Washington, Estados Unidos, 18/10/2010 – O Estado de direito é eficaz na Suécia, Holanda e vários outros países ricos, mas está ausente em nações pobres como Paquistão, Quênia e Libéria, segundo o novo índice do Projeto de Justiça Mundial (WJP). O índice, que avalia 35 países de acordo com nove variáveis, parece sugerir que as nações com alta renda contam com as condições necessárias para que funcione o império da lei. Entretanto, o estudo também constatou amplas diferenças no desempenho de categorias específicas dentro e entre países de rendas diversas.
A Argentina, um país de renda média, teve muito melhor desempenho em uma sub-variável primordial (acesso a aconselhamento legal) do que, por exemplo, Estados Unidos e Canadá, enquanto México, Colômbia e Índia apresentaram melhores resultados do que Cingapura e outras nações ricas em transparência governamental, de acordo com o estudo de 125 páginas apresentado no dia 14.
“A situação nos países de renda média é particularmente interessante”, disse Alejandro Ponce, economista do WJP que ajudou a criar o novo índice, bem como outros utilizados pelo Banco Mundial. Essas nações “tendem a se colocar bem em algumas áreas, e não tão bem em outras”, acrescentou. De fato, a Índia ficou em nono lugar na categoria de transparência governamental, mas em 27º em acesso ao sistema de justiça civil. Enquanto isso, Gana, país de baixa renda, ficou em 12º quanto a limites efetivos ao poder governamental e em 26º na área de ordem e segurança, devido aos seus altos índices de criminalidade e de ações extrajudiciais.
O índice, que pretende incluir cem países em 2012, foi apresentado em meio a uma crescente atenção à importância do império da lei para assegurar a qualidade da governança, necessária para um desenvolvimento econômico e social de sucesso. “O império da lei é fundamento de oportunidades e igualdade para as comunidades, é necessário para a erradicação da pobreza, da violência, da corrupção, das pandemias e de outras ameaças à sociedade civil”, disse William Neukon, presidente do WJP e ex-presidente da Associação Norte-Americana de Colégios de Advogados, entidade que criou o WJP com ajuda, entre outros, da Fundação Bill e Melinda Gates, em 2006.
As nove variáveis usadas pela WJP são: limites ao poder governamental; ausência de corrupção; claridade, divulgação e estabilidade das leis; ordem e segurança; respeito aos direitos fundamentais, incluindo a ausência de discriminação; abertura e transparência do governo; imparcialidade e efetividade das regulações governamentais; acesso à justiça civil, e efetividade e imparcialidade do sistema penal. Todos os países foram avaliados de acordo com seu desempenho nessas categorias. O informe também incluiu 49 sub-variáveis.
A pontuação foi dada de acordo com informações obtidas em pesquisas com mil residentes de grandes cidades em cada um dos 35 países estudados, considerando sua experiência e percepções. Também foram utilizados os resultados de detalhados questionários respondidos por um total de 900 especialistas legais locais. A metodologia e os resultados foram revisados de forma independente pelo Centro de Pesquisa Conjunta da Comissão Europeia, que considerou o índice “conceitualmente coerente”.
O estudo não incluiu um ranking geral de países, mas apenas um para cada uma das nove variáveis. “Perde-se muita riqueza do informe colocando uma pontuação geral, porque um país pode estar muito bem em uma categoria e muito mal em outra”, explicou Alejandro à IPS. “A força do índice é que está voltado à ação: diz às pessoas onde é preciso melhorar”, acrescentou. Entretanto, o estudo sugere uma correlação entre a riqueza de um país e a fortaleza do Estado de direito. A Suécia, por exemplo, ficou em primeiro em cinco das nove variáveis, enquanto a Holanda se colocou em segundo ou terceiro em sete variáveis.
Por sua vez, o Paquistão situou-se nos postos mais baixos: 34º e 35º em cinco das categorias, e em 32º e 33º em três das outras quatro. Em “ordem e segurança”, referente à falta de delinquência e violência, ficou em 24º, mais alto do que a maioria das nações da América Latina e da África subsaariana estudadas. Quênia também teve uma baixa pontuação. Colocou-se nos postos 33º e 35º em seis das nove categorias. Seu melhor desempenho foi em justiça penal, onde ficou em 25º diante da maioria das nações latino-americanas, Paquistão, Libéria e Nigéria.
A Libéria também ficou no fundo: nos últimos três lugares em cinco das nove variáveis. Contudo, subiu para 16º na categoria de transparência governamental. Entre os cinco países africanos estudados, a África do Sul, no geral, teve as mais altas pontuações, ocupando postos entre 10º e 18º em oito das nove variáveis. Em ordem de segurança, entretanto, caiu para 34º, acima da Libéria. Envolverde/IPS
