NAIROBI, 19/11/2010 – Kimani Wanyama* é um homossexual que sabe o que são violações de direitos humanos. As suas tentativas ao longo de três anos para receber tratamento para gonorreia rectal deram origem a abusos verbais e uma intensa estigmatização por parte das pessoas que o deviam ajudar. “Em muitas clínicas, os especialistas médicos chamaram-me nomes e fizeram-me acreditar que tinha cometido um pecado extremamente grave por ter tido sexo anal,” contou. “Todas as vezes que ia a um centro médico para tratamento era muito mal recebido. E das três vezes que recebi tratamento, a doença voltou a aparecer.”
Depois de três anos de sofrimento, eventualmente Wanyama foi tratado de forma adequada na Liverpool VCT, uma organização não governamental. E apesar do lento progresso, as atitudes estão a mudar no Quénia.
Em Agosto de 2010 o país aprovou a nova constituição que estabelece reformas políticas, agrárias e do género. Mas, num país que assistiu a dois meses de violência pós-eleitoral e a mortes étnicas entre Dezembro de 2007 e Janeiro de 2008, as questões relacionadas com os direitos humanos e a governação ainda precisam de ser resolvidos.
O Índice Ibrahim sobre a governação publicado em 4 de Outubro indica que há muito a fazer para se chegar à boa governação, visto que a classificação atribuída à governação do Quénia diminuiu desde o último índice.
O levantamento referente a 2010 efectuado pela Fundação Mo Ibrahim colocou o Quénia em 27° lugar em relação à governação geral, uma descida de cinco lugares por comparação à sua classificação anterior, o 22° lugar, alcançado em 2009. O país obteve 55.5 por cento no que diz respeito aos direitos humanos e à participação, uma posição muito acima da do Egipto, que obteve 35 por cento mas ficou na décima posição no que diz respeito à governação geral, enquanto que a Tunísia obteve 37.7 por cento relativamente aos direitos humanos e à participação, ficando em oitava posição na governação.
Mas a advogada de direitos humanos queniana, Catherine Mumma, acredita que a luta pelos direitos humanos está a ganhar ímpeto no país e conduzir lentamente à boa governação. Recentemente, a Ministra dos Programas Especiais do Quénia, Esther Murugi, apoiou publicamente o direito das comunidades homossexuais e lésbicas de terem acesso a cuidados de saúde como todas as pessoas. “Não tenho que pedir desculpas. A comunidade homossexual é classificada como uma população de elevado risco com respeito ao VIH/SIDA; por isso, tem o direito de ter acesso aos serviços de saúde, não devendo ser estigmatizada,” afirmou.
Este tipo de activismo ousado em prol dos direitos humanos viu prisioneiros votarem no recente referendo, que levou à promulgação da nova constituição do Quénia em Agosto. “É por isto que nós temos estado a lutar, como sociedade civil, através da Comissão Nacional dos Direitos Humanos no Quénia. Todos os quenianos devem ter direitos iguais, independentemente da sua saúde, religião, crença, estilo de vida, etc…” disse Mumma. “A governação facilita ou cria obstáculos aos direitos humanos.” A participação e os direitos humanos foram um dos quatro indicadores usados para avaliar a governação nos 53 países africanos que estão registados no índice. Os outros três incluem a segurança e o estado de direito, as oportunidades económicas sustentáveis e desenvolvimento humano.
“Com a nova constituição e uma sociedade civil activa, esperamos ver grandes mudanças no sistema de governação do país,” disse o Dr. Ekure Aukot, advogado de direitos humanos que chefiou a Comissão de Especialistas da constituição recentemente promulgada.
Contudo, isto poderá não ser facilmente exequível sem a boa vontade política e o empenho dos legisladores, asseverou.
“Como dizem muitos especialistas, o Quénia elaborou e promulgou a melhor lei na região que pode melhorar muito a forma como o país é governado. No entanto, será um documento inútil se não for implementado na sua totalidade,” acrescentou.
O Dr. Aukot observou ainda que a boa governação depende do tipo de liderança e da união dos cidadãos do país.
“É interessante verificar como os países se encontram a enorme distância uns dos outros em termos de governação, apesar de estarem situados no mesmo continente africano. Tudo começa com a liderança e a união dos cidadãos do país,” referiu.
Porém, os especialistas acreditam que além da corrupção, a instabilidade política constitui a principal causa da má governação, resultando em más condições de vida para as populações.
“Temos de assegurar que não se negligencia o lado político da governação em África. A partir do testemunhos e da experiência em todo o mundo, verificámos que a discrepância entre a governação política e a gestão económica não é sustentável a longo termo,” disse Salim Ahmed Salim, membro do conselho de direcção da Fundação Ibrahim – num comunicado emitido durante o lançamento do projecto.
“Se África quer continuar a progredir, então temos de dar atenção aos direitos e à segurança dos cidadãos,” acrescentou Salim.
Aukot nota que a monitorização dos indicadores da governação pode desempenhar um enorme papel na consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio em África.
“Os líderes devem considerar este índice como uma ferramenta importante, que os ajudará a identificar em que áreas os seus países têm tido maus resultados e a melhorar esse desempenho ao aprenderem algo dos países que têm bons resultados,” disse Aukot.
Todos os países com maus resultados no Índice Ibrahim apresentam taxas de mortalidade materno-infantil elevadas, elevados níveis de pobreza e ausência da lei.
*O nome foi alterado.
