Buenos Aires, 08/08/2005 – Brasil, Argentina e Uruguai aceitaram formalmente o fato consumado de que o Paraguai permitirá o ingresso em seu território de tropas norte-americanas, outorgando a elas imunidade, mas vêem nessa decisão uma pedra no sapato do Mercosul (Mercado Comum do Sul). "A posição paraguaia estabeleceu uma diferença" com o resto do Mercosul ao aceitar condições, que os outros três membros plenos rechaçam, ao custo de renunciar a práticas militares conjuntas, explicou à IPS o analista argentino Rosendo Fraga, especialista em temas de segurança e diretor da consultoria Nueva Mayoría. O Senado paraguaio aprovou a permanência, a partir de 1º de julho, por 18 meses prorrogáveis, de soldados dos Estados Unidos, com permissão de livre trânsito por todo o território, de transporte de armas e medicamentos.
A medida com força de lei também estabelece que o Paraguai renuncia ao seu poder jurisdicional para investigar e punir eventuais crimes que possam cometer os soldados dos Estados Unidos e promete abster-se de possíveis demandas a respeito perante o Tribunal Penal Internacional (TPI), que julga casos de genocídio, crimes de guerra e contra a humanidade. Os governos de Brasil, Argentina e Uruguai aceitaram de maneira formal a decisão de seu sócio no bloco regional, porém o tema preocupa a todos e se expressa fundamentalmente nas manifestações de seus representantes nos respectivos parlamentos, bem como entre analistas políticos com alguns matizes.
Alguns observadores afirmam, inclusive, que a chegada dos fuzileiros enviados por Washington pode ser o prólogo da instalação de uma base permanente como o enclave de Guantânamo, na ilha de Cuba, ou o porto equatoriano de Manta. Nesse sentido, recomendam que se fique bem alerta para impedir que se concretize essa instância. A deputada brasileira Maria José da Conceição, do governante Partido dos Trabalhadores, manifestou à IPS sua surpresa com a autorização paraguaia e considerou necessário que o Mercosul assuma uma posição pelo menos crítica a respeito.
"O Mercosul é mais do que um tratado comercial e o Paraguai deveria informar previamente sobre sua decisão aos sócios do bloco", protestou a deputada, integrante da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados do Brasil. Maria José da Conceição prevê, inclusive, que o Paraguai irá além da permissão de ingresso de tropas e equipamentos com imunidades. "Está claro que os Estados Unidos querem impor uma base no Paraguai, que disporá de um aeroporto para aviões grandes, com alcance até a Venezuela, passando por Bolívia, Equador e Colômbia", destacou. Diante desse cenário, a deputada requereu que se convoque o ministro da Defesa, José Alencar, e o chanceler Celso Amorim, para uma audiência pública no Congresso brasileiro, a fim de esclarecer a posição brasileira diante dos passos dados pelo Paraguai.
Por sua vez, o vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara de Deputados da Argentina, Federico Storani, esclareceu em conversa com a IPS que cada país é soberano para adotar decisões e que o Mercosul somente se pronuncia sobre um de seus membros se está em risco a institucionalidade. Dito isto, Storani, representante da opositora União Cívica Radical, expressou sua rejeição à autorização de ingresso de tropas estrangeiras com imunidades. "Isso não me agrada nada, nem para a Argentina nem para um país do Mercosul", admitiu. Considerou que mais grave ainda será se as tropas forem uma investida para uma posterior instalação permanente. "Em uma região já desestabilizada por crises como a da Bolívia, a presença de militares norte-americanos torna a situação mais explosiva, como se jogasse gasolina no fogo", alertou.
De todo modo, insistiu que, se o Paraguai decidisse abrigar uma base militar dos Estados Unidos em seu território, os demais membros do bloco não poderiam evitá-lo, pois não têm atribuições para isso. É a mesma posição assumida pelo ministro da Defesa, José Pampuro, e pelo deputado Jorge Arguello, do governante Partido Justicialista e presidente da Comissão de Relações Exteriores de sua câmara. "Não podemos nos intrometer na decisão de outro Estado, mas a Argentina não compartilha isso", afirmou Pampuro. "Nossa legislação rejeita as imunidades", disse. No entanto, Arguello destacou no mesmo sentido que "o Tratado de Roma (que criou o TPI) é um eixo da política externa argentina".
A possibilidade de uma instalação permanente de efetivos militares dos Estados Unidos no Paraguai ronda as análises de especialistas em segurança da região. O cientista político argentino Marcelo Gullo disse à IPS que a base "faz parte de um projeto estratégico" de Washington para controlar o Aqüífero Guarani, um grande reservatório de água doce que inclui vários quilômetros e se estende pelo subsolo onde convergem os quatro países do bloco. Movimentos sociais que participam do Fórum Social Mundial coincidem em que o Aqüífero é o interesse principal do governo de George W. Bush na região, mesmo quando oficialmente a preocupação seja a virtual presença de células terroristas de grupos islâmicos fundamentalistas na chamada Tríplice Fronteira (Brasil, Argentina e Paraguai).
Nesse sentido, Fraga disse que nos últimos meses a questão da Tríplice Fronteira -como possível assento do terrorismo islâmico – perdeu prioridade para Washington, mas aumentou sua preocupação com a Bolívia, onde maciços protestos sociais provocaram a renúncia de dois presidentes em dois anos. O analista argentino considerou que a presença militar dos Estados Unidos no Paraguai é "preventiva" diante da instabilidade que está se gerando em alguns países da região, mas admitiu que se trata de "um fato relevante" para a América Latina, que não pode ser minimizado. "As tropas dos Estados Unidos no Paraguai estão assinalando que a região está se tornando instável e que os países não conseguem articular ações concretas para estabilizá-la", advertiu Fraga. (IPS/Envolverde)
(*) Com a colaboração de Mário Osava (Brasil).
