México, 17/08/2005 – Os processos para aprovar, na Organização das Nações Unidas e na Organização dos Estados Americanos, declarações sobre direitos dos povos indígenas derrapam nas profundas diferenças entre os negociadores, que se mantêm assim há mais de uma década, segundo especialistas reunidos na capital mexicana. Os governos e líderes indígenas parecem que falam linguagens diferentes quando negociam as declarações, mas é preciso continuar com o esforço, disse à IPS o chileno Jaime Andrade Guenchocoy, presidente do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe. No caso de serem resolvidos, estes instrumentos seriam "um marco ético" fundamental para garantir os direitos dos povos nativos, afirmou.
O Fundo, organismo multilateral criado em 1992 no qual estão representados igualmente governos e indígenas, finalizou, nesta terça-feira, sua reunião de dois dias no México, programada com a finalidade de buscar caminhos para destravar as negociações que acontecem no contexto da ONU e da OEA. Segundo Guenchocoy, os dois processos não avançam por que entre os atores "há compreensões diferentes de diversos assuntos. Por exemplo, quando alguns falam de terras, outros entendem territórios; quando se fala de recursos naturais, outros entendem meio ambiente; ou quando se fala de autonomia, outros vêm como exclusão", acrescentou.
Por sua vez, Juan Alvarado, delegado da OEA no encontro no México, admitiu que é difícil pedir maior flexibilidade nas negociações aos indígenas, "depois de tantos séculos de injustiças". Entretanto, chamou seus líderes e os governos a realizarem "um esforço adicional para que se consiga declarações equilibradas e viáveis". Territórios, direitos coletivos e livre determinação são conceitos sobre os quais há discordância, bem como sobre políticas de reparação de danos aos nativos e o uso da palavra "povos" para se referir aos indígenas. Alguns governos temem que, com as declarações sobre direitos indígenas se fomente cisões territoriais e de caráter autônomo dos nativos.
"Cada país tem realidades diferentes e isso impediu um avanço nas declarações, porém, mais além disso, o lamentável é que, apesar destas discussões e à maior presença pública e política que os indígenas têm hoje, sua situação de pobreza e exclusão na América se mantém em nível elevado", afirmou Guenchocoy. Na América Latina e no Caribe se concentra a maior população indígena do mundo, com cerca de 40 milhões divididos em aproximadamente 400 grupos étnicos. O estudo "Povos Indígenas, Pobreza e Desenvolvimento Humano na América Latina: 1994-2004", divulgado em maio pelo Banco Mundial, indica que nos últimos 15 anos cresceu "de maneira surpreendente" a influência e o poder político dos nativos, bem como as leis em favor de sua saúde e educação.
De 1994 até hoje, os movimentos que congregam as etnias originárias da América derrubaram governos na Bolívia e no Equador, e promoveram novas rotas nos processos políticos, como no caso do México, onde fez sua aparição o guerrilheiro Exército Zapatista de Libertação Nacional. Entretanto, seus níveis de renda, como seus indicadores de desenvolvimento humano em educação e condições de saúde, "ficam sistematicamente relegados em relação aos do restante da população", diz o documento do Banco Mundial. Na região, onde os povos aborígenes se concentram majoritariamente na Bolívia, Guatemala, Equador, México e Peru, o fato de nascer indígena é quase uma condenação a ser pobre, acrescenta o relatório.
As organizações indígenas lutam para mudar essas condições de vida, enquanto brigam para que sejam reconhecidas suas particularidades sociais e culturais e seu direito a mantê-las e recriá-las. A possibilidade de emitir uma declaração sobre esses direitos começou a ser discutida na ONU na década de 70. Nos anos 80, foi criada uma comissão especial encarregada de redigir um rascunho sobre o tema. Esse documento, denominado "Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas", foi preparado com base em consultas a organizações indígenas e ficou pronto em 1993. Dois anos mais tarde, passou para a Comissão de Direitos Humanos da ONU.
Essa instância encomendou a um grupo de trabalho, integrado por governos, organizações não-governamentais e indígenas, a revisão do texto, antes de apresentá-lo para aprovação na Assembléia Geral das Nações Unidas. Ali ficou atolado, e muitos governos, como Estados Unidos, Grã-Bretanha, Japão e alguns latino-americanos, pedem modificações profundas no projeto por não compartilharem conceitos como direitos coletivos, autonomia territorial, usufruto de recursos naturais e outros. As diferenças são tamanhas que, até o ano passado, houve acordo somente em dois dos 45 artigos que tem o projeto de declaração. Eles se referem aos direitos de cidadania dos indígenas e à igualdade entre homens e mulheres nativos, segundo um informe da Comissão de Direitos Humanos do Fundo Indígena.
Na OEA, a história não tem sido muito diferente. Essa instância, que reúne 34 países, todos os da América, menos Cuba, suspensa desde 1962, ordenou, em 1989, a redação de um instrumento interamericano sobre os direitos dos povos indígenas. Em 1995, e depois de numerosas consultas a governos e grupos indígenas, ficou pronto um projeto preliminar. Porém, o documento foi rejeitado pela maioria das organizações indígenas, que o consideram pouco consistente e de escasso alcance em comparação ao que se debate nas Nações Unidas. Além disso, os indígenas denunciam que não foram consultados de maneira adequada no momento de sua preparação. "Nossa intenção é dar nova oportunidade aos instrumentos da OEA e da ONU e, por isso, estamos buscando alternativas e esperamos levantar as negociações", disse Guenchocoy. (IPS/Envolverde)
