Nova York, 05/08/2005 – Os principais advogados das Forças Armadas dos Estados Unidos se queixaram, já em março de 2003, por entenderem que o governo havia sugerido abusos em interrogatórios "de presos na guerra contra o terrorismo". Os promotores-gerais das forças armadas questionaram as técnicas previstas pelo Departamento de Justiça, em um informe sobre "aspectos legais, políticos e operacionais de interrogatórios de presos (…) na Guerra contra o Terrorismo". Estes promotores-gerais – advogados militares que ocupam cargos no Judge Advocate General (JAG) do Exército, da Marinha e da Aeronáutica – se preocupam há dois anos pelo fato de essas práticas contrariarem doutrinas militares de longa data que proíbem a tortura. Mas também se alarmam com a possibilidade de a aplicação de tais técnicas originarem um escândalo se vier a público.
Os desacordos a esse respeito dentro do Departamento de Defesa foram conhecidos nas últimas semanas, em audiências do Senado das quais participaram os JAG. Os advogados subordinados aos JAG participam de julgamentos militares como promotores, defensores ou juízes, realizam instruções, dão assistência legal aos soldados e representam as diversas forças armadas perante os tribunais, entre outras áreas. As discussões às quais se referiram as audiências do Senado aconteceram em março e abril de 2003, pouco antes da invasão do Iraque iniciada em maio desse ano e um ano e meio depois da invasão do Afeganistão, lançada em outubro de 2001. "Expressamos nossa oposição" às sugestões do Departamento de Justiça, disse aos senadores o JAG do Exército, general Thomas J. Romig. "Eram aceitas em alguns casos, talvez não em todos. Elas modificavam a lista de políticas e procedimentos".
Lindsay O. Graham, senador pelo governante Partido Republicano que presidiu o subcomitê de Serviços Armados do Senado, questionou a falta de seriedade com que o governo tomou as objeções militares. Para o senador Graham, o mesmo advogado militar da Reserva, é possível que o memorando do Departamento de Justiça fosse a origem dos escândalos por abusos contra prisioneiros das Forças Armadas norte-americanas em todo o mundo. "Se tivessem ouvido vocês (os JAG) desde o começo, não teríamos a quantidade de problemas que tivemos de enfrentar" nos últimos dois anos, afirmou o legislador. Graham e outros dois senadores republicanos, John McCain e John Warner, propuseram estabelecer por lei a vigência do Código Uniforme de Justiça Militar a respeito dos interrogatórios de prisioneiros.
Segundo esse código, as Convenções de Genebra se aplicam a todos os prisioneiros. As Convenções de Genebra são a base do direito internacional humanitário, que protege os presos de guerra e a população civil em zonas de conflito armado. O general Romig disse aos senadores que advertiu o Departamento de Defesa que a análise feita pelo Departamento de Justiça causaria danos a interesses militares norte-americanos "em todo o mundo", pois "aumentaria o risco de nosso pessoal em serviço". As recomendações, além disso, "viciariam as salvaguardas estabelecidas para prisioneiros de guerra/detidos, pelas quais os Estados Unidos trabalharam duramente nas últimas cinco décadas", afirmou o militar.
O JAG da Infantaria da Marinha (fuzileiros navais), brigadeiro Kevin Dandkuhler, garantiu ter advertido que as técnicas sugeridas pelo Departamento de Justiça teriam um "impacto contrário no apoio e respeito pelas forças armadas, bem como no orgulho, na disciplina e no amor próprio dentro das mesmas forças armadas". Dandkuhler advertiu que tal política também prejudicaria a coleta de dados de inteligência, os esforços para incentivar o inimigo a se entregar e as gestões em busca de apoio em outros países. O contra-almirante Michael Lhor, JAG da Marinha, disse que alertou por escrito o Departamento de Defesa que pelo menos uma das técnicas de interrogatório sugeridas pelo Departamento de Justiça "constitui tortura, segundo o direito nacional e internacional".
Se tais técnicas forem aplicadas, "o povo norte-americano considerará que perdemos de vista a floresta para vermos as árvores ao aprovar práticas que, embora tecnicamente legais, são inconsistentes com nossos valores mais fundamentais?", se perguntou Lohr. Diante de uma pergunta do senador democrata Carl M. Levin, o comandante da JAG da Aeronáutica, general Jack Rives, afirmou que as táticas de interrogatório apresentadas pelo Departamento de Justiça transgrediam as Convenções de Genebra. Levin também perguntou se ele gostaria que os prisioneiros de guerra norte-americanos recebessem um tratamento semelhante. "Não, senador, não gostaria", respondeu Rives, para que "várias das técnicas de interrogatório mais extremas constituem violações do direito penal nacional e do Código unificado de Justiça Militar".
Segundo os senadores participantes das audiências com os JAG, a preocupação dos advogados militares foi desacreditada pelos assessores civis no Pentágono, sede do Departamento de Defesa. O ponto de vista dos advogados de uniforme foi confrontado com o de funcionários de inteligência e outros da área política, o que derivou em um "documento em colaboração", disse o porta-voz do Pentágono, lawrence T. DiRita. Nas Forças Armadas houve um intenso debate interno a partir de 2003 pela formulação de políticas sobre tratamento e interrogatório de presos em bases militares localizadas no Iraque, Afeganistão e na cubana baía de Guantânamo.
Mas já em 2002, o Departamento de Estado advertiu que o governo ignorava as Convenções de Genebra ao determinar o tratamento que seria dado aos membros da rede terrorista Al Qaeda e do movimento extremista islâmico afegão Talibã que se tornaram prisioneiros. Segundo o governo, esses presos são "combatentes inimigos" e não "prisioneiros de guerra", por isso as condições de confinamento não devem ser regidas pelas Convenções de Genebra. Essa política se mantém ainda hoje, apesar dos questionamentos. A Casa Branca garante que esses prisioneiros são "tratados de maneira humana".
Mas segundo uma investigação militar, na base naval de Guantânamo foram aplicadas técnicas de interrogatório como nudez forçada e uso de cães adestrados, "autorizadas" pelos manuais do Departamento de Defesa e, portanto, não consideradas abusivas. Táticas idênticas foram constatadas na prisão de Abu Ghraib, perto de Bagdá, depois da transferência para o Iraque do comandante de Guantânamo, general Geoffrey Miller. O exército havia recomendado punição para Miller pelos abusos em Guantânamo, mas o Pentágono nada fez. (IPS/Envolverde)
