Dubai, 03/08/2005 – Em um fato histórico, o gabinete dos Emirados Árabes Unidos aprovou uma lei que permitirá às mulheres por fim ao casamento por sua própria vontade, depois de apresentar uma petição a um tribunal da "sharia" (lei islâmica) e pagar uma compensação ao marido. A norma, que para entrar em vigor depende ainda de aprovação pelo Conselho Nacional Federal, integrado pelos governadores de cada um dos emirados, é muito semelhante às leis vigentes no Egito e em Túniz, e foi qualificada de "revolucionária" pela socióloga Rima Sabban, da Universidade de Dubai. "Isto converte os Emirados no terceiro país do mundo árabe a tomar uma decisão desse tipo para defender os direitos das mulheres. Apesar de este direito estar garantido pelo Islã a todas as mulheres, não é respeitado", disse Sabban, especialista em direitos femininos.
A lei também estabelece que tanto o marido quanto a mulher têm direito de pedir o divórcio se o companheiro sofre de alguma doença mental, lepra ou impotência. Mas este direito se perde se a doença for conhecida pela outra parte antes do casamento ou se é claramente aceita depois do matrimônio. Entretanto, a mulher pode pedir a qualquer momento o divórcio caso o marido sofra de impotência. "É um grande impulso para nossa moral. Há muitas mulheres infelizes em seus casamentos e que não podem fazer nada. Agora, ganharam o direito à sua liberdade", afirmou a empresária Mona Al Mansouri, de Dubai. Sendo aprovada pelo Conselho, a lei poderá ser aplicada retroativamente. A legislação também estabelece pensões temporárias para a mulher e os filhos.
"Estive presa a um casamento miserável por 15 anos, o que me afetou física e emocionalmente. Agora, estou feliz porque finalmente posso começar a pensar em minha liberdade, e também porque minhas filhas terão esse direito", disse uma mulher que não quis se identificar. "Conheço outras mulheres que sofreram e se angustiaram muito por causa da discórdia e da incompatibilidade com o marido. Esta lei dará a elas, como a mim, a oportunidade de decidir sobre seu futuro", acrescentou. Porém, Ayesha Al Kamali, universitária, reagiu de modo diferente à aprovação da lei. "É um bom passo, mas temos de ter cuidado para que essa lei não seja usada por mulheres que apenas querem fugir às suas responsabilidades. Elas devem pensar nos filhos e em seus maridos e nas conseqüências de tomar uma decisão como essa", afirmou. "Deveria haver mecanismos para aconselhamento das mulheres que pedem o divórcio, e também para os maridos. Deve haver um esforço para salvar os casamentos dos rompimentos por caprichos", ressaltou Ayesha.
O grande número de divórcios nos Emirados, até agora por vontade do marido, preocupa cada vez mais as autoridades, que lançaram programas e iniciativas para reverter a tendência e ajudar os casais a enfrentarem seus problemas. A lei "dá às mulheres dos Emirados um grande impulso e também a esperança de que eventualmente estas mudanças se produzam no resto do mundo árabe. A novidade pode estimular outras nações do Golfo a adotarem legislações semelhantes, afirmou Sabban. "Já são três os países árabes que tomam essa medida, é tempo de os demais fazerem o mesmo, pois se trata de direitos consagrados na religião e não há desculpas para não respeitá-los", acrescentou.
Entretanto, a socióloga disse que algumas mulheres têm receios quanto à nova lei porque inclui uma cláusula que dá ao pai a custódia de suas filhas a partir dos 13 anos e de seus filhos a partir dos 11, a menos que um tribunal decida o contrário pelo bem dos menores. "Isto parece ser o resultado de uma espécie de negociação nos direitos das mulheres. A melhor pessoa para criar um filho ou uma filha é mãe, até que atinja a idade legal para decidir, a menos que existam outras razões. É um aspecto que deve voltar a ser estudado", afirmou Sabban. A lei também é aplicável a estrangeiros, a menos que formalmente apelem para as leis de seus respectivos países.
Os tribunais também serão responsáveis por pedidos de pensões alimentícias apresentadas contra estrangeiros mesmo não vivendo nem trabalhando nos Emirados. As mulheres dos Emirados conseguiram nos últimos anos maior presença em todas as áreas da sociedade, como educação e negócios. A proporção de mulheres e homens com títulos universitários é de cinco para um desde 2003. Sua presença na força de trabalho do país passou de 9,6% em 1986 para 22,4% em 2004. A promoção dos direitos das mulheres foi uma prioridade durante o governo do fundador e ex-presidente dos Emirados, xeque Hayed bin Sultan Al Nahyan, falecido em novembro passado.
"Sou um partidário das mulheres. Sempre digo isto para ressaltar o direito das mulheres de trabalhar e participar plenamente na construção de seu país", disse certa vez o mandatário, que foi sucedido no cargo por seu filho, xeque Khalifa bin Sultan Al Nahyan. "Como mulheres, devemos aproveitar esta oportunidade e continuar trabalhando por nossos direitos. O problema aqui é que as organizações femininas não são tão fortes quanto as de Bahrein e Kuwait, por exemplo", disse Sabban. "As mulheres dos Emirados necessitam assumir esses assuntos e não deixá-los nas mãos de outras organizações. A mudança tem de vir da própria base. As novas leis não se tornarão efetivas se as mulheres não entenderem que também precisam de uma mudança de atitude", acrescentou. (IPS/Envolverde)
