Jacarta, 21/10/2005 – A participação das forças armadas da Indonésia na guerra contra o terrorismo, fortalecida depois dos atentados em Bali no começo do mês, abre caminho a uma nova politização do exército e a ameaças aos direitos humanos. O presidente Susilo Bambang Yudhoyono pediu às forças armadas mais empenho, o que desperta o temor de que isto leve a violações de direitos humanos e signifique também o fim da reforma do Exército iniciada em 1998, com o fim da ditadura de Ali Suharto. "Neste país ainda estamos tentando profissionalizar nossas forças armadas, por isso o anúncio deve ser considerado um retrocesso", disse à IPS o especialista em política Salim Said, do Instituto de Ciências da Indonésia.
Yudhoyono lançou sua proposta por ocasião do 60º aniversário do Exército, no último dia 4, apenas três dias depois dos atentados em Bali no qual morreram 23 pessoas, 140 ficaram feridas e 22 estão desaparecidas. Foram os mais recentes de uma série que a cada ano, desde 2000, ensangüenta a Indonésia. A onda começou com o atentado cometido pela organização islamita Jemaah Islamiyah, cujo objetivo é transformar todo sudeste a Ásia em um único estado muçulmano e que tem ligações com a rede internacional Al Qaeda, liderada pelo saudita Osama bin Laden.
Na Indonésia, a responsabilidade da luta contra o terrorismo recai sobre a Agência Nacional de Inteligência e a Polícia Nacional, mas nenhuma delas têm os recursos financeiros, nem a perícia nem a coordenação necessárias. Embora esses dois organismos tenham detido dezenas de membros do Jemaah Islamiyah, são acusadas de não prevenir e evitar os atentados e de não terem capturado seus principais dirigentes. Este fracasso levou o presidente Yudhoyono a pedir ajuda para combater a Jemaah Islamiyah às temíveis forças armadas, cuja subordinação ao poder civil é muito relativa e são acusadas de violações de direitos humanos.
A solicitação foi recebida com entusiasmo pelo comandante das forças armadas, Endriartono Sutarto, que garantiu que tomaria todas as medidas necessárias para capturar os terroristas. Para isso, anunciou, será restaurada a modalidade de deslocamento militar chamada "função territorial", que implica a presença do Exército em todo o território nacional como se fosse uma força de ocupação. Contingentes de soldados são enviados para cada rincão do país, desde grandes cidades até pequenos povoados. Este sistema foi aplicado pela ditadura de Suharto para controlar a população e eliminar a oposição.
"O governo nos deu a ordem precisa e clara de participar da guerra contra o terrorismo. Primeiro, vamos alertar a população sobre a situação nos bairros. Em segundo lugar, exerceremos o controle territorial, inclusive nos povoados mais pequenos. E, em seguida, vamos compartilhar nossas informações com as de outras instituições, especialmente com a polícia", disse o general Sutarto após ao anúncio do presidente. Durante os 33 anos da Nova Ordem, como se autodenominou a ditadura de Suharto, a "função territorial" deu lugar a todo tipo de abuso de poder e violações de direitos humanos. Também permitiu aos generais se aproximarem de empresários e políticos locais, ocasionando ingerências, confabulações e casos de corrupção.
A "função territorial" foi suspensa por causa de mobilizações encabeçadas pelo movimento estudantil pró-democracia Reformasi, cujo objetivo era limitar o poder e a influência das forças armadas na vida política e que culminou com a queda de Suharto. Embora o general Sutarto tenha assegurado nessa ocasião que a "função territorial" não daria lugar a abusos, seu regresso causou arrepio na maioria dos analistas políticos. "As pessoas não esquecem os abusos que sofreram nas mãos das forças armadas durante os anos da Nova Ordem. Ainda estão traumatizadas e o governo deve ser muito cuidadoso ao incluir os generais na luta contra o terrorismo", disse à IPS o professor Hilman Latief, do Departamento de Estudos Islâmicos da Universidade Yogyakarta Muhammadiyah.
Agus Widjojo, um comentarista de assuntos militares que apóia a reforma das forças armadas, advertiu que qualquer que seja a participação dos militares esta deverá se basear na Constituição e na democracia. "A Constituição outorga às Forças Armadas um papel na defesa nacional, mas também pode se envolver em questões internas a pedido do presidente. Entretanto, deve respeitar os princípios democráticos", afirmou. Segundo Yudhoyono, seu pedido de ajuda às forças armadas tem por base a Lei de Defesa nº 34/2004 aprovada em setembro do ano passado. Esta explicação foi rechaçada veementemente por especialistas, que interpretam a lei de maneira muito diferente.
J. Kristiadi, especialista em segurança do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais de Jacarta, afirmou que a decisão do presidente viola essa lei, segundo a qual, recordou a "função territorial" deveria ser completamente eliminada até 2009. "Isto de ressuscitar o controle territorial é contrário á lei", disse Kristiadi ao jornal Jakarta Post. O exército só pode se envolver em questões de segurança interna se a polícia solicitar, explicou. Por sua vez, Andi Widjayanto, analista militar da Universidade da Indonésia, admite que o artigo 11 da lei não proíbe que se recorra à "função territorial", mas afirma que a decisão do presidente contradiz o espírito da lei, cujo objetivo é a reforma do papel e da estrutura interna das Forças Armadas.
Em todo caso, para Widjojo, se for retomada a "função territorial" deverá ser delimitada, oferecer uma série de garantias democráticas, ter objetivos muito precisos e limites de tempo claros. "É preciso saber-se por quanto tempo será aplicada essa medida, bem como o que as forças armadas podem fazer e o que não podem. As duas coisas devem ser previamente estipuladas pelas autoridades políticas", afirmou Widjojo. (IPS/Envolverde)
