Genebra, 26/10/2005 – Grupos humanitários dos Estados Unidos denunciaram ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas que existem dezenas de centros de detenção secretos no mundo nos quais Washington mantém um número desconhecido de prisioneiros, como parte de sua "guerra contra o terrorismo". O Comitê começou esta semana em Genebra a examinar a adesão dos Estados Unidos ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e, em particular, as ações do governo norte-americano em sua luta contra o terror. Os membros do Comitê, formado pro 18 especialistas independentes propostos pelo governo, ouviram nesta segunda-feira as exposições de organizações não-governamentais norte-americanas que acusam Washington de cometer graves violações.
A advogada Priti Patel, da organização Human Rights First (Direitos Humanos Primeiro), com sede em Nova York, expôs aos membros do Comitê o problema dos lugares secretos de detenção de pessoas supostamente ligadas ao terrorismo. "Todos sabem das prisões na base norte-americana de Guantânamo, na ilha de Cuba; em Abu Ghraib, no território iraquiano, e na base aérea de Bagram, no Afeganistão", disse Patel. Mas há outros lugares de detenção que também todo mundo sabe que existem, mas ninguém sabe quantos são nem onde ficam, acrescentou. Trata-se de estabelecimentos transitórios no Iraque e Afeganistão, localizados perto das zonas de conflito, mas que se deslocam para onde os Estados Unidos decidem, ressaltou.
"No Afeganistão existem cerca de 20 desses estabelecimentos de detenção, mas ninguém sabe quantas pessoas têm dentro nem como são tratadas", disse a advogada à IPS. "O pior é quando se desconhece inclusive a localização desses centros de detenção. Por exemplo, não sabemos quantos presos existem na base norte-americana da ilha Diego García, no oceano Índico, apesar de dispormos de informes confiáveis que fazem crer em sua existência", afirmou Patel. Os Estados Unidos se recusam a negar ou confirmar esses centros secretos de detenção, "mas nós sabemos de pelo menos 36 pessoas que estiveram prisioneiras nessas instalações", acrescentou.
A reunião informativa de segunda-feira coincidiu com o anúncio de que o governo norte-americano apresentou na semana passada, com atraso, seu relatório periódico a esse comitê especializado da ONU. Embora o texto do documento de Washington ainda não tenha sido divulgado, ativistas da sociedade civil disseram que além das considerações sobre o cumprimento do Pacto, o documento contém respostas a perguntas feitas pelo Comitê e relacionadas com os denunciados abusos na luta antiterrorista. Nos últimos anos, o Comitê havia se dirigido a Washington para reclamar a apresentação de informes atrasados e também para pedir explicações sobre as conseqüências das disposições adotadas pelos Estados Unidos nessas ações.
O Comitê havia expressado em particular sua preocupação com as implicações da Lei Patriótica, em vigor desde outubro de 2001 como uma das primeiras normas contra as atividades terroristas que os Estados Unidos implantaram depois dos atentados de 11 de setembro em Nova York e Washington, que deixaram cerca de três mil mortos. As fontes da sociedade civil disseram que na carta que acompanhou a apresentação do relatório, o embaixador norte-americano junto às agências da ONU em Genebra, Kevin E. Moley, afirmou que o documento também continha referências "à discussão da aplicação pelos Estados Unidos da Lei Patriótica".
Moley afirmou ainda que, por "uma questão de cortesia", o informe seguia acompanhado de uma descrição separada relacionada com as pessoas que estão sob custódia das forças armadas de seu país, capturadas durante operações contra o movimento islâmico afegão Talibã, a rede terrorista Al Qaeda e seus integrantes e seguidores, bem como as capturadas durante a guerra, invasão e ocupação do Iraque, desde março de 2003. Este assunto foi uma das maiores preocupações que o Comitê transmitiu aos Estados Unidos e a questão dominante exposta pelas organizações não-governamentais aos membros desse organismo.
Monique Beadle, da Organização Mundial pelos Direitos Humanos nos Estados Unidos, disse á IPS que os ativistas expressaram ao Comitê sua preocupação pelo descumprimento das disposições do Pacto, mas insistiram em particular na situação dos presos. "Um dos aspectos mais censurados pelos grupos humanitários é a detenção, inclusive de cidadãos de outros países, em lugares onde se pratica a tortura", explicou Beadle. Um caso significativo foi o de Ahmed Omar Abu Ali, um cidadão norte-americano que estava na Arábia Saudita em razão de estudos religiosos quando foi detido pelas autoridades locais sob instruções dos Estados Unidos, afirmou.
Abu Ali ficou 18 meses em uma prisão na Arábia Saudita, submetido a tratamento abusivo. "Nas costas apresentava as cicatrizes de ferimentos causados pelas torturas que recebeu", disse Beadle. A organização que Beadle representa levou adiante um processo judicial nos Estados Unidos e conseguiu que um juiz reconhecesse que se esse grupo pudesse demonstrar o papel desempenhado pelo governo norte-americano na detenção e encarceramento de Abu Ali, se abriria a possibilidade de atribuir responsabilidade às autoridades. "Essa decisão judicial colocou o governo dos Estados Unidos em posição muito embaraçosa", disse Beadle. Sem que nunca fossem formuladas acusações na Arábia Saudita, Abu Ali foi levado para os Estados Unidos, onde permanece detido e o governo o acusa de ter se associado a supostos terroristas.
Tudo isso indica que os Estados Unidos tiveram todo tempo o controle sobre a custódia de Abu Ali, pois no momento em que já não era mais necessário mantê-lo na Arábia Saudita foi muito fácil levá-lo de volta, insistiu o ativista. A advogada também citou os casos de traslados de prisioneiros para lugares como Egito ou Síria, "onde é sabido que serão torturados", garantiu. "Os militares norte-americanos sabem que em locais como esses se tortura os presos. Por esse motivo, o governo dos Estados Unidos emprega esse conhecimento em Guantânamo para pressionar um preso", afirmou Beadle.
O tratamento começa com o isolamento sensorial, onde o preso perde a noção das referências básicas. Depois é levado para um avião e voa por várias horas até finalmente aterrissar novamente em Guantânamo, embora lhe façam crer que chegou ao Egito. Se não colaborar com o interrogatório, vamos torturá-lo, acrescentam. O Comitê da ONU levará em conta estas denúncias das organizações não governamentais quando examinar o caso dos Estados Unidos, provavelmente durante sua sessão de julho próximo nesta mesma cidade suíça.
O Comitê mantém atualmente sua última reunião anual, que terminará no próximo dia 3 de novembro. A primeira de 2006 acontecerá em março, na sede da ONU em Nova York. O texto do relatório apresentado pelos Estados Unidos somente será distribuído pelas Nações Unidas após estarem disponíveis as traduções para todos os idiomas de trabalho, o que pode demorar pelo menos três meses. Entretanto, as organizações não-governamentais estimaram que o Departamento de Estado poderá colocar esse documento em seu site na Internet nos próximos dias. (IPS/Envolverde)
