Nova York, 09/03/2005 – Toda dúvida sobre o destino do Departamento de Justiça dos Estados Unidos sob o comando de Alberto Gonzales foi dissipada: ele seguirá a linha conservadora traçada por seu antecessor, o cristão de direita John Ashcroft. Em um discurso feito na Hoover Institution, centro acadêmico da Universidade de Standford, Gonzalez pediu urgência ao Congresso no sentido de acelerar o procedimento de deportação de imigrantes ilegais e desbloquear a designação dos membros da Suprema Corte de Justiça. Também exigiu ampliação do alcance da Lei Patriótica antiterror, o estabelecimento de normas para reprimir a obscenidade e criação de cinco grupos de trabalho para reduzir a criminalidade violenta.
No dia 3 de fevereiro o Senado confirmou Gonzales no cargo por 60 votos contra 36. legisladores de oposição do Partido Democrata criticaram, na oportunidade, o papel do funcionário como assessor da Casa Branca, pois suas recomendações endureceram o tratamento dado aos suspeitos de terrorismo nos centros de detenção. Desde esse posto, Gonzalez solicitou e recebeu do Departamento de Justiça um memorando que deu ao presidente George W. Bush argumentos legais para abusar dos presos. Esse documento foi anulado às vésperas das audiências de sua confirmação pelo Senado.
A Lei Patriótica foi apressadamente aprovada pelo Congresso, quase sem debates, nas semanas seguintes aos atentados do 11 de setembro de 2001 que deixaram três mil mortos em Washington e Nova York. Somente um senador, o democrata Russ Feingold, do Estado de Wisconsin, votou contra a lei, que deu ao Poder Executivo faculdades adicionais para a luta contra o terrorismo. Certas cláusulas dessa lei deveriam expirar no final deste ano, mas, tanto Bush quanto Gonzales procuram prorrogar sua vigência. Feingold apresentou projetos de emenda para os três artigos mais controvertidos.
Em sua primeira declaração de prioridades, Gonzales descreveu o sistema de leis sobre imigração como "roto". Segundo ele, os imigrantes ilegais nos Estados Unidos têm oportunidades de apelação em excesso, e o Congresso deveria estabelecer um procedimento de deportação mais rápido. Um projeto, apresentado pelo conservador James Sensenbrenner, republicano de Wisconsin, estabelece novas regras de "remoção rápida", o que aceleraria o processo de deportação e reduziria a possibilidade de solicitação de asilo nos Estados Unidos.
É possível que estes projetos cheguem ao Senado juntos com iniciativas de aprovação imperativa, com pedidos de fundos adicionais para as forças militares no Iraque e Afeganistão ou de ajuda às vítimas do maremoto na Ásia. O projeto de lei "Real I. D." (Jogo de palavras cujo significado aproximado seria "identidade real") contém exigências "extremamente difíceis, quando não impossíveis, de serem cumpridas por quem solicita asilo", disse à IPS Tim Sparapani, da União para as Liberdades Civis dos Estados Unidos (Aclu), a organização de direitos civis mais antigas do país. "Por exemplo, um perseguido político deveria apresentar documentação emitida por aqueles que o perseguem", explicou.
Dois dias depois do discurso de Gonzales na Hoover Institution, o Departamento de Justiça sofreu uma derrota judicial. Henry F. Floyd, juiz federal da Carolina do Sul, determinou que o governo carece de autoridade para deter por tempo indefinido José Padilla, cidadão norte-americano que qualifica de "combatente inimigo". A detenção de Padilla, que segundo o governo colabora com a rede terrorista Al Qaeda – a qual são atribuídos os ataques de 2001 – é ilegal, segundo Floyd. Padilla deve ser acusado ou libertado no prazo de 45 dias. Este cidadão norte-americano está preso há três anos.
A permanência de Floyd na prisão sem ser acusado "viola a tradição constitucional e trai o compromisso dos Estados Unidos com a separação de poderes, que salvaguarda nossos valores democráticos e liberdades individuais", afirmou o magistrado. Com esta decisão judicial, a situação de Padilla já foi rejeitada duas vezes por tribunais federais, a primeira em dezembro de 2003, em Nova York. O Departamento de Justiça apelou da sentença, mas no Estado da Carolina do Sul. Padilla, de 34 anos, foi preso pelo Escritório Federal de Investigações (FBI) no aeroporto de O´Hare de Chicago em maio de 2002.
Ele foi mantido na prisão como testemunha em uma investigação sobre terrorismo e qualificado como combatente inimigo quando pediu a assistência de um advogado. O governo Bush assegura que o prisioneiro tentava explodir uma "bomba suja" (explosivo convencional com resíduos nucleares), que mantinha vínculos com dirigentes da Al Qaeda e que, sendo libertado, representaria uma grave ameaça para os Estados Unidos. Entretanto, não houve acusação formal nesse sentido. A sentença de Floyd adverte que o governo não tinha nenhum "impedimento" para acusar Padilla perante um tribunal civil. (IPS/Envolverde)
