Direitos Humanos: Bush planeja revitalização de Guantânamo

Nova York, 23/06/2005 – Uma subsidiária da Halliburton, a empresa de serviços petrolíferos antes comandada pelo hoje vice-presidente dos Estados Unidos, Dick Cheney, ganhou um contrato de US$ 30 milhões para construir uma nova prisão destinada a suspeitos de terrorismo na base naval norte-americana de Guantânamo, no extremo oeste de Cuba. O Departamento de Defesa anunciou que essa subsidiária da Kellogg, Brown and Root (KBR) construirá uma prisão de dois andares com ar-condicionado e instalações médicas e esportivas. Este projeto confirma que o governo do presidente George W. Bush está decidido a manter em operação e inclusive ampliar a prisão de Guantânamo, apesar das duras críticas de grupos defensores dos direitos humanos, entre eles a Anistia Internacional.

Em seu último informe anual, a AI afirma que o centro de detenção em Guantânamo é "o Gulag de nosso tempo". Gulag era o antigo sistema soviético de prisões com trabalhos forçados, a maioria delas na fria Sibéria. A Anistia o comparou com Guantânamo, onde permanecem reclusos centenas de "combatentes inimigos" detidos durante as invasões norte-americanas no Afeganistão, em 2001, e no Iraque, em 2003. O governo Bush nega-se a lhes reconhecer o status de prisioneiros de guerra, mas tampouco abre processos formais contra eles nem permite que tenham defesa legal. A AI afirmou que manter a prisão de Guantânamo é "uma decisão incorreta que aumentará a preocupação mundial sobre os casos de tortura, maus-tratos e humilhações a presos por causa de sua religião, que vazam para a imprensa de dentro dessas instalações".

Pelo menos 15 pessoas morreram no mês passado em diversos protestos de rua em países muçulmanos, depois de a revista norte-americana Newsweek ter informado que soldados em Guantânamo colocaram em um vaso sanitário um exemplar do Corão, o livro sagrado do Islã, para forçar os prisioneiros a falarem. A revista se retratou pouco depois. O governo Bush "pretende imortalizar com tijolos sua decisão de operar fora da lei", disse o subdiretor-executivo da anistia, Curt Goering. A organização pediu uma "investigação independente sobre as políticas e práticas norte-americanas de detenção e interrogatório, incluindo as torturas e os maus-tratos", pois só assim Washington poderia demonstrar ao mundo que "nada tem a esconder". A Halliburton, uma das poucas companhias norte-americanas que recebeu contratos para a "reconstrução" do Iraque, foi acusada de desperdício e fraude em seus negócios nesse país árabe.

A empresa da qual Cheney foi gerente-geral entre 1995 e 2000, assinou contratos de US$ 8,2 bilhões com Washington para fornecer diversos serviços às forças norte-americanas. Auditores militares e do Congresso acusaram, em várias ocasiões, a Halliburton de ter ganhado milhões de dólares através de superfaturamento. "A combinação de pilhagem e conflito de interesses faz com que a escolha dessa companhia para a construção de uma nova prisão em Guantânamo seja algo que se espera ver em Doonesbury (tira cômica lançada na década de 70 que costumava fazer referências sarcásticas a políticos), não em um mundo real", disse à IPS o analista Edward Herman, da Universidade da Pennsylvania.

Legisladores do Partido Democrata, de oposição, anunciaram que vão pressionar o Congresso para que investigue a fundo as políticas de Washington sobre prisioneiros, embora o governo insista em dizer que a administração de Guantânamo está a cargo dos militares. Paradoxalmente, Guantânamo "se converteu na maior ferramenta de propaganda para recrutar terroristas em todo o mundo", já que provoca a ira dos muçulmanos contra os Estados Unidos, afirmou o senador democrata Joseph Biden da Comissão de Relações Exteriores do Senado. O senador propôs uma investigação independente sobre Guantânamo a cargo de uma comissão semelhante à criada para analisar o ocorrido antes e depois dos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001 em Nova York e Washington.

O ex-presidente norte-americano Jimmy Carter (1977-1981), prêmio Nobel da Paz, também pediu ao governo Bush para fechar a prisão de Guantânamo. Carter disse que as denúncias de torturas em Guantânamo são "uma terrível vergonha" e uma "mancha" na reputação dos norte-americanos. Na semana passada, em audiência na Comissão Judicial do Senado, legisladores do governante Partido Republicano reconheceram que o Congresso foi muito passivo ao permitir que os prisioneiros ficassem anos sem receber atenção legal. Alguns senadores protestaram quando um funcionário do governo disse que os detidos poderiam permanecer na prisão o resto de suas vidas.

Outros legisladores, entretanto, afirmaram que as críticas a Guantânamo afetam a imagem das Forças Armadas norte-americanas. A Constituição "explicitamente confere ao Congresso" o poder de definir o tratamento apropriado a estrangeiros detidos como suspeitos, disse o presidente da Comissão, o republicano Arlen Specter. Por sua vez, o também republicano Lindsey O. Graham, ex-juiz militar, sugeriu que o Congresso deveria definir a condição de "combatente inimigo" e legislar sobre políticas e técnicas de detenção. Bush não descartou a possibilidade de fechar a prisão, mas tanto ele quanto seu secretário de Defesa, Donald Rumsfeld, defenderam o tratamento dispensado aos prisioneiros de Guantânamo e disseram que o governo necessita de um lugar para onde enviar os suspeitos de terrorismo.

Vários senadores afirmam que as políticas de detenção dos Estados Unidos afetam a autoridade moral do país e estimulam a ira do mundo islâmico. "É uma vergonha internacional para nossa nação e nossos ideais, e, por sua vez, supõe uma ameaça para nossa segurança", afirmou o democrata Patrick J. Leahy. Por sua vez, o também democrata Edward M. Kennedy, disse que a situação em Guantânamo "envergonha a nação perante os olhos de todo o mundo e torna mais difícil ganhar a guerra contra o terrorismo. Nossa autoridade moral está em queda-livre". Vários destacados republicanos, entre eles o senador Mel Martinez, concordam que a prisão de Guantânamo prejudica a imagem de Washington e deveria ser fechada. O senador republicano Chuck Hagel, alertou que a situação nessa base naval "terminará em um desastre".

Mas alguns observadores afirmam que fechar a prisão agora já não ajudaria muito. O analista Beau Grosscup, professor de relações internacionais da Universidade da Califórnia, disse à IPS que fechar a prisão "seria o mais fácil, mas teria somente um valor simbólico se as torturas não acabarem". Por sua vez, Brian Foley da Escola de Leis do Estado da Flórida, disse à IPS que "a esta altura, fechar Guantânamo seria um gesto vazio, a menos que sejam julgadas as repugnantes políticas de tortura e detenção. De outra maneira, seria apenas um jogo para esconder a realidade, e estas atividades continuarão em outro local", afirmou. (IPS/Envolverde)

William Fisher

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