Nações Unidas, 17/03/2005 – Na Síria e no Haiti, um homem pode matar sua mulher impunemente, em caso de adultério; na Nigéria, pode bater nela, desde que não a fira gravemente. Em Israel, uma mulher não pode se divorciar sem o consentimento do marido. Na Guatemala e no Líbano, um homem pode raptar uma mulher, desde que depois se case com ela. Estas são apenas algumas das leis discriminatórias de 45 países compiladas pela organização não-governamental internacional Igualdade Já. Muitas dessa leis violam a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw), aprovada em 1979, e a Convenção sobre Direitos Civis e Políticos. Mas, as reformas para adaptar as legislações nacionais a esses tratados têm sido extremamente lentas.
Líderes mundiais reunidos há 10 anos em Pequim concordaram em "revogar qualquer lei que discrimine com base no sexo", bem como "remover o perfil de gênero na administração de justiça". Em 2000, esses mesmos governos decidiram completar as reformas até 2005. Mas, somente 14 dos 45 países analisados pela Igualdade Já – entre eles Coréia do Sul, México e Marrocos – reformaram suas leis. Uma coalizão de ONGs encabeçadas pela Igualdade Já pressionou pela aprovação de uma resolução nesse sentido durante a 49ª sessão da Comissão sobre a Condição das Mulheres, realizada em Nova York. No último dia 11, na jornada final da conferência de duas semanas, foi aprovada uma resolução que exorta os governos a "considerarem" a criação de um relator especial da Organização das Nações Unidas pra as leis discriminatórias.
A proposta incluía a criação do cargo na 50ª Conferência, que acontecerá no próximo ano. Os Estados Unidos rejeitaram a iniciativa. A presidente da Igualdade Já, Jessica Neuwirth, disse que a criação do cargo de relator – que na ONU funciona como assessor do secretário-geral – daria visibilidade política à questão e apressaria o desmantelamento das leis discriminatórias. "O mecanismo daria à Conferência um veículo para interagir com os Estados da ONU e desempenharia um papel ativo na promoção da igualdade", explicou Newirth. A ativista atribuiu a lentidão do processo de adaptação das leis à Cedaw ao caráter extremamente geral da revisão dos acordos de Pequim, bem como a falta de referência neles á situação de países específicos. A Conferência sobre a Condição da Mulher não pode provocar reuniões entre governos, o que também limita seu espaço de ação.
Relatórios divulgados pela Igualdade Já contemplam o relator especial como a figura responsável por convocar reuniões, compilar informação sobre leis discriminatórias, aplaudir os avanços dos países e fazer recomendações anuais à Conferência. Ruanda, que há pouco superou a Suécia como o país com maior porcentagem de funcionárias eleitas, patrocinou a resolução, junto com Filipinas. A porta-voz dos Estados Unidos na Conferência, embaixadora Ellen Sauerbrey, aderiu às metas da resolução, mas não à proposta de que a Conferência e o escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos participem como consultores do relator. Por outro lado, o porta-voz da delegação ruandesa, embaixador Stanislas Kamanzi, afirmou que ambos são as "autoridades reconhecidas" na matéria.
Neuwirth recordou que a Conferência sobre a Condição da Mulher não tem apenas a faculdade de recomendar a criação de um relator especial, mas que já o fez. A Conferência solicitou, em 1968, a designação de um relator especial sobre Condição da Mulher e Planejamento Familiar, que apresentou um relatório cinco anos depois. Neuwirth atribuiu a oposição norte-americana à inclusão do Cedaw na resolução ao fato de se tratar do único país industrializado que ainda não ratificou a convenção. O ex-presidente Jimmy Carter assinou o tratado há 25 anos. Mas, somente em 1994 um comitê do Senado recomendou a ratificação, por 13 votos contra cinco. Desde então, os grupos de pressão conservadores impedem que seja votada no plenário do Senado.
O Comitê de Relações Exteriores do Senado novamente votou a favor da ratificação da Cedaw, em julho de 2002, mas, o período legislativo concluiu antes que fosse proposta a moção no plenário dessa Casa. Agora, o Comitê deveria aprovar a proposta novamente. O Departamento de Estado declarou que a convenção é "neutra" em matéria de despenalização do aborto, mas as resistências se mantêm. Os Estados Unidos constam da lista de países que, segundo a Igualdade Já, possuem leis que discriminam as mulheres. Por exemplo, as normas migratórias exigem requisitos mais rigorosos das mães imigrantes dos que dos pais na hora de solicitar a cidadania para os filhos nascidos no país.
A organização não-governamental indicou que a adequação das leis nacionais à Cedaw implicaria uma mudança significativa nas condições de vida das mulheres, especialmente no Oriente Médio. No Iêmen, as mulheres são obrigadas por lei a obedecer seus maridos quando se trata de sair de suas casas ou atender seus desejos sexuais. As mulheres da Arábia Saudita são proibidas de dirigir e as do Kuwait não têm reconhecido o direito ao voto em eleições parlamentares. No Paquistão, somente a confissão ou o testemunho de quatro homens adultos podem provar uma violação perante um tribunal. (IPS/Envolverde)
