Bruxelas, 01/07/2005 – As listas negras governamentais, que proscrevem pessoas e grupos acusados de vínculos com ações terroristas são arbitrárias, pouco transparentes e injustas, afirmam organizações defensoras dos direitos civis. Em um informe conjunto divulgado na quarta-feira, os ativistas lamentam que a elaboração dessas listas, feitas para "penalizar suas atividades e impor-lhes sanções sem direito a apelação", tenha se convertido em parte "integral" da luta mundial contra o terrorismo. O estudo intitulado "Aterrorizando o império da lei: a política e a prática da proscrição" foi elaborado pelo Statewatch, grupo que vigia as liberdades civis na União Européia, pela Campanha Internacional contra a Criminalização das Comunidades e pelo Instituto de Direitos Humanos e Justiça Social da Universidade Metropolitana de Londres.
"As listas negras de terroristas são uma espécie de receita para tomar decisões arbitrárias, secretas e injustas", disse o diretor da Statewatch, Tony Bunyan. A proscrição toma várias formas e difere segundo a jurisdição, desde as completas proibições das atividades de determinados grupos até o congelamento das contas bancárias de pessoas acusadas de apoiarem o terrorismo. A Statewatch disse que, depois dos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001 em Nova York e Washington, a prática da proscrição foi "adotada sem críticas" pela comunidade internacional, apesar de comprometer os direitos humanos.
Centenas de pessoas foram proscritas em todo o mundo e, em geral, não tiveram formas legais de enfrentar essas acusações, diz o documento. "A falta de recursos legais em nível nacional e a escassa jurisdição dos tribunais da UE fizeram com que nenhum grupo proscrito tivesse acesso pleno à justiça nem oportunidade de enfrentar os assuntos legais", acrescenta. Os Estados Unidos e a Grã-Bretanha proibiram até agora 41 e 25 "organizações terroristas internacionais", respectivamente, enquanto Washington também possui outra lista com mais de 350 grupos acusados de "apoiarem" o terrorismo, cujas contas bancárias estão congeladas.
Por sua vez, a União Européia elaborou uma lista de 45 pessoas e 47 grupos acusados de terrorismo, enquanto a Organização das Nações Unidas congelou as contas de 322 indivíduos e 115 grupos acusados de vínculos com a rede terrorista Al Qaeda ou com o movimento radical islâmico afegão Talibã, desalojado do poder em 2001 pelos Estados Unidos. A Statewatch afirma que estas listas negras, em geral, são elaboradas com base em informações secretas de inteligência e "descartam" o processo judicial normal requerido para esse tipo de acusações graves.
Os grupos defensores dos direitos civis destacaram que ao menos o Parlamento britânico e o Senado norte-americano foram consultados sobre essas listas. Por outro lado, a UE e a ONU elaboraram suas listas com base em dados de inteligência fornecidos por seus países-membros sem nenhuma autorização dos parlamentos. As listas e sanções são vinculantes para todos os Estados. "Os últimos debates sobre as novas medidas antiterroristas demonstram que é inaceitável deixar de lado os parlamentos e excluir os tribunais. Mas é precisamente dessa forma que foram estabelecidas estas listas, pelo Executivo e somente com informação de inteligência", diz o informe conjunto.
A Statewatch criticou o fato de essas listas não distinguirem grupos ou indivíduos que lutam contra a ocupação ou a tirania em seus países, e dessa forma "criminalizam combatentes pela liberdade e seus partidários". Segundo o informe, "centenas de grupos e indivíduos foram criminalizados em todo o mundo, e as listas aumentam, já que os Estados tentam acrescentar todo os grupos envolvidos na resistência à ocupação ou à tirania", diz o documento. "Aqueles que exercem o que muitas pessoas no mundo consideram um legítimo direito à autodefesa e à autodeterminação são tratados da mesma forma que Osama bin Laden", líder da Al Qaeda, acrescenta. A Statewatch alertou que os efeitos da proscrição de todos esses grupos podem ser "devastadores".
Por sua vez, a Anistia Internacional concorda que várias das iniciativas antiterroristas da União Européia, incluindo as listas negras, colocam em risco os direitos civis. "Está claro que a falta de garantias concretas e legais aos direitos humanos não somente derivam em graves abusos, como também causam confusão e incerteza legal", disse à IPS o diretor do escritório europeu da Anistia, Dick Oosting. "A cooperação transfronteiriça para perseguir pessoas suspeitas de estarem ligadas com ações terroristas está crescendo, mas as garantias fundamentais para o respeito dos direitos humanos estão sendo deixadas de lado", acrescentou. (IPS/Envolverde)
