Katmandu, 26/10/2005 – O rei Gyanendra, que desde o golpe de Estado de fevereiro concentra todo o poder no Nepal, anunciou que pretende restaurar a democracia até 2008, mas também impôs uma férrea censura à imprensa, o que desmente seu compromisso de conciliação. Após desmantelar o governo e administrar o país através de um gabinete escolhido a dedo, o compromisso de convocar eleições parlamentares para 2007, um ano antes do previsto, pode ser interpretado como um sinal animador em uma nação onde a esperança parece se esgotar. Durante quase 10 anos a população nepalesa esteve atormentada por uma sangrenta guerra entre rebeldes maoístas e forças de segurança, que deixou mais de 12 mil mortos, a maioria camponeses inocentes. A incapacidade do governo deposto para acabar com a guerrilha foi a desculpa do golpe de Estado de 1º de fevereiro.
Desde então, a situação política no Nepal está polarizada entre o palácio real e os partidos políticos. A esperança de que o anúncio de eleições fosse um passo rumo à conciliação evaporou abruptamente, entretanto, quando foram conhecidas as novas leis de imprensa impostas por Gyanendra. Estas normas proíbem, paradoxalmente, referir-se de forma negativa aos partidos políticos e também ao monarca e a qualquer membro da família real. Além disso, determina que uma mesma empresa seja impedida de operar ao mesmo tempo meios de comunicação impressa, emissoras de rádio e canais de televisão, medida que os observadores consideram dirigida contra o grupo Kantipur, que se manifesta a favor do processo democrático.
As novas leis proíbem, ainda, a divulgação de notícias através de emissoras FM, tipifica as transgressões às normas de imprensa como delito penal e multiplica por 10 as penas a serem aplicadas a quem for condenado. O Conselho de Imprensa do governo tem agora o poder de cancelar os credenciamentos dos jornalistas considerados violadores da lei de imprensa. "É muito difícil resgatar algo positivo do que fez o governo, inclusive no anúncio das eleições. Não se pode falar de eleições e, ao mesmo tempo, aprovar esse tipo de legislação", disse o coordenador do Movimento de Cidadãos pela Democracia e a Paz, Devendra Raj Panday.
Nos últimos meses, esta organização realizou numerosas manifestações pacíficas em Katmandu e conseguiu atrair milhares de pessoas para protestar contra o golpe de Estado. Como muitos outros no Nepal, Panday, ex-funcionário do Estado, acredita que as decisões do rei têm raízes profundas. "Isso já se podia ver. Não só quando em 1º de fevereiro depôs o governo que ele mesmo havia nomeado, como já em outubro de 2002", quando dissolveu o parlamento eleito, disse Panday à IPS. "Muitos de nós sentimos que queria seguir o mesmo caminho que Musharraf", acrescentou o ativista, se referindo ao general Pervez Musharraf, que em 1999 liderou um golpe de Estado no Paquistão e dois anos mais tarde se autoproclamou presidente do país.
O golpe palaciano de Gyanendra incluiu em seu momento o corte de todas as linhas telefônicas no Nepal, pequeno país situado na cordilheira do Himalaia, junto ao Tibet, tendo ao sul, leste e oeste a Índia e, ao norte, a China. Depois do golpe foi decretado estado de emergência que durou três meses, durante o qual milhares de ativistas, jornalistas ou simplesmente suspeitos de planejar contra as autoridades foram jogados na prisão ou impedidos de viajar ao estrangeiro e, inclusive, dentro do Nepal. O fim do estado de emergência permitiu a libertação de muitos presos políticos e criou esperanças de que o monarca estava disposto a devolver o poder à cidadania.
Mas desde então, o conselho que assessora o rei aprovou uma série de determinações que supõem um férreo controle social. Do mesmo modo, o Conselho de Bem-Estar Social, formado para "ajudar" as organizações não-governamentais, agora foi autorizado a "supervisionar" as atividades dessas entidades segundo o código de conduta que ele mesmo elaborou. O representante do Nepal no Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos disse no último dia 5 que esse código "imporá restrições aos membros, objetivos e programas de ação, ao acesso a financiamento e à filiação a outras organizações nacionais e internacionais". Segundo este diplomata nepalês, tais filiações são "incompatíveis com os padrões internacionais em matéria de direitos humanos".
As modificações da legislação trabalhista também fortaleceram o governo. Entre outras coisas, permitem às autoridades designar algumas indústrias como "baseadas na ordem". Nelas, os trabalhadores poderão ser demitidos com apenas 15 dias de aviso prévio e aumentará o período de experiência dos novos empregados. "Não considero de forma isolada nenhuma destas medidas tomadas pelo rei, mas como parte de um todo", disse Panday, que abandonou seu emprego no governo para aderir á mobilização popular de rua que em 1990 conseguiu impor a democracia multipartidária. "Devemos nos perguntar quais são suas motivações, o que tenta fazer, que tipo de regime pretende e com que tipo de pessoas conta. O rei quer centralizar todo o poder no palácio real", afirmou.
A única boa notícia, para Panday, é o cessar-fogo por três meses declarado unilateralmente pelos guerrilheiros maoístas no dia 3 de setembro. Entretanto, o governo se recusou a corresponder à essa medida deixando de lado ele mesmo as armas, com o argumento de que desconfia dos rebeldes. Mas inclusive o cessar-fogo é uma vitória pela metade: a quantidade de vítimas diminuiu, mas os maoístas continuam cobrando "impostos" dos camponeses e seqüestrando estudantes e professores para "reeducá-los". Os soldados aproveitam a trégua para atacar os rebeldes desarmados e os suspeitos de simpatizarem com eles.
Em seu anúncio, Gyanendra também fixou a data das eleições municipais para 8 de fevereiro próximo. Os principais partidos políticos já manifestaram que boicotarão o chamado às urnas, a menos que o governo restaure o parlamento dissolvido. Esta semana, os partidos anunciaram que em breve reiniciarão por si mesmos o diálogo de paz com os rebeldes, o que levou o governo a qualificar os políticos de "terroristas". O governo se recusa a aceitar a mediação internacional e não dá sinais de que possa derrotar militarmente os rebeldes nem de chegar a um acordo com os partidos. Enquanto isso, o cessar-fogo maoísta e as conversações de paz entre partidos políticos e rebeldes representam, pelo menos, algum fôlego e um pouco de esperança para o sofrido povo nepalês. (IPS/Envolverde)
