Genebra, 30/06/2005 – Como juíza no Canadá e como promotora nos tribunais internacionais para a ex-Iugoslávia e Ruanda adquiri uma valiosa percepção sobre o motivo que impulsiona os atos mais espontâneos de humanidade, generosidade e compaixão, e também o que se esconde por trás de graves faltas em relação aos essenciais aspectos da dignidade humana que levam ao crime e às piores violações dos direitos humanos. Freqüentemente o medo está na fonte dessas ações, que se encontram nos extremos do espectro da interação humana. Globalmente, a insegurança é alimentada pelo terrorismo, pela proliferação e a inexorabilidade dos conflitos armados e pela persistência da extrema pobreza e das privações em um mundo de conforto e consumismo.
O medo pode ser o pior e o melhor dos conselheiros. Desencadeia um sentido adequado de vigilância, mas também pode produzir uma resposta prematura e irracional. Diante do terrorismo, as políticas do medo exigem uma capitulação total da liberdade a favor da segurança, do segredo, da caracterização racial, das interpretações automáticas e do uso da tortura. Em um conflito armado, o medo provoca freqüentemente uma escalada do militarismo, da repressão, da doutrinação e do uso de crianças-soldados. Frente à pobreza extrema, as políticas do medo podem ter um perverso efeito de duas faces: proporcionam uma inconveniente ferramenta de sobrevivência para os pobres, que leva ao radicalismo, ao gangsterismo e ao extremismo religioso, além de poder fornecer uma ferramenta imprópria em benefício dos ricos; e também uma que leva à exclusão, à mentalidade tacanha e ao escapismo por meio do consumismo.
Estas conseqüências das políticas do medo se traduzem globalmente em racismo e xenofobia, que não são outra coisa que o "medo do outro". As políticas do medo se alimentam de si próprias e conduzem a mais medo. O contexto internacional dos direitos humanos se apresenta como um contrapeso para as políticas do medo. Fornece a única alternativa razoável e legítima diante das reações irracionais desencadeadas pelo medo. Uma resposta à insegurança baseada nos direitos humanos é tão equilibrada quanto racional e apresenta a singular vantagem de que pode desmontar em lugar de fomentar as causas fundamentais da insegurança. Os direitos humanos não são um luxo que pode ser desfrutado depois de o desenvolvimento e a segurança terem sido conseguidos por completo.
Ao contrário, são uma pré-condição tanto para o desenvolvimento quanto para a segurança, bem como um antídoto para as políticas do medo que perpetuam o subdesenvolvimento e a insegurança. Os direitos humanos fornecem um contexto para resolver disputas, inclusive aquelas referentes aos nossos valores e crenças fundamentais, que descansa na lógica, na imparcialidade e na razão, em lugar de se basear na força, na intransigência e na intolerância. Como estabelece claramente o preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, somente os direitos humanos protegidos pelo império da lei prevêem que os indivíduos se vejam compelidos a utilizar, como último recurso, a rebelião contra a tirania e a opressão. Os direitos humanos garantem a rendição da hostilidade para a dignidade e a liberdade.
Os direitos humanos são fundamentalmente um reconhecimento dos direitos dos demais. Quando nos pedem para decidirmos quanto de nossa liberdade estamos dispostos a abandonar a título de segurança, na realidade estão nos perguntando quanto da liberdade dos demais desejamos sacrificar para nossa própria segurança. Quantos de meus compatriotas quero que sejam trasladados para países onde, provavelmente, serão torturados para que eu possa me sentir seguro? Quantos estrangeiros desejo que sejam detidos indefinidamente sem acusações se isso é o que falta para me sentir seguro? Obviamente, nunca ouvimos a pergunta se desejamos ser nós mesmos sujeitos de uma detenção arbitrária ou correr o risco de sermos submetidos a torturas para que nossos vizinhos se sintam mais seguros. Os direitos humanos não dificultam nem impedem a proteção da segurança nacional, pelo contrário, encontram-se, pelo menos nas sociedades democráticas, no centro da identidade nacional.
Portanto, penso que um país arrisca muito mais sua destruição e a dos ideais que o sustentam se entram em colapso suas normas de proteção dos direitos humanos e do império da lei do que pela explosão de bombas em seu território. A insegurança mais profunda não emana das ameaças externas, mas das tentações internas de permitir que sejam minadas as bases sobre as quais se construiu a identidade nacional. Este medo pode não ser tão imediato nem tão palpável como o desencadeado por uma bomba, mas talvez seja o mais profundo. Combater a insegurança dentro do contexto dos direitos humanos é combater com nossa arma mais poderoso, a de nossos valores mais profundos. (IPS/Envolverde)
(*) Louise Arbour é a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
