Nações Unidas, 31/10/2005 – Apesar da interferência de corporações ligadas ao tabaco e à falta de compromisso dos Estados Unidos, os defensores do tratado de controle de tabaco em vigor desde fevereiro são otimistas sobre sua eficácia. "As pessoas protegidas pelo tratado passam dos quatro bilhões, mais da metade da população mundial", disse Catherine Le Galès-Camnus, diretora-geral assistente da Organização Mundial da Saúde para Enfermidades Não-Transmissíveis e Saúde Mental. Galès-Camus exortou os países a ratificarem o tratado antes do próximo dia 8 para poderem participar da primeira conferência das partes, entre 6 e 17 de fevereiro de 2006 em Genebra.
Assinado por 168 nações no dia 29 de junho de 2004, o Convênio Marco da OMS para o Controle do Tabaco já foi ratificado por 89 países. A China, maior consumidora mundial de tabaco e cigarros, foi o mais recente fazê-lo, no início deste mês de outubro. Em vigor desde 27 de fevereiro de 2005, o tratado exige que os governos convertam as disposições contidas em leis e regulamentações.
Por exemplo, os governos terão três anos para garantir que os derivados do tabaco contenham em suas embalagens etiquetas de advertência sanitárias adequadas, e cinco anos para estabelecer leis que proíbam a publicidade e o patrocínio do tabaco. A Organização das Nações Unidas calcula que anualmente morrem cinco milhões de pessoas por causa do tabaco, e o custo do tratamento de doenças relacionadas com o cigarro em mais de US$ 200 bilhões. A Aliança para o Controle do Tabaco do Convênio Marco, rede que representa mais de 200 organizações não-governamentais, estima que até 2030 haverá 10 milhões de mortes por ano ligadas ao tabaco.
A ONU e os ativistas pela saúde de todo o mundo acreditam que controles mais rígidos levarão a uma redução no uso do tabaco e a enormes melhorias sanitárias. Um dos casos de maior sucesso em matéria de controle rígido é o da Tailândia. Em 1992, os legisladores tailandeses consideraram uma radical proibição da publicidade de cigarro. Em 2001, o hábito de fumar havia diminuído mais de 20%. Com a implementação do Convênio, a ONU acredita que estes resultados se repetirão em outras nações. O tratado é aplaudido por muitos governos e organizações de saúde, mas também tem alguns opositores poderosos.
Corporate Accountability International, organização com sede em Boston, criticou duramente corporações multinacionais do tabaco por interferência na implementação do tratado e tentar enfraquecer os esforços de controle realizado pela comunidade internacional. O relatório avançou contra empresas como Phillip Morris/Altria, British American Tobacco (BAT) e Japan Tobacco International, que "continuam mirando agressivamente nos países em desenvolvimento para expandir seus mercados" e que "renovam seus esforços para desbaratar o processo do tratado em países de todo o mundo". O documento apresenta a Nigéria e a Guatemala como exemplos da interferência das empresas ligadas ao tabaco em políticas de saúde nacional.
A Nigéria assinou o tratado, mas não o ratificou. O informe detalha tentativas da BAT para paralisar a regulamentação do tabaco, influenciando na cobertura da mídia e exercendo intensa pressão sobre funcionários do governo. O documento responsabiliza a BAT por tentar subornar jornalistas e implementar o prêmio ao Jornalista do Ano da Indústria Britânico-Norte-americana do Tabaco, que consistem em US$ 2.200. O documento também se refere aos luxuosos presentes que a BAT deu a funcionários do governo, incluindo veículos utilitários esportivos e caríssimas férias.
"A combinação de um público desinformado e um governo facilmente influenciável é uma receita provada para as relações fracas e de simpatia com as empresas", afirma o documento. O relatório também critica a interferência da Phillip Morris/Altria na Guatemala durante o trâmite legislativo do tratado. Ao se aproximar a data limite de 8 de novembro para a ratificação do documento, o governo do presidente George W. Bush também está na fogueira por não tê-lo ratificado. Durante a discussão da Convenção, os Estados Unidos se opuseram à proibição da publicidade e à exclusão de funcionários da indústria do tabaco das decisões relativas à formulação de políticas de saúde pública.
O governo Bush assinou o tratado e o apóia publicamente, mas ainda não enviou o texto ao Comitê de Relações Exteriores do Senado para sua ratificação e não demonstra sinais de se preparar para enviá-lo. "Quando o governo firma um tratado está declarando publicamente ao resto do mundo que tentará ratificá-lo", disse à IPS Bryan Hirsch, porta-voz da Corporate Accountability International. "Com o governo Bush não vimos nenhuma ação que leve à ratificação. É algo verdadeiramente triste e uma verdadeira vergonha", ressaltou. (IPS/Envolverde)
