Bangcoc, 28/03/2005 – Um mês depois de receber com a porta no nariz por parte do regime militar birmanês, a Organização Internacional do Trabalho recomendou formalmente a imposição de sanções a esse país asiático por praticar o trabalho forçado. A OIT advertiu a Birmânia que tem prazo até junho para evitar as sanções. Para isso, deverá por fim às violações de princípios mundialmente reconhecidos do direito trabalhista. "A atitude de esperar e ver que prevaleceu desde 2001 não pode continuar", disse na última sexta-feira esta agência da Organização das Nações Unidas, em comunicado divulgado após três semanas de sessão em Genebra de seu principal órgão, o Conselho de Administração.
O Conselho de Administração da OIT, integrado por delegados governamentais, trabalhadores e empresas, concluiu que a Birmânia – país que a junta militar no governo desde 1961 denomina de Myanmar – não cumprir suas promessas na matéria. "A avaliação geral da situação não responde às nossas expectativas", diz o comunicado. "Muitos delegados compartilharam" durante as sessões uma sensação de "condenação pela incapacidade das mais altas autoridades de Myanmar em aproveitar a única oportunidade oferecida pela presença da missão de muito alto nível para retomar um diálogo digno de crédito", acrescenta o documento.
Por unanimidade, o Conselho decidiu exortar "governos, empregadores e trabalhadores, bem como agências internacionais" a reverem suas relações com a Birmânia e a adoção das "ações que considerarem necessárias" para punir o regime por suas violações dos direitos humanos nesse país, que atribuem á junta militar cerca sensibilidade diante dos gestos da OIT que não possui em relação a outras agências da ONU.
"As intervenções da ONU na Birmânia têm sido muito ineficazes, exceto as da OIT, que conseguiu algumas mudanças através da ameaça de sanções", disse à IPS Aung Naing Oo, da The Burma Fund, organização de direitos humanos radicada em Washington. "O governo militar não poderá ignorar o chamado às sanções feito pela OIT", acrescentou. A própria junta abriu caminho para as sanções econômicas quando o homem forte da Birmânia, general Than Shwe, evitou, em fevereiro, reunir-se com uma missão de alto nível da OIT de visita a Rangun.
Em resposta, a delegação, encabeçada por Ninian Stephen, ex-governador-geral da Austrália, encurtou a visita por falta de cooperação. Mas, antes, a missão estabeleceu um plano de ação para uma reforma trabalhista no país. Os funcionários internacionais exortaram a junta a deter o uso de trabalho forçado por parte do exército, a desenvolver uma campanha pública efetiva contra essa prática e renovar seus compromissos de erradicá-la. Também reclamaram da ditadura garantias de liberdade de movimentos para os integrantes da missão – pois haviam sofrido restrições – e a anistia para três cidadãos birmaneses condenados por "alta traição" por terem mantido contato com funcionários da OIT.
"Embora o governo de Myanmar tenha declarado vontade política para atender o trabalho forçado, o Conselho de Administração da OIT expressou grandes dúvidas sobre a credibilidade dessa declaração, devido à atitude das autoridades" para com a missão, diz o comunicado divulgado na sexta-feira. O representante de Myanmar junto aos organismos internacionais com sede em Genebra, Hyunt Maung Shein, havia dito na quinta-feira perante o Conselho que as autoridades de seu país não puderam receber a missão porque estavam "completamente ocupadas com a Convenção Nacional" constituinte em curso. "Myanmar cumpriu suas obrigações até onde pôde. Nos últimos anos, lamentamos dizer, a OIT foi cada vez mais usada por algumas nações poderosas e influentes como ferramenta política para pressionar Myanmar. Não podemos aceitar isso, e não aceitaremos", acrescentou o diplomata.
Shein assegurou que as denúncias sobre trabalho forçado se baseiam em "informação falsa, distorcida e exagerada fornecida por dissidentes fora do país" que são "financiados por elementos opositores para cometerem atos terroristas em Myanmar". Quase todo o gabinete birmanês participou no dia 15 deste mês da uma entrevista coletiva em Rangun para advertir que "grandes nações do bloco ocidental usam a OIT para pressionar Myanmar a fim de instalar no país um governo títere". A da semana passada foi a primeira gestão política da OIT para por fim ao trabalho forçado. Também em 2000 se decidiu prever sanções caso a situação não melhorasse, entre as quais se recomendava a retirada de investimentos e proibição de sindicatos, agências da ONU e países de comercializarem com a Birmânia.
Porém, o Conselho para a Paz e o Desenvolvimento do Estado, como se autodenomina a junta militar, respondeu ás ameaças através de uma lei que proibia o trabalho forçado e um convênio com a OIT para a elaboração de uma reforma do regime trabalhista. Mas, as violações dos direitos trabalhistas continuaram, e o maior empregador de trabalho forçado continuou sendo o poderoso exército, que domina todas as esferas da atividade nacional desde o golpe de Estado de 1962. o exército birmanês é hoje o segundo da Ásia, com pelo menos 400 mil homens, e fica com a metade do orçamento nacional. A OIT calculou que mais de 800 mil pessoas são vítimas de trabalho forçado na Birmânia, em tarefas como limpeza de estradas, transporte manual de cargas pesadas, construção de quartéis e projetos de infra-estrutura.
"Os militares estão presos em sua própria política, pois necessitam do trabalho forçado para sobreviver", explicou Aung Naing Oo. "Seus próprios negócios, que são muitos, serão afetados", acrescentou. A Confederação Internacional de Organizações Sindicais Livres (CIOSL) informou que a Lei de Empresas Públicas de 1989 atribuiu à junta o controle de 12 áreas-chave, como reflorestamento, petróleo e gás, transporte, bancos e seguros. "Than Shwe sabe o que a OIT pode fazer, e ninguém mais do que ele tem a autoridade para ordenar ao exército que pare", concluiu Aung Naing Oo. (IPS/Envolverde)
