Toronto, 14/02/2005 – A moratória internacional ao uso da controvertida "tecnologia Terminator" de sementes transgênicas se mantém, apesar das gestões para reabilitá-la em uma conferência da Organização das Nações Unidas, na última sexta-feira. O Canadá solicitou o fim da moratória na conferência das partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, realizada em Bangkoc. Isso permitiria iniciar testes científicos e a comercialização das estéreis sementes Terminator. "Que tenha sido o Canadá foi uma completa surpresa", disse à IPS desde Bangkoc Jim Thomas, da organização ambientalista Grupo ETC (Grupo de Ação sobre Erosão, Tecnologia e Concentração, antes, Fundação Internacional para o Avanço Rural). "A proposta canadense parecia ter sido redigida pela empresa Monsanto", a gigantesca multinacional da biotecnologia e agrícola que tem entre seus produtos mais fortes de comercialização a venda de sementes transgênicas, acrescentou Thomas.
Documentos reservados do governo canadense obtidos pelo Grupo ETC indicam que os negociadores em Bangkoc foram instruídos para "bloquear o consenso" sobre qualquer outra opção que não o fim da moratória. No entanto, Áustria, Filipinas, Peru, Suíça e numerosos países africanos uniram-se para rechaçar a proposta canadense, e conseguiram, na sexta-feira, manter a moratória, instituída originalmente em uma conferência da Convenção sobre Biodiversidade Biológica em 1998. As partes da convenção manifestaram, então, temor pelo impacto da tecnologia Terminator na biodiversidade agrícola, na capacidade dos agricultores armazenarem sementes e pelo risco de os "genes de esterilização" serem transmitidos a vegetais silvestres. "Terminator" foi o nome dado pelos ativistas a uma tecnologia específica desenvolvida no final dos anos 90 e hoje propriedade da Monsanto e do governo dos Estados Unidos.
O termo que denomina oficialmente esta modalidade de controle de traços genéticos é tecnologias de restrição de uso genérico (GURT, sigla em inglês). Outras formas de esterilização de sementes ou controle de traços estão em desenvolvimento. "A indústria está desenvolvendo a tecnologia muito rápido e avalia testes em plantas de estufa", disse Thomas. Outros acreditam que as GURT poderiam ser úteis em plantações não alimentares destinadas à produção de produtos farmacêuticos para impedir a formação de sementes. "Usadas corretamente, as GURT podem ser benéficas para a sociedade", disse Manjit Misra, diretor do Centro de Ciências da Semente da universidade do Estado norte-americano de Iowa. Essa tecnologia poderia ter impedido o "incidente ProdiGene", no qual plantas não desejadas de uma segunda geração de milho experimental – com a proteína de gado suíno – cresceram em uma plantação de soja no meio-oeste dos Estados Unidos. A contaminação só foi descoberta depois da colheita e implicou a destruição de 14 milhões de quilos de sementes de soja.
"Esta tecnologia também é muito importante para a proteção da propriedade intelectual", disse Misra. Segundo esse ponto de vista, ao impedir a utilização de sementes com finalidades de cultivo, as empresas poderiam obter uma melhor retribuição por seus custos com pesquisa e desenvolvimento. "Sem proteção à propriedade intelectual, as companhias privadas não farão esses investimentos. Isto é algo que os países em desenvolvimento não apreciam", disse o especialista. As GURT têm muitas utilidades, e a proteção da propriedade intelectual é uma delas, concordou Dick Crowder, da Associação de Comércio de Sementes dos Estados Unidos. Crowder não pode dizer que sua organização esteja a favor de uma moratória. De todo modo, seu país não é signatário da Convenção sobre Diversidade Biológica. "Sei que se trata de uma questão controvertida", afirmou.
A União Nacional de Agricultores do Canadá (NFU) não escondeu a posição do governo em Bangkoc. Em uma carta ao primeiro-ministro Paul Martin, a organização disse que as sementes Terminator constituem "a mais controvertida e imoral aplicação agrícola da tecnologia genética até esta data. Estamos muito preocupados. Este é outro modo de impedir que os agricultores armazenem sementes. (A suspensão da moratória) daria às corporações produtoras de sementes um tremendo poder", disse à IPS o diretor-executivo da União, Terry Pugh. O dirigente negou que o uso das GURT possa impedir que o pólen e as sementes transgênicas contaminem plantas de cultivo ou silvestres, tornando-as estéreis. "Eles despejam sua contaminação sobre nós e depois dizem que as GURT são a solução", ironizou. (IPS/Envolverde)
