Nações Unidas, 28/07/2005 – Após seis meses de idas e vindas, o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas deu o primeiro passo para proteger as crianças em conflitos armados, mas sem estabelecer punições a países e organizações rebeldes que as recrutam ou abusam delas. Trata-se de uma resolução que inclui uma série de medidas a cargo da ONU dirigidas a por fim ao suplício que sofre no mundo um quarto de milhão de crianças e que responde pela morte de aproximadamente dois milhões na última década em todo o planeta. O Conselho aprovou nesta terça-feira uma série de medidas, incluindo o estabelecimento de um mecanismo de controle, destinadas a impedir recrutamento e seqüestro de crianças, ataques contra escolas e hospitais e que seja negado acesso de ajuda humanitária aos menores.
"Estamos desiludidos porque o Conselho não estabeleceu medidas contra governos e grupos bem conhecidos por recrutarem crianças", afirmou Jo Becker, diretora da Divisão de Direitos da Infância da organização humanitária Human Rights Watch. "De todo modo, confiamos que o novo grupo de trabalho criado pelo Conselho leve a sério as contínuas violações e recomende medidas fortes" contra os que as cometem, acrescentou Becker à IPS. Entre as medidas que poderiam ser tomadas contra países e organizações infratoras figuram embargos de armas e restrições a viagens de líderes governamentais e de insurgentes que atentam contra meninos e meninas da guerra.
Além dessas limitações, considera-se proibir a ajuda militar, restringir o fluxo de recursos financeiros e excluir dirigentes insurgentes e funcionários de governos de qualquer previsão de anistia ou cargo administrativo. Estas medidas foram discutidas pela primeira vez pelo Conselho de Segurança durante um debate aberto em fevereiro deste ano. Devido à diversidade de opiniões a respeito, especialmente entre os membros permanentes do órgão (China, Estados Unidos, Grã-Bretanha, França e Rússia) a resolução adotada deixou de lado a questão das sanções.
Julia Freedson, diretora da rede de organizações não-governamentais Watchlist on Children and Armed Conflit, disse à IPS que o trabalho do Conselho "não termina com esta resolução, na verdade, começa aqui. Para as centenas de milhares de crianças e suas famílias devastadas por conflitos armados de todo o mundo, a ONU deveria garantir que esse sistema não se converta em um exercício retórico de coleta de dados", afirmou Freedson. "A força motriz por trás deste esforço para recompilar informação deve ser a de procurar justiça para os crimes cometidos contra crianças e impedir futuras atrocidades", acrescentou. Uma possibilidade, segundo Freedson, seria incluir o recrutamento de crianças dentro dos atuais regimes de sanções.
A resolução do Conselho de Segurança é "um verdadeiro avanço", segundo Olara Otunnu, representante especial da ONU para Crianças em Conflitos Armados, um defensor de "medidas concretas" contra os países e as organizações que recrutam menores. "Pela primeira vez, as Nações Unidas estabelecem um regime formal, estruturado e detalhado desse tipo", disse Otunnu à imprensa. A resolução reúne "todos os elementos-chave que desenvolvemos nos últimos anos", assegurou. O novo mecanismo implicará que grupos de trabalho conduzidos pela ONU serão estabelecidos em países afetados por conflitos, inicialmente para observar a conduta dos grupos em luta e transmitir informes regulares a um grupo de trabalho central instalado na sede das Nações Unidas, em Nova York. Por sua vez, esses informes servirão para dispor sanções, acrescentou.
O grupo de trabalho central, integrado pelos 15 países do Conselho de Segurança, "examinará medidas que apontem às partes transgressoras com avanços insuficientes ou inexistentes", explicou Otunnu. Tais medidas seriam as consideradas já pelo conselho: restrição de viagem dos líderes, exclusão de estruturas de governo e previsões de anistia, proibição de ajuda militar e restrição de fluxo financeiro, entre outras.
Jo Becker disse à IPS que todos os dias meninos e meninas são assassinados, sofrem violação e recrutamentos em circunstâncias de conflito armado. "A ação do Conselho de Segurança para estabelecer mecanismos de longo prazo para informar e agir sobre esses horripilantes abusos é necessária e bem-vinda", acrescentou. Também ressaltou que tanto a ONU quanto os governos devem "exercer uma pressão mais forte sobre os governos e as organizações armadas para que ponham fim aos seus crimes contra as crianças. O alcance e a gravidade destes abusos são intoleráveis", advertiu.
Em um informe dirigido ao Conselho de Segurança em fevereiro, Otunnu indicava que cerca de 250 mil crianças são exploradas como combatentes, peões, espiões e escravos sexuais por forças beligerantes em conflitos armados. Otunnu incluiu 54 organizações rebeldes e governos de países integrantes da ONU que usam menores como soldados em 11 conflitos armados. Entre os países onde a situação é preocupante, de acordo com o informe, figuram Birmânia, Burundi, Colômbia, Costa do Marfim, Filipinas, Nepal, República Democrática do Congo, Somália, Sri Lanka, Sudão e Uganda. Entre as organizações insurgentes que abusam de meninos e meninas estão o Exército de Resistência do Senhor, do norte de Uganda; os Tigres para a Libertação da Pátria Tamil, no nordeste de Sri Lanka, e as forças guerrilheiras de Birmânia, Colômbia e República Democrática do Congo.
Em países como Colômbia, Serra Leoa e Libéria, as crianças costumam se alistar – voluntariamente ou forçadas – para participarem de combates quando são menores de 15 anos, em contravenção das convenções internacionais, segundo o documento. O estudo indica que a situação melhorou em muitos países, como Afeganistão, Libéria, Serra Leoa e Timor Leste. Mas o seqüestro e a violação de meninos e meninas continua, por exemplo, em Burundi, Costa do Marfim, República Democrática do Congo, Somália. O informe da ONU também menciona o Sudão, onde as milícias árabes Janjaweed são as responsáveis por atos qualificados de "genocídio" pelos Estados Unidos. De todo modo, a Colômbia é o país onde a situação é pior, com mais de 11 mil crianças combatentes.
Na última década, cerca de dois milhões de crianças morreram em conseqüência de conflitos armados e seis milhões ficaram feridas ou incapacitadas de maneira permanente, segundo a ONU. Os insurgentes que recrutam crianças costumam fugir às suas responsabilidades dizendo que seus combatentes são todos maiores de idade. Porém, os funcionários das Nações Unidas e de organizações de direitos humanos são incapazes de verificar a idade real dos combatentes, pois ao nascerem não foram registrados. Assim, por ano na Ásia meridional, seis em cada 10 crianças não têm certidão de nascimento, o mesmo acontecendo com 55% dos nascidos na África subsaariana. "É impossível saber quanto são as crianças sem certidão, mas estimamos que passam de 500 milhões", segundo um informe da organização não-governamental Plan, divulgado em Londres.
A Convenção das Nações Unidas sobre os direitos da Infância, aprovada em 1990 e ratificada pro 192 países, estabelece que nenhum menor de 15 anos pode ser recrutado. De todo modo, um protocolo opcional da Convenção, em vigor desde 2003, proíbe a participação em combates de menores de 18 anos. O artigo sétimo da Convenção estabelece que as crianças devem ser registradas logo após nascerem. Mas alguns países que ratificaram essa norma ainda não a implementaram. (IPS/Envolverde)
