Bruxelas, 23/06/2005 – Países produtores de açúcar da África, do Caribe e do Pacífico consideram que a reforma proposta pelo executivo da União Européia para a política comercial do bloco nesse setor é extremamente profunda e acelerada. A iniciativa, apresentada esta semana pela Comissão Européia, órgão executivo da UE, implica uma redução de 39% no preço mínimo de referência do açúcar branco importado pelo bloco de suas ex-colônias na África no Caribe e Pacífico, denominados países ACP. Por outro lado, o preço do açúcar de beterraba será reduzido em 42%. As duas reduções acontecerão entre 2006 e 2008, e deverão ser aprovadas antes de sua implementação pelo conselho de ministros de Agricultura e pelo Parlamento Europeu.
O pacote de reformas inclui um esquema de compensações voluntárias para produtores expulsos do negócio por causa da baixa nos preços. Ao anunciar a iniciativa, a comissária de Agricultura da UE, Mariann Fischer Boel, disse que "não há alternativa. A opção mais fácil teria sido cruzar os braços, o que significaria uma lenta e dolorosa morte para o setor açucareiro europeu", afirmou. "Estamos oferecendo um horizonte de longo prazo, planejado e estável, com um generoso fundo de reestruturação para incentivar os produtores menos competitivos a deixarem o setor e enfrentar o impacto social e ambiental", do processo, acrescentou Boel. "Manteremos as preferências para nossos fornecedores tradicionais no mundo em desenvolvimento. Nosso mercado continuará sendo um lugar atraente para que vendam seu açúcar", acrescentou a comissária.
Os que mais perderão serão os países ACP cujas economias dependem do alto preço de referência do açúcar fixado para eles pela UE. O acesso preferencial dessas nações ao mercado do bloco europeu representa cerca de 70% da renda de seus setores açucareiros, mas esse regime foi sentenciado a morte em outubro passado, quando a Organização Mundial do Comércio (OMC) deu ganho de causa a uma demanda apresentada por vários países encabeçados pelo Brasil. A perda de privilégios que supõe o pagamento de preços mais próximos aos do mercado terá, segundo se prevê, um enorme impacto na economia de muitos países ACP. A proposta açucareira desta semana é a última de uma longa série iniciada em 2003 para acomodar o regime do bloco às regras comerciais internacionais.
Os programas de subsídios à produção agrícola européia, que remontam aos anos 50, compõem quase a metade do orçamento da UE. Como parte de sua política de desenvolvimento internacional, criticada por discriminar produtores de açúcar do Sul, o bloco paga preços acima dos de mercado a vários países ACP. Mas, teve de mudar sua política depois da vitória, em outubro, de uma demanda apresentada por Brasil e Austrália, entre outros países, junto à OMC. O comissário de Desenvolvimento e Ajuda Humanitária da UE, Louis Michel, admitiu que a reforma proposta pela Comissão Européia é um "desafio sério" para várias nações ACP. Mas "o esquema de assistência proposto os ajudará a garantir uma transição suave no contexto de estratégias locais de desenvolvimento sustentável", acrescentou Michel.
A perda de privilégios nos preços para os países ACP terá, segundo especialistas e ativistas, um enorme impacto em nações como Mauricio, Swazilândia, Fiji, Guiana e Jamaica, cujas economias dependem em grande parte de suas exportações de açúcar. Ministros dos países ACP asseguram que a reforma, se for aprovada, terá um custo estimado para eles de US$ 487,6 bilhões anuais, uma soma de grandes proporções considerando-se que a renda per capita dessas nações é inferior a US$ 2,4 por dia. A reforma pode ser "uma força poderosa pelo bem na luta para sair da pobreza abjeta", mas a proposta se concentra em resolver os problemas internos da própria União Européia, segundo o Grupo Açúcar de Países Menos Desenvolvidos.
"Um mercado digitado com preços remunerativos e com uma reforma modesta, gradual e previsível em um longo período de transição" seria uma boa base para lançar as modificações do sistema, segundo o Grupo Açúcar considerou em um comunicado divulgado quarta-feira. O açúcar representa 17% do produto interno bruto da Guiana, onde o setor emprega 35 mil pessoas, disse à IPS o ministro de Comércio Exterior desse país, Clement Rohee. "É impossível subestimar o impacto devastador da redução de preços e do cronograma proposto pela Comissão Européia nos países ACP. A reforma é extremamente rápida e extremamente profunda", advertiu Rohee.
O chanceler jamaicano, Keith D. Knight, disse à IPS que seu país perderá até US$ 90 milhões ao ano se o preço do açúcar cair para US$ 451,5 por tonelada. "Queremos evitar a repetição de erros já cometidos com a banana, o rum, e o coco, setores em que o apoio financeiro da UE teve pouco ou nenhum efeito", afirmou. "Para os países da ACP, a solução deve incluir uma redução menor e um cronograma mais amplo, acompanhados por medidas que garantam a sustentabilidade do setor a longo prazo", disse à IPS o vice-ministro de Finanças de Zâmbia, Feliz Mutati. Por sua vez, a organização humanitária Oxfam pretende que a União Européia pague aos produtores ACP compensações de aproximadamente US$ 605 milhões. A proposta em estudo pela UE implica uma compensação de US$ 48,4 milhões para 18 países em 2006. (IPS/Envolverde)
