegun Obasanjo, anunciou que os grupos rebeldes e o governo sudanês reiniciarão as conversações de paz na próxima sexta-feira em Abuja, às vésperas de uma visita a Darfur de Kofi Annan e uma equipe de alto nível da União Africana (UA), grupo continental que propicia o processo e que enviou uma missão observadora de aproximadamente 2.500 soldados e policiais na zona de conflito. Por sua vez, o governo dos Estados Unidos, George W. Bush, pressionado por congressistas tanto de seu partido Republicano, quanto da oposição Democrata, tenta ampliar a presença internacional em Darfur e conseguir uma coordenação logística com a União Européia e a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).
Na semana passada, o próprio Bush qualificou de "genocídio" a violência em Darfur e revelou que mantinha contatos com o secretário-geral da Otan, Jaap de Hoop Scheffer, e com o primeiro-ministro do Canadá, Paul Martin, que prometeu enviar cem soldados para operações logísticas em território sudanês. Ativistas afirmaram que Washington e outros governos ocidentais deveriam oferecer mais apoio para deter o quanto antes a violência. Além disso, pedem ao Conselho de Segurança da ONU que conceda à missão da UA a autoridade para usar a força em defesa da população civil e lhe dê apoio logístico. Esta missão, que chegará a estar integrada por apenas 12 mil soldados até o final deste ano, é extremamente pequena para cumprir seu mandato de forma efetiva.
Em Darfur será necessário um mínimo entre 12 mil e 15 mil efetivos até o final de julho, segundo o independente Grupo Internacional de Crise (ICG), que estuda conflitos bélicos em todo o mundo. "Parece que a UA, mesmo como a maior vontade do mundo, será incapaz de enviar uma força efetiva sem um apoio internacional substancial", disse o presidente do ICG e ex-chanceler australiano, Gareth Evans. Entretanto, Washington tenta minimizar a urgência da situação, apesar de Bush reconhecer que se tratava de um genocídio. Em entrevista coletiva antes de viajar para o Sudão, na semana passada, o subsecretário de Estado, Roberto Zoellick, expressou confiança em que Jartum possa manejar o conflito.
"Creio que o governo sudanês está trabalhando para encontrar uma solução política", afirmou Zoellick, expressando confiança de que a investigação do TPI pressione Jartum para que cumpra as resoluções do Conselho de Segurança da ONU no sentido de deter a violência e desarmar as Janjaweed. O apoio do subsecretário à decisão do TPI é significativo, tendo em conta que o governo dos Estados Unidos se opôs a esse tribunal desde sua criação, por considerar que ameaça sua soberania e liberdade de ação. Washington aceitou que o Conselho de Segurança encomendasse o caso de Darfur ao TPI diante da inviabilidade de um tribunal especial da UA.
Temerosos de que Washington não coopere com a investigação, ativistas pediram à administração Bush que entregue toda evidência que possua sobre as atrocidades cometidas em Darfur. Bush "deve garantir que os Estados Unidos farão todo o possível para que os responsáveis sejam levados perante a Justiça", afirmou o presidente da organização não-governamental norte-americana Cidadãos por Soluções Globais, Charles Brown. (IPS/Envolverde)
