Nova York, 04/07/2005 – A União Americana de Liberdades Civis recebe milhares de páginas de relatórios do Escritório Federal de Investigações (FBI) sobre abuso contra prisioneiros na base naval norte-americana de Guantânamo, em território de Cuba. Documentos da Agência de Proteção Ambiental revelam que, quase quatro anos depois do ataque às torres gêmeas de Nova York por uma tentado terrorista, a chamada "zona zero" ainda está contaminada com amianto. E quando um avião comercial caiu nos Everglades, na Flórida, matando 110 pessoas, o jornal The Plain Dealer, de Cleveland, Ohio, conseguiu documentos que demonstravam que o governo conhecia os problemas de segurança da empresa aérea.
Todas estas revelações, e outras milhares, foram possíveis graças á Lei de Liberdade de Informação, que completa 39 anos neste 4 de julho. Durante a Segunda Guerra Mundial, Washington fornecia pouca informação á imprensa e ao público. Depois do conflito, o governo continuou com muitas de suas práticas restritivas da informação. O governo do republicano Dwight Eisenhower (1953-1961) foi um período de secretismo governamental sem precedentes que levou a um confronto entre os jornalistas e o Departamento de Defesa. O Congresso criou uma comissão investigadora e encontrou provas de "secretismo governamental flagrante e arbitrário". O apoio legislativo a uma maior transparência oficial pouco a pouco ganhou força, e em 1956 conseguiu incorporar a liberdade de informação à plataforma do Partido Democrata.
A medida rompeu a "cortina de papel", mas em suas primeiras ações para a liberdade de informação, o Congresso somente exigia dos órgãos federais pouco mais que uma divulgação voluntária. Porém a imprensa queria mais e reclamou leis que obrigassem o governo a ser mais sistemático e aberto no acesso á informação. Como resultado, o Congresso modificou leis antigas utilizadas pelo governo para justificar a retenção de informação, mas não chegou a criar uma nova lei que garantisse a divulgação sistemática. Pelo menos, não até 1966, quando foi aprovada a Lei sobre Liberdade de Informação. No dia 4 de julho desse ano, o então presidente Lyndon Johnson a promulgou, apesar de suas próprias objeções.
Johnson assinou a lei em sua fazenda do Texas, longe da capital, das conferências de imprensa e das câmeras de televisão. Não havia nenhum representante dos legisladores, advogados e jornalistas que lutaram pela aprovação dessa lei, aprovada apenas um dia antes de fenecer pro abandono presidencial, sob a forma de "veto de bolso". Foi um começo pouco auspicioso para uma lei que deu lugar a normas semelhantes nos 50 Estados do país e serviu como modelo para muitas outras democracias do mundo. Somente a Lei de Liberdade de Informação da Suécia é mais antiga do que a norte-americana.
Entretanto, a lei de 1966 foi pouco mais que um gesto simbólico em direção à transparência governamental, já que não estabelece prazos para atendimento dos pedidos, penas por não cumprimento nem nenhum órgão supervisor. Estes defeitos foram subsanados com as emendas de 1974 e 1976, como resultado do ativismo de Ralph Nader e a reação pública ao escândalo de Watergate. Hoje em dia, o apoio à Lei de Liberdade de Informação é quase unânime, como um mecanismo de controle essencial ao poder do governo.
Jack Behrman, ex-professor da Faculdade de Administração da Universidade da Carolina do Norte e subsecretário de Comércio no governo de John Kennedy (1961-1963) resumiu assim o valor da lei: "A lei abre portas para que o público veja fatos, políticas e negociações do governo o mais rápido possível. Os controladores necessitam controladores, e o melhor árbitro final é a cidadania", disse às IPS. Os esforços para fortalecer essa lei continuam, através de uma rara associação entre um dos membros mais liberais e um dos mais conservadores do Senado. A estranha associação é formada pelo senador John Cornyn, um republicano conservador do Texas, e seu colega Patrick Leahy, democrata liberal do Maine. Em resposta às queixas sobre dificuldades para obter informação de agências federais, ambos apresentaram dois projetos.
Um deles é sobre a criação de uma comissão para identificar métodos para evitar demoras no processamento dos pedidos de informação. O segundo permite aos solicitantes controlar o andamento de seus pedidos através da Internet, e ainda cria um ombudsman para mediar disputas entre organismos e solicitantes. Mark Dow, autor do livro "American Gulag", que descreve o sistema de detenção de imigrantes nos Estados Unidos, utilizou amplamente a Lei de Liberdade de Informação e apóia a idéia do ombudsman. "Ter um ombudsman para resolver disputas é uma idéia muito boa. De outra forma, o sistema fica inerentemente viciado", disse á IPS. (IPS/Envolverde)
